Você pode ter um direito no INSS e não saber

Perguntas frequentes sobre o INSS

O INSS negou meu pedido. O que posso fazer?

Depois da negativa, é possível recorrer ao próprio INSS, em regra em até 30 dias depois de saber da decisão, fazer novo requerimento com documentos complementares ou discutir o caso na Justiça. O melhor caminho depende do motivo da negativa, por isso vale enviar a carta de decisão do INSS para análise.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo para a pessoa idosa, a partir de 65 anos, ou para a pessoa com deficiência, em situação de baixa renda. A lei usa como referência a renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, e a família precisa estar inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico. Há situações em que outros elementos são considerados, e por isso cada caso merece análise.

Preciso de advogado para pedir um benefício no INSS?

Não é obrigatório: o pedido pode ser feito pelo próprio segurado no Meu INSS. A orientação profissional ajuda a escolher o benefício e a regra mais vantajosa, reunir as provas certas e evitar negativas por falta de documentos, e faz diferença quando o caso precisa ir à Justiça.

Preciso ir ao escritório?

Não. Todo o atendimento é digital: o formulário é respondido pelo celular ou computador, os documentos são enviados por WhatsApp ou e-mail e o retorno da equipe também chega por esses canais. Atendemos clientes em Anápolis e em todo o Brasil.

Quais documentos vou precisar?

No primeiro contato, apenas informações básicas. Depois, conforme o caso, podem ser úteis documentos como RG ou CNH, o extrato CNIS (disponível no aplicativo Meu INSS), cartas de decisão do INSS, carteira de trabalho e laudos médicos. A equipe orienta exatamente o que enviar.

Respondi o formulário. E agora?

Suas respostas chegam diretamente à nossa equipe, que analisa a situação e retorna pelo WhatsApp informado, com a avaliação do caso e os próximos passos possíveis.

Sou obrigado a contratar depois da análise?

Não. O formulário e a análise inicial não geram qualquer obrigação. Se houver caminho jurídico viável, apresentamos a proposta de forma clara, e a decisão de contratar é sempre sua. Os honorários são informados antes de qualquer contratação.

Existe prazo para revisar ou discutir um benefício?

Sim. Em regra, o pedido de revisão do benefício tem prazo de 10 anos, contado do mês seguinte ao primeiro pagamento (art. 103 da Lei 8.213/91). Outros pedidos e ações também têm prazos próprios. Por isso, se você desconfia de erro no cálculo ou teve um pedido negado, vale avaliar o quanto antes.

Meus dados estão protegidos?

Sim. As informações são tratadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizadas exclusivamente para a análise do seu caso e protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.