Categoria: Condominial
Artigos sobre direito condominial: síndicos, condôminos, assembleias, convenção, funcionários e cobrança.
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A partir de dezembro, cada boleto de taxa condominial deve ter nota fiscal. O que o síndico precisa saber
A partir de 1º de dezembro de 2026, cada boleto de taxa condominial deve ter nota fiscal, sem imposto sobre a taxa. Veja o que muda, o que é mito e o que o síndico…
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Fim da escala 6x1: a taxa do condomínio vai subir?
Com a Emenda Constitucional 141, a jornada cai para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027, com duas folgas por semana. Veja o que muda na portaria 24 horas, na 12x36, nas…
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Condômino em atraso paga o advogado do condomínio? O STJ vai decidir
O STJ vai decidir se o condomínio pode cobrar do condômino inadimplente os honorários do advogado contratado para a cobrança. Veja o que muda para síndicos e condôminos.