Brasileiros no exterior · SPD Advocacia
Mora no Canadá? Fazemos no Brasil o divórcio, o inventário, a homologação e o pedido no INSS
O escritório conduz o divórcio e o inventário, pede a homologação da sentença canadense, defende você no conselho profissional e pede a aposentadoria pelo acordo com o Canadá ou com o Quebec.
O que o escritório faz no Brasil para quem mora no Canadá?
Quase tudo o que você tem no Brasil anda por procuração. Ela pode ser feita no consulado brasileiro (há atendimento consular na embaixada em Ottawa e nos consulados-gerais em Montreal, Toronto e Vancouver) ou em notário canadense com apostila. O escritório redige o texto e cuida do ato no Brasil. O que depende da lei do Canadá não faz parte do serviço; avisamos antes da contratação.
O Canadá aderiu à Convenção da Apostila da Haia em 2023, e ela vale lá desde janeiro de 2024. Assim, o documento público canadense vale no Brasil com a apostila emitida no Canadá e, em regra, com tradução juramentada do inglês ou do francês. Brasil e Canadá são parte da Convenção da Haia de 1980, sobre subtração internacional de crianças. A Convenção de 2007, sobre cobrança de alimentos, vale no Canadá desde 2024, só nas províncias indicadas pelo governo canadense.
Para a aposentadoria, há acordo de previdência social entre Brasil e Canadá, em vigor desde agosto de 2014 (Decreto 8.288/2014), e um acordo próprio com o Quebec, em vigor desde outubro de 2016 (Decreto 10.061/2019). O tempo de contribuição pode ser somado para cumprir os requisitos. Filho nascido no Canadá de pai ou mãe brasileira é brasileiro nato se for registrado em repartição brasileira (Constituição, art. 12, I, c).
O que diz a lei
Pontos que mais pesam
A embaixada em Ottawa e os consulados-gerais em Montreal, Toronto e Vancouver fazem procuração e registro de nascimento.
O Canadá aderiu em 2023, e a convenção vale lá desde janeiro de 2024. Documento canadense vale no Brasil com apostila e tradução juramentada.
Há acordo com o Canadá e outro com o Quebec para somar o tempo de contribuição.
Sem filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual pode ser feito no consulado, com advogado.
Fonte: Constituição Federal, arts. 12 e 105; Código de Processo Civil, art. 961; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 18; Decreto 8.660/2016 (Apostila da Haia); Decreto 3.413/2000 (Convenção da Haia de 1980); Decreto 9.176/2017 (Convenção da Haia de 2007); Decreto 8.288/2014 (acordo previdenciário Brasil-Canadá); Decreto 10.061/2019 (acordo previdenciário Brasil-Quebec); Conferência da Haia (HCCH); Ministério da Previdência Social; Ministério das Relações Exteriores.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Divórcio de quem mora no Canadá
Divórcio no cartório ou na Justiça no Brasil, ou escritura no consulado com advogado.
Ver páginaInventário com herdeiro no Canadá
Inventário no cartório ou na Justiça, e você assina só a procuração, de onde estiver.
Ver páginaSentença canadense no Brasil
Averbação direta no cartório ou pedido de homologação no STJ, conforme o caso.
Ver páginaAposentadoria pelo acordo com Canadá ou Quebec
Pedido no INSS com a soma do tempo de contribuição dos dois países.
Ver páginaRegistro no conselho profissional
Defesa em processo ético, pedido de cancelamento ou suspensão e defesa na cobrança de anuidade.
Ver páginaRegistro do filho nascido no Canadá
Orientamos o registro em repartição brasileira e cuidamos dos passos no Brasil.
Ver páginaPasso a passo
Como o escritório atua
- Pedido. Você conta o caso e envia os documentos pelo formulário desta página.
- Proposta. Enviamos por escrito o que será feito e os honorários, antes de qualquer contratação.
- Contrato. Você assina o contrato e a procuração por assinatura eletrônica, de onde estiver.
- Entrega. Entregamos o divórcio, o inventário, o pedido no STJ, no INSS ou no conselho protocolado, conforme o serviço contratado, com notícias pelo WhatsApp.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
O que exatamente vocês entregam?
O divórcio no cartório, na Justiça ou no consulado, o inventário, a averbação ou o pedido de homologação no STJ, o pedido no INSS pelo acordo com o Canadá ou com o Quebec e a defesa ou os pedidos no conselho profissional.
Meu divórcio feito no Canadá vale no Brasil?
Pode valer. O divórcio consensual simples, que trata só do fim do casamento, é averbado direto no cartório brasileiro, sem passar pelo STJ. Os demais, como o litigioso ou o que também trata de guarda, pensão ou partilha, precisam de homologação no STJ. Nós fazemos a averbação ou o pedido ao STJ.
Vocês atuam no Canadá?
Não. O escritório atua no direito brasileiro. O que depende da lei do Canadá não faz parte do serviço; avisamos antes da contratação.
Documentos canadenses precisam de apostila?
Em regra, sim. O Canadá aderiu à convenção em 2023, e ela vale lá desde janeiro de 2024. O documento em inglês ou francês também precisa de tradução juramentada para ser usado no Brasil.
Trabalhei no Quebec. O tempo conta para o INSS?
Pode contar. Além do acordo com o Canadá, o Brasil tem acordo de previdência próprio com o Quebec, que permite somar os períodos de contribuição. Fazemos o pedido no INSS.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação. As taxas do cartório, do consulado e da tradução são pagas à parte, a quem presta o serviço.
Advogado no Brasil para brasileiros que moram no Canadá
A SPD Advocacia entrega a parte brasileira de quem mora no Canadá: divórcio, inventário, homologação de sentença no STJ, pedido de aposentadoria pelos acordos com o Canadá e o Quebec e defesa no conselho profissional, com atendimento a distância e assinatura eletrônica.