Categoria: Trabalhista
Artigos sobre direito do trabalho: rescisão, verbas, justa causa, FGTS e direitos do empregado e da empresa, explicados pela SPD Advocacia. Serviços e atendimento da área: Trabalhista.

Trabalhador pode processar a empresa na cidade onde mora? O TST abriu exceções
O TST fixou no Tema 215 que, em situações excepcionais e bem fundamentadas, o empregado pode ajuizar a ação trabalhista na cidade onde mora.

Seu vale-refeição agora passa em qualquer maquininha: veja o que mudou
Desde 7 de novembro de 2026, vale-refeição e vale-alimentação do PAT devem passar em qualquer maquininha habilitada. Veja o que muda para trabalhador, empresa e restaurante, com taxas, prazos e multas.

O STF suspendeu a NR-1 sobre riscos psicossociais? O que sua empresa ainda precisa cumprir
O STF suspendeu multas e sanções ligadas aos riscos psicossociais da NR-1, mas a obrigação de gerenciá-los segue em vigor desde 26 de maio de 2026. Veja o alcance da decisão e o que a…

Militar da reserva convocado em Goiás: indenização de 45% por até 48 meses
O TJGO uniformizou que o militar da reserva convocado pela Lei 19.966/2018 tem direito à indenização de convocação de 45% por até 48 meses. Veja quem pode ter diferenças.

Vigilante penitenciário temporário tem direito a adicional noturno? O que decidiu o TJGO
A Turma de Uniformização do TJGO fixou que o vigilante penitenciário temporário não tem direito ao adicional noturno sem previsão em lei ou contrato. Veja o que ainda pode ser cobrado.

Contrato temporário com o Estado de Goiás: quando há direito ao FGTS
Quem trabalhou para o Estado de Goiás com contrato temporário renovado além do prazo legal pode cobrar o FGTS do período. Veja o que diz a lei goiana, as teses do STF e o prazo…

Cálculo de rescisão: o que entra em cada demissão
Como calcular a rescisão? Veja o que entra em cada tipo de demissão, o aviso prévio proporcional, o FGTS no saque-aniversário e o prazo de 10 dias para pagar.

Rescisão indireta: a justa causa do patrão
Empresa não deposita o FGTS ou atrasa salário? Veja quando cabe rescisão indireta, o que o trabalhador recebe e como pedir na Justiça do Trabalho.

