Brasileiros no exterior · SPD Advocacia
Mora na Itália? Emitimos e corrigimos as certidões e fazemos no Brasil o divórcio, o inventário e o pedido no INSS
O escritório entrega as certidões brasileiras corrigidas e apostiladas para a cidadania italiana, conduz o divórcio e o inventário e pede a aposentadoria pelo acordo Brasil-Itália, com você na Itália.
O que o escritório faz no Brasil para quem mora na Itália?
Quem pede o reconhecimento da cidadania italiana precisa de certidões brasileiras. O processo em si segue a lei italiana e corre na Itália ou no consulado italiano. O que depende da lei da Itália não faz parte do serviço; avisamos antes da contratação. O escritório entrega a parte brasileira: certidões de inteiro teor, correção de erros nos registros e apostila.
Brasil e Itália são parte da Convenção da Apostila da Haia. Assim, o documento público italiano vale no Brasil com a apostila emitida na Itália e, em regra, com tradução juramentada. A procuração pode ser feita nos consulados-gerais do Brasil em Roma e Milão ou em notário italiano com apostila. Os dois países também são parte das Convenções da Haia sobre subtração internacional de crianças, de 1980, e sobre cobrança de alimentos, de 2007.
Para a aposentadoria, vale o acordo de previdência social entre Brasil e Itália, previsto no Acordo de Migração de 1960 (Decreto 57.759/1966) e no Protocolo Adicional em vigor desde 1977 (Decreto 80.138/1977). O tempo de contribuição nos dois países pode ser somado para cumprir os requisitos. Filho nascido na Itália de pai ou mãe brasileira é brasileiro nato se for registrado em repartição brasileira (Constituição, art. 12, I, c).
O que diz a lei
Pontos que mais pesam
Os consulados-gerais em Roma e Milão fazem procuração e registro de nascimento de brasileiros.
Documento público italiano vale no Brasil com apostila e, em regra, tradução juramentada.
O acordo Brasil-Itália permite somar o tempo de contribuição para aposentadoria e pensão.
Sem filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual pode ser feito no consulado, com advogado.
Fonte: Constituição Federal, arts. 12 e 105; Código de Processo Civil, art. 961; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 18; Decreto 8.660/2016 (Apostila da Haia); Decreto 3.413/2000 (Convenção da Haia de 1980); Decreto 9.176/2017 (Convenção da Haia de 2007); Decretos 57.759/1966 e 80.138/1977 (acordo previdenciário Brasil-Itália); Conferência da Haia (HCCH); Ministério da Previdência Social; Ministério das Relações Exteriores.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Certidões para a cidadania italiana
Busca, emissão em inteiro teor e apostila das certidões brasileiras.
Ver páginaCorreção de nome ou data na certidão
Retificação no cartório ou na Justiça antes de levar à Itália.
Ver páginaAposentadoria pelo acordo Brasil-Itália
Pedido no INSS com a soma do tempo de contribuição dos dois países.
Ver páginaDivórcio ou sentença italiana
Divórcio no Brasil, averbação direta ou pedido de homologação no STJ.
Ver páginaInventário com herdeiro na Itália
Inventário no cartório ou na Justiça, e você assina só a procuração, de onde estiver.
Ver páginaRegistro do filho nascido na Itália
Orientamos o registro em repartição brasileira e cuidamos dos passos no Brasil.
Ver páginaPasso a passo
Como o escritório atua
- Pedido. Você conta o caso e envia os documentos pelo formulário desta página.
- Proposta. Enviamos por escrito o que será feito e os honorários, antes de qualquer contratação.
- Contrato. Você assina o contrato e a procuração por assinatura eletrônica, de onde estiver.
- Entrega. Entregamos as certidões corrigidas e apostiladas, o divórcio, o inventário ou o pedido no INSS protocolado, conforme o serviço contratado, com notícias pelo WhatsApp.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
O que exatamente vocês entregam?
As certidões brasileiras em inteiro teor, corrigidas e apostiladas, o divórcio, a averbação ou o pedido de homologação no STJ, o inventário, a procuração redigida e o pedido no INSS pelo acordo Brasil-Itália.
Vocês fazem o processo de cidadania italiana?
Não. O reconhecimento segue a lei italiana e corre na Itália ou no consulado italiano. O que depende da lei da Itália não faz parte do serviço; avisamos antes da contratação. Entregamos as certidões brasileiras: busca, inteiro teor, correção de erros e apostila.
Meu divórcio feito na Itália vale no Brasil?
Pode valer. O divórcio consensual simples, que trata só do fim do casamento, é averbado direto no cartório brasileiro, sem passar pelo STJ. Os demais, como o litigioso ou o que também trata de guarda, pensão ou partilha, precisam de homologação no STJ. Nós fazemos a averbação ou o pedido ao STJ.
Documentos italianos precisam de tradução?
Em regra, sim. Além da apostila emitida na Itália, o documento em italiano precisa de tradução juramentada para ser usado no Brasil.
O tempo trabalhado na Itália conta para o INSS?
Pode contar. O acordo de previdência entre Brasil e Itália permite somar os períodos de contribuição nos dois países. Fazemos o pedido no INSS.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação. As taxas do cartório, do consulado e da tradução são pagas à parte, a quem presta o serviço.
Advogado no Brasil para brasileiros que moram na Itália
A SPD Advocacia entrega a parte brasileira de quem mora na Itália: certidões corrigidas e apostiladas para a cidadania italiana, divórcio, homologação no STJ, inventário e pedido de aposentadoria pelo acordo Brasil-Itália, com atendimento a distância e assinatura eletrônica.