Cidadania europeia · SPD Advocacia
Vai pedir cidadania italiana, portuguesa ou de outro país europeu? Emitimos as certidões, corrigimos os erros e entregamos o dossiê apostilado
O escritório localiza e emite as certidões brasileiras da família em inteiro teor, corrige nomes e datas no cartório ou na Justiça, providencia a apostila e entrega o dossiê brasileiro organizado. O processo de cidadania em si é feito lá fora e não faz parte do serviço.
Como preparar as certidões brasileiras para a cidadania europeia?
O pedido de cidadania segue a lei do outro país e corre lá: no consulado, na comune italiana, na conservatória portuguesa ou no órgão equivalente. O que depende da lei do país europeu, inclusive o processo de cidadania, não faz parte do serviço; avisamos antes da contratação. O escritório cuida da documentação brasileira: certidões de nascimento, casamento e óbito dos antepassados e do requerente, em geral em inteiro teor, formato que reproduz o registro completo (Lei 6.015/1973, art. 19). O Ministério da Justiça também emite certidão sobre a naturalização do antepassado, quando ela for pedida.
Erros de grafia de sobrenomes, datas e nomes dos pais são comuns em registros antigos. Quando o erro pode ser constatado de imediato, a correção é pedida direto ao cartório, sem autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público (Lei 6.015/1973, art. 110, na redação da Lei 13.484/2017). Quando a correção depende de prova, o pedido vai ao juiz, que ouve o Ministério Público antes de decidir (art. 109).
Com as certidões prontas, vem a apostila da Haia, emitida por cartório autorizado e em meio eletrônico (Decreto 8.660/2016 e Resolução CNJ 228/2016). Itália, Portugal, Espanha, Alemanha, Polônia e Áustria fazem parte da Convenção da Apostila, que dispensa outra legalização. A exigência de tradução varia conforme o país e o órgão que recebe o documento, e o escritório confere a lista pedida antes de apostilar.
O que diz a lei
Pontos que mais pesam
A certidão pode ser emitida em inteiro teor, que reproduz o registro completo, e não só um resumo dos dados.
Erros de constatação imediata são corrigidos pelo oficial do registro civil, sem autorização judicial.
Nos demais casos, a correção depende de pedido fundamentado ao juiz, com manifestação do Ministério Público.
Documento brasileiro apostilado vale nos países da Convenção sem outra legalização.
Fonte: Lei 6.015/1973 (Registros Públicos), arts. 19, 109 e 110; Lei 13.484/2017; Decreto 8.660/2016 e Resolução CNJ 228/2016 (Apostila da Haia); Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH); Ministério da Justiça e Segurança Pública (certidão de naturalização).
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Busca e emissão de certidões
Localizamos os registros da família nos cartórios brasileiros e emitimos as certidões em inteiro teor.
Lei 6.015/1973, art. 19Retificação no cartório
Pedido ao cartório para corrigir nomes, datas e grafias quando o erro é de constatação imediata.
Lei 6.015/1973, art. 110Ação de retificação
Ação judicial para corrigir o registro quando o erro depende de prova.
Ver páginaCertidão de naturalização
Pedido ao Ministério da Justiça da certidão sobre a naturalização do antepassado.
Análise do casoApostila da Haia
Apostila eletrônica das certidões em cartório autorizado, para uso nos países da Convenção.
Resolução CNJ 228/2016Dossiê brasileiro organizado
Certidões conferidas e reunidas na ordem da lista do consulado ou do órgão europeu.
Análise do casoPasso a passo
Como o escritório atua
- Pedido. Você conta o caso e envia os documentos pelo formulário desta página.
- Proposta. Enviamos por escrito o que será feito e os honorários, antes de qualquer contratação.
- Contrato. Você assina o contrato e a procuração por assinatura eletrônica, de onde estiver.
- Entrega. Entregamos o dossiê brasileiro com as certidões emitidas, corrigidas e apostiladas, com notícias pelo WhatsApp.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
O escritório faz o processo de cidadania italiana?
Não. O processo de cidadania depende da lei do outro país e é feito lá, no consulado ou na comune. Ele não faz parte do serviço, e avisamos isso antes da contratação. O escritório entrega a documentação brasileira pronta.
O que exatamente vocês entregam?
A busca e a emissão das certidões em inteiro teor, a retificação no cartório, a ação de retificação quando o erro exige prova, o pedido da certidão de naturalização, a apostila e o dossiê brasileiro organizado.
O que é certidão em inteiro teor?
É a certidão que reproduz o registro completo. Muitos consulados e órgãos europeus pedem esse formato.
A correção pode ser feita sem processo judicial?
Sim, quando o erro pode ser constatado de imediato. Nos demais casos, o escritório entra com a ação de retificação.
Preciso estar no Brasil?
Não. O escritório atua no Brasil por procuração, e você acompanha tudo a distância.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação. As taxas do cartório, da apostila e da tradução, e as custas judiciais quando houver ação, são pagas à parte, a quem presta o serviço.
Advogado para certidões e retificações para cidadania europeia
A SPD Advocacia prepara a documentação brasileira para pedidos de cidadania italiana, portuguesa e de outros países europeus: busca e emissão de certidões em inteiro teor, retificação no cartório ou na Justiça, certidão de naturalização, apostila da Haia e dossiê brasileiro organizado.