Brasileiros no exterior · SPD Advocacia
Mora na Alemanha? Fazemos no Brasil o divórcio, o inventário, a homologação e o pedido no INSS
O escritório conduz o divórcio e o inventário, pede a homologação da sentença alemã, faz a escritura do imóvel e pede a aposentadoria pelo acordo Brasil-Alemanha, com você na Alemanha.
O que o escritório faz no Brasil para quem mora na Alemanha?
Quase tudo o que você tem no Brasil anda por procuração. Ela pode ser feita no consulado brasileiro (há atendimento consular na embaixada em Berlim e nos consulados-gerais em Frankfurt e Munique) ou em notário alemão com apostila. O escritório redige o texto e cuida do ato no Brasil. O que depende da lei da Alemanha não faz parte do serviço; avisamos antes da contratação.
Brasil e Alemanha são parte da Convenção da Apostila da Haia. Assim, o documento público alemão vale no Brasil com a apostila emitida na Alemanha, sem legalização no consulado, e em regra precisa de tradução juramentada. Os dois países são parte, ainda, das Convenções da Haia sobre subtração internacional de crianças, de 1980, e sobre cobrança de alimentos, de 2007.
Para a aposentadoria, há acordo de previdência social entre Brasil e Alemanha, em vigor desde 2013 (Decreto 8.000/2013). O tempo de contribuição nos dois países pode ser somado para cumprir os requisitos e, nesse caso, cada país paga a parte proporcional ao tempo de contribuição nele. Filho nascido na Alemanha de pai ou mãe brasileira é brasileiro nato se for registrado em repartição brasileira (Constituição, art. 12, I, c).
O que diz a lei
Pontos que mais pesam
A embaixada em Berlim e os consulados-gerais em Frankfurt e Munique fazem procuração e registro de nascimento de brasileiros.
Documento público alemão vale no Brasil com apostila e, em regra, tradução juramentada.
O acordo Brasil-Alemanha permite somar o tempo de contribuição para aposentadoria e pensão.
Sem filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual pode ser feito no consulado, com advogado.
Fonte: Constituição Federal, arts. 12 e 105; Código de Processo Civil, art. 961; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 18; Decreto 8.660/2016 (Apostila da Haia); Decreto 3.413/2000 (Convenção da Haia de 1980); Decreto 9.176/2017 (Convenção da Haia de 2007); Decreto 8.000/2013 (acordo previdenciário Brasil-Alemanha); Conferência da Haia (HCCH); Ministério da Previdência Social; Ministério das Relações Exteriores.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Divórcio de quem mora na Alemanha
Divórcio no cartório ou na Justiça no Brasil, ou escritura no consulado com advogado.
Ver páginaInventário com herdeiro na Alemanha
Inventário no cartório ou na Justiça, e você assina só a procuração, de onde estiver.
Ver páginaSentença alemã no Brasil
Averbação direta no cartório ou pedido de homologação no STJ, conforme o caso.
Ver páginaAposentadoria pelo acordo Brasil-Alemanha
Pedido no INSS com a soma do tempo de contribuição dos dois países.
Ver páginaVenda ou aluguel de imóvel no Brasil
Escritura por procurador, contrato de locação e regularização.
Ver páginaRegistro do filho nascido na Alemanha
Orientamos o registro em repartição brasileira e cuidamos dos passos no Brasil.
Ver páginaPasso a passo
Como o escritório atua
- Pedido. Você conta o caso e envia os documentos pelo formulário desta página.
- Proposta. Enviamos por escrito o que será feito e os honorários, antes de qualquer contratação.
- Contrato. Você assina o contrato e a procuração por assinatura eletrônica, de onde estiver.
- Entrega. Entregamos o divórcio, o inventário, o pedido no STJ ou no INSS protocolado ou a escritura, conforme o serviço contratado, com notícias pelo WhatsApp.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
O que exatamente vocês entregam?
O divórcio no cartório, na Justiça ou no consulado, o inventário, a averbação ou o pedido de homologação no STJ, a escritura ou o contrato do imóvel e o pedido no INSS pelo acordo Brasil-Alemanha.
Meu divórcio feito na Alemanha vale no Brasil?
Pode valer. O divórcio consensual simples, que trata só do fim do casamento, é averbado direto no cartório brasileiro, sem passar pelo STJ. Os demais, como o litigioso ou o que também trata de guarda, pensão ou partilha, precisam de homologação no STJ. Nós fazemos a averbação ou o pedido ao STJ.
Vocês atuam na Alemanha?
Não. O escritório atua no direito brasileiro. O que depende da lei da Alemanha não faz parte do serviço; avisamos antes da contratação.
Documentos alemães precisam de tradução?
Em regra, sim. Além da apostila emitida na Alemanha, o documento em alemão precisa de tradução juramentada para ser usado no Brasil.
O tempo trabalhado na Alemanha conta para o INSS?
Pode contar. O acordo de previdência entre Brasil e Alemanha permite somar os períodos e, quando eles são somados, cada país paga a parte proporcional ao tempo de contribuição nele. Fazemos o pedido no INSS.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação. As taxas do cartório, do consulado e da tradução são pagas à parte, a quem presta o serviço.
Advogado no Brasil para brasileiros que moram na Alemanha
A SPD Advocacia entrega a parte brasileira de quem mora na Alemanha: divórcio, inventário, homologação de sentença no STJ, escritura de imóvel, pedido de aposentadoria pelo acordo Brasil-Alemanha e registro dos filhos, com atendimento a distância e assinatura eletrônica.