O que mudou
As regras de aposentadoria hoje
A Emenda Constitucional 103/2019 criou uma regra geral e várias regras de transição para quem já contribuía antes da reforma. As regras de transição mudam de requisito a cada ano, e cada uma calcula o benefício de um jeito.
Regra geral65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 e 15 anos.
Regras de transiçãoPontos, idade mínima progressiva e pedágios valem para quem já contribuía em novembro de 2019.
Tempo especialTrabalho com ruído, agentes químicos ou biológicos pode contar de forma diferenciada.
Tempo ruralTrabalho no campo, mesmo sem carteira, pode ser reconhecido com prova adequada.
Fonte: Emenda Constitucional 103/2019. Os requisitos das regras de transição são atualizados a cada ano.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Estou perto de me aposentarPlanejamento antes do pedido
Comparamos as regras possíveis e mostramos quando e por qual delas o benefício fica maior.
EC 103/2019 O CNIS tem falhasAcerto do cadastro
Vínculos sem registro, salários errados e períodos faltando podem ser corrigidos antes do pedido.
Cadastro Nacional de Informações Sociais Trabalhei com risco à saúdeAposentadoria especial
Exige PPP e laudos técnicos. O tempo especial também pode melhorar outras aposentadorias.
Lei 8.213/1991, art. 57 Trabalhei na roçaTempo rural e aposentadoria híbrida
O tempo rural pode ser somado ao urbano para alcançar a aposentadoria por idade.
Lei 8.213/1991, art. 48 O INSS negouRecurso ou ação
Pedidos negados por falta de tempo ou de documento podem ser revistos no INSS ou na Justiça Federal.
Recurso administrativo ou judicial Já sou aposentadoRevisão do benefício
Erros de cálculo ou períodos não considerados podem justificar revisão, observados os prazos.
Lei 8.213/1991, art. 103 Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.
Passo a passo
Como o escritório atua
- Leitura do CNIS. Conferimos vínculos, salários e lacunas no seu histórico.
- Simulação das regras. Comparação de data e valor em cada regra possível.
- Documentos. PPP, carteiras de trabalho, provas de tempo rural e acertos no cadastro.
- Pedido e acompanhamento. Requerimento no INSS e, se necessário, recurso ou ação.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo
Análise do caso
Vamos planejar a sua aposentadoria
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Vale a pena planejar antes de pedir?
Sim. Um pedido feito pela regra errada ou com cadastro incompleto pode reduzir o valor ou atrasar o benefício.
Como consigo o meu CNIS?
Pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se preferir, a equipe orienta como baixar o extrato.
Contribuições como autônomo contam?
Contam, desde que pagas corretamente. Recolhimentos abaixo do mínimo podem precisar de complementação.
Atendem fora de Goiás?
Sim. Todo o planejamento pode ser feito a distância.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.