Brasileiros no exterior · SPD Advocacia
Mora no Reino Unido? Fazemos no Brasil o inventário, a homologação, a escritura e o pedido no INSS
O escritório redige a procuração, conduz o inventário, averba ou homologa o divórcio britânico, faz a escritura do imóvel e pede a aposentadoria com o tempo do Brasil, com você no Reino Unido.
O que o escritório faz no Brasil para quem mora no Reino Unido?
Os pedidos mais comuns são herança de pais no Brasil, venda ou aluguel de imóvel, divórcio e aposentadoria. Quase tudo anda por procuração, que pode ser assinada nos consulados-gerais do Brasil em Londres e Edimburgo ou em notary public britânico com apostila. O escritório redige o texto e cuida do ato no Brasil. O que depende da lei do Reino Unido não faz parte do serviço; avisamos antes da contratação.
O Reino Unido faz parte da Convenção da Apostila da Haia, e o Brasil também, desde 2016 (Decreto 8.660/2016). Assim, o documento britânico vem com apostila, sem legalização no consulado, e precisa de tradução juramentada para o português. O divórcio consensual simples feito lá é averbado direto no cartório brasileiro; se tratar de guarda, pensão ou partilha, precisa de homologação no STJ.
Na previdência, há um ponto de atenção: o Brasil não tem acordo de previdência social com o Reino Unido. Por isso, o tempo trabalhado lá não é somado ao tempo do INSS por acordo internacional. O escritório analisa o seu histórico no Brasil e faz o pedido no INSS com esse tempo. Brasil e Reino Unido fazem parte das Convenções da Haia sobre subtração de crianças (1980) e cobrança de alimentos (2007).
O que diz a lei
Pontos que mais pesam
Pode ser feita nos consulados do Brasil em Londres e Edimburgo ou em notary public com apostila.
Reino Unido e Brasil fazem parte da Convenção da Haia de 1961. O documento britânico dispensa a legalização consular.
Documento em inglês precisa de tradução juramentada para ser usado no Brasil.
Não há acordo de previdência entre Brasil e Reino Unido. O tempo de lá não entra na soma do INSS por acordo.
Fonte: Decreto 8.660/2016 (Apostila da Haia); Decreto 3.413/2000 (Convenção da Haia de 1980); Decreto 9.176/2017 (Convenção da Haia de 2007 sobre alimentos); Constituição Federal, art. 105, I, i; Provimento CNJ 149/2023; HCCH (tabelas de status das convenções); Ministério da Previdência Social e INSS (lista de acordos em vigor); Ministério das Relações Exteriores.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Inventário com herdeiro no Reino Unido
Inventário no cartório ou na Justiça, e você assina só a procuração, de onde estiver.
Ver páginaProcuração para usar no Brasil
Redigimos o texto com os poderes certos e conferimos antes da assinatura.
Ver páginaDivórcio ou sentença britânica
Averbação direta no cartório ou pedido de homologação no STJ, conforme o caso.
Ver páginaVenda ou aluguel de imóvel no Brasil
Escritura por procurador, contrato de locação e regularização.
Ver páginaAposentadoria com o tempo do Brasil
Sem acordo com o Reino Unido, fazemos o pedido no INSS com o tempo cumprido aqui.
Ver páginaRegistro do filho nascido no Reino Unido
Orientamos o registro em repartição brasileira e cuidamos dos passos no Brasil.
Ver páginaPasso a passo
Como o escritório atua
- Pedido. Você conta o caso e envia os documentos pelo formulário desta página.
- Proposta. Enviamos por escrito o que será feito e os honorários, antes de qualquer contratação.
- Contrato. Você assina o contrato e a procuração por assinatura eletrônica, de onde estiver.
- Entrega. Entregamos o inventário, a averbação, o pedido no STJ ou no INSS protocolado ou a escritura, conforme o serviço contratado, com notícias pelo WhatsApp.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
O que exatamente vocês entregam?
A procuração redigida, o inventário no cartório ou na Justiça, a averbação do divórcio ou o pedido de homologação no STJ, a escritura ou o contrato do imóvel e o pedido no INSS com o tempo do Brasil.
Vocês atuam na lei britânica?
Não. O escritório atua no direito brasileiro. O que depende da lei do Reino Unido não faz parte do serviço; avisamos antes da contratação.
O tempo trabalhado no Reino Unido conta para o INSS?
Não há acordo de previdência entre os dois países, então esse tempo não é somado ao INSS por acordo. Analisamos o seu histórico no Brasil e fazemos o pedido com ele.
O divórcio feito no Reino Unido vale no Brasil?
Pode valer. O divórcio consensual simples, que trata só do fim do casamento, é averbado direto no cartório brasileiro, sem passar pelo STJ. Os demais, como o litigioso ou o que também trata de guarda, pensão ou partilha, precisam de homologação no STJ. Nós fazemos a averbação ou o pedido ao STJ.
Preciso vir ao Brasil?
Na maior parte dos casos, não. A procuração pode ser feita nos consulados em Londres ou Edimburgo ou em notary public com apostila, e o restante anda no Brasil com o escritório.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação. As taxas do cartório, do consulado e da tradução são pagas à parte, a quem presta o serviço.
Advogado no Brasil para brasileiros que moram no Reino Unido
A SPD Advocacia entrega a parte brasileira de quem mora no Reino Unido: procuração, inventário, homologação de sentença no STJ, escritura de imóvel, pedido no INSS e registro dos filhos, com atendimento a distância e assinatura eletrônica.