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Mora fora e precisa assinar algo no Brasil? Veja como fazer a procuração sem viajar
Venda de imóvel, inventário, divórcio, banco ou processo: quase tudo no Brasil pode ser resolvido por procuração. O escritório orienta o tipo certo e confere o texto antes da assinatura.
Quais são as formas de fazer uma procuração estando fora do Brasil?
Existem três caminhos. O primeiro é a procuração pública on-line pelo e-Notariado: você faz uma videoconferência com um tabelião brasileiro e assina com certificado digital. O Certificado e-Notariado é gratuito e também pode ser emitido de forma remota, por videoconferência.
O segundo é o consulado brasileiro, que pode lavrar a procuração pública como um cartório. O terceiro é assinar em um notário do país onde você mora; nesse caso, o documento costuma precisar de apostila da Haia e de tradução juramentada no Brasil.
A forma depende do ato. A procuração segue a forma exigida para o ato que será praticado (Código Civil, art. 657). Por isso, para vender imóvel acima do limite legal, ela precisa ser pública (art. 108). Já a procuração para o advogado atuar em processo pode ser assinada digitalmente (CPC, art. 105, § 1º).
O que diz a lei
Pontos que mais pesam
Procuração, escritura, divórcio e inventário podem ser feitos por videoconferência com o tabelião, com assinatura digital.
A repartição consular brasileira pode praticar atos de tabelionato para brasileiros no exterior.
Documento feito em notário estrangeiro precisa, em regra, de apostila no país de origem e tradução juramentada no Brasil.
A procuração segue a forma do ato. Venda de imóvel acima do limite legal pede procuração pública.
Fonte: Código Civil, arts. 108 e 657; Código de Processo Civil, art. 105, § 1º; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 18; Decreto 8.660/2016 (Apostila da Haia); Colégio Notarial do Brasil (e-Notariado).
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Venda ou compra de imóvel no Brasil
Procuração com os poderes certos para assinar a escritura e receber valores.
Código Civil, art. 108Inventário com herdeiro fora
Cada herdeiro assina no país onde está e o inventário anda no Brasil.
Ver páginaBancos, INSS e Receita Federal
Representação para contas, benefícios, CPF e declarações.
Análise do casoProcesso judicial no Brasil
Procuração para o advogado, assinada de forma eletrônica.
CPC, art. 105Sócio que mora fora
Procuração para representar o sócio e receber citação no Brasil.
Ver páginaPasso a passo
Como o escritório atua
- Análise. Entendemos para que a procuração vai servir e qual forma a lei exige.
- Minuta. Redigimos o texto com os poderes exatos, para evitar exigências do cartório ou do banco.
- Assinatura. Indicamos o caminho: e-Notariado, consulado ou notário com apostila.
- Uso no Brasil. Conferimos o documento e cuidamos do ato aqui, com notícias pelo WhatsApp.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Preciso vir ao Brasil para fazer a procuração?
Não. A procuração pode ser feita por videoconferência no e-Notariado, no consulado ou em notário do país onde você mora.
Procuração feita em cartório estrangeiro vale no Brasil?
Vale, desde que cumpra as formalidades. Em regra, precisa de apostila da Haia no país de origem e de tradução juramentada no Brasil.
Qual é a diferença entre procuração pública e particular?
A pública é feita por tabelião ou consulado e é exigida para alguns atos, como a venda de imóvel acima do limite legal. A particular é assinada só por você e serve para muitos outros atos.
A procuração tem prazo de validade?
A lei não fixa um prazo geral, mas alguns bancos e cartórios pedem procuração recente ou certidão atualizada dela. Conferimos isso antes da assinatura.
Vocês redigem a procuração?
Sim. Redigimos o texto com os poderes necessários e conferimos antes da assinatura.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação. As taxas do cartório, do consulado e da tradução são pagas à parte, a quem presta o serviço.
Advogado para procuração feita no exterior
A SPD Advocacia orienta brasileiros e estrangeiros que moram fora a fazer a procuração certa para usar no Brasil, pelo e-Notariado, pelo consulado ou em notário com apostila da Haia, e cuida do ato aqui: venda de imóvel, inventário, divórcio, bancos, INSS e processos judiciais.