Pensão por morte · SPD Advocacia

Pensão por morte: quem tem direito e como pedir sem perder valores

Cônjuge, companheiro em união estável, filhos e, em alguns casos, pais e irmãos. Veja as regras, o prazo que garante o pagamento desde o óbito e conte o caso.

Pedido, recurso ou açãoSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Quem tem direito à pensão por morte do INSS?

Têm direito os dependentes do segurado que faleceu: cônjuge ou companheiro, inclusive em união estável, filhos menores de 21 anos ou com deficiência ou invalidez e, se não houver esses, os pais e depois os irmãos que dependiam dele. O valor é de 50% da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito, mais 10% por dependente, até 100%. Pedida em até 90 dias do óbito, a pensão é paga desde a data da morte. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias.

Requisitos

O que é preciso em 2026

Dependentes

Cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou com deficiência; depois pais; depois irmãos.

Valor

50% mais 10% por dependente, até 100%. Com dependente inválido ou com deficiência, 100%.

Prazo

Pedido em até 90 dias do óbito (180 dias para filhos menores de 16) para receber desde a morte.

Duração para o cônjuge

Depende da idade do viúvo ou da viúva e do tempo de casamento ou união.

Fonte: Lei 8.213/1991, arts. 16, 74 a 77; Emenda Constitucional 103/2019, art. 23.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

União estável

Companheiro sem casamento

A união estável pode ser provada com documentos como conta conjunta, endereço comum e filhos.

Lei 8.213/1991, art. 16
Falecido sem contribuir

Qualidade de segurado

Mesmo sem contribuições recentes, pode haver direito se o falecido já tinha direito a aposentadoria ou estava no período de graça.

Análise do caso
Ex-cônjuge

Quem recebia pensão alimentícia

O ex-cônjuge que recebia alimentos pode dividir a pensão.

Lei 8.213/1991, art. 76
Filho com deficiência

Pensão sem limite de idade

O filho inválido ou com deficiência pode receber depois dos 21 anos.

Lei 8.213/1991, art. 16
Pais dependentes

Filho que sustentava os pais

Os pais podem receber se provarem dependência econômica.

Análise do caso
O INSS negou

Recurso ou ação

Negativas por falta de prova da união ou da dependência podem ser revistas.

Justiça Federal
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
  2. Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
  3. Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
  4. Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Guia prático

Pensão por morte na prática: duração, prova da união e acúmulo com aposentadoria

Depois do óbito, a família costuma ter pressa e pouca informação. Três dúvidas aparecem em quase todos os casos: por quanto tempo a pensão será paga, como provar uma união sem casamento no papel e quanto sobra quando a pessoa já recebe aposentadoria. Este guia trata de cada uma delas.

Por quanto tempo o viúvo ou a viúva recebe

A pensão do cônjuge ou companheiro dura apenas 4 meses quando o falecido tinha menos de 18 contribuições ou quando o casamento ou a união durou menos de 2 anos. Essa limitação não se aplica se a morte decorreu de acidente de qualquer natureza.

Fora dessas hipóteses, a duração depende da idade de quem fica, na data do óbito. Para mortes a partir de 1º de janeiro de 2021, a tabela do INSS é esta:

  • menos de 22 anos: 3 anos de pensão;
  • de 22 a 27 anos: 6 anos;
  • de 28 a 30 anos: 10 anos;
  • de 31 a 41 anos: 15 anos;
  • de 42 a 44 anos: 20 anos;
  • 45 anos ou mais: pensão vitalícia.

O cônjuge inválido ou com deficiência recebe enquanto durar essa condição, respeitados os prazos mínimos da tabela. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia segue as mesmas regras de duração.

Como provar a união estável

Desde a Lei 13.846/2019, a Lei 8.213/1991 exige início de prova material contemporânea, produzido em período de até 24 meses antes do óbito (art. 16, § 5º). Testemunhas sozinhas não bastam, salvo força maior ou caso fortuito. E, para que a pensão passe dos 4 meses, também é preciso um início de prova material de que a união durou pelo menos 2 anos antes da morte (art. 16, § 6º).

Isso significa que a família precisa de documentos de duas épocas: alguns recentes, dos últimos dois anos, e outros mais antigos, que mostrem quando a vida em comum começou. Costumam servir:

  • contas de luz, água ou internet no mesmo endereço, em nome de cada um;
  • declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente;
  • plano de saúde, seguro de vida ou conta bancária conjunta;
  • certidão de nascimento de filho em comum;
  • contrato de aluguel ou escritura com os dois nomes;
  • prontuário de internação ou ficha hospitalar com o companheiro como responsável.

Fotos e mensagens ajudam a contar a história, mas não substituem esses papéis. Junte o que existir antes do pedido: documento esquecido em uma gaveta pode fazer falta na análise.

Pensão e aposentadoria juntas: quanto se recebe

A Emenda Constitucional 103/2019 permite acumular a pensão com a própria aposentadoria, mas só o benefício de maior valor é pago por inteiro. O outro sofre redução por faixas, calculadas sobre o que passa de um salário mínimo (art. 24, § 2º):

  • 60% do valor que fica entre 1 e 2 salários mínimos;
  • 40% do valor entre 2 e 3 salários mínimos;
  • 20% do valor entre 3 e 4 salários mínimos;
  • 10% do que passar de 4 salários mínimos.

Essas restrições não se aplicam quando o direito aos dois benefícios já tinha sido adquirido antes da entrada em vigor da reforma (art. 24, § 4º). Por isso, a data do óbito e a data em que a aposentadoria foi conquistada mudam a conta.

Exemplo hipotético

Uma professora de 52 anos fica viúva depois de 20 anos de união sem casamento formal. Ela já recebe aposentadoria de 3 salários mínimos, e a pensão calculada é de 2 salários mínimos. Como tem mais de 45 anos e a união passou de 2 anos, a pensão seria vitalícia. Pelas faixas, a aposentadoria, que é o benefício maior, segue integral. Na pensão, a redução atinge a parte que passa de 1 salário mínimo: dessa fatia, que vai até 2 salários, ela recebe 60%. Antes de tudo isso, ela precisa reunir os documentos da união dos últimos 24 meses e outros mais antigos, para não ficar limitada aos 4 meses.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

A pensão por morte é vitalícia?

Para o cônjuge ou companheiro, depende da idade na data do óbito e do tempo de união. Em alguns casos é vitalícia; em outros, tem prazo.

Posso acumular pensão e aposentadoria?

Pode, mas com redução de um dos benefícios conforme faixas de valor definidas na reforma.

Quanto tempo de união é preciso?

Com menos de 2 anos de união ou de 18 contribuições do falecido, a pensão ao cônjuge dura 4 meses, salvo exceções, como morte por acidente.

Perdi o prazo de 90 dias, perdi o direito?

Não. A pensão continua devida, mas passa a ser paga a partir da data do pedido.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para pensão por morte do INSS com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende viúvos, companheiros em união estável, filhos e pais de segurados falecidos em todo o Brasil e no exterior. A pensão por morte paga 50% do benefício do falecido mais 10% por dependente, até 100%.

Como pedir a pensão por morte

O pedido é feito pelo Meu INSS, com a certidão de óbito e os documentos dos dependentes. Feito em até 90 dias do óbito, garante o pagamento desde a data da morte.

Pensão por morte negada: o que fazer

Negativas por falta de prova da união estável, da dependência ou da qualidade de segurado podem ser contestadas no INSS ou na Justiça Federal.

Leia também no blog: Pensão por morte 2026: valor e duração.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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