Tributário · Imposto de renda

Malha fina do imposto de renda Como sair dela sem multa maior

Cair na malha fina significa que a Receita Federal encontrou divergências na declaração e reteve o processamento. Na maioria dos casos dá para resolver corrigindo a declaração ou apresentando documentos. O cuidado é agir antes que a pendência vire autuação.

Pendências na declaraçãoRetificação e documentosRetorno pelo WhatsApp

O que acontece quando a declaração cai na malha fina

A Receita cruza o que você declarou com as informações enviadas por empregadores, bancos, planos de saúde, imobiliárias e outras fontes. Quando os dados não batem, a declaração fica retida, e a pendência aparece no extrato da declaração, no e-CAC ou no aplicativo da Receita.

Enquanto não há procedimento de fiscalização aberto, o próprio contribuinte pode corrigir o erro com uma declaração retificadora e pagar a diferença, se houver. Depois que a Receita inicia a fiscalização, a correção deixa de ser espontânea (Código Tributário Nacional, art. 138, parágrafo único), e a cobrança pode vir por lançamento de ofício, com multa mais pesada.

Se a declaração estiver certa, o caminho é apresentar os comprovantes quando a Receita pedir. E se já chegou uma notificação de lançamento, ainda é possível se defender por impugnação, dentro do prazo.

Antes de agir

Pontos que mais pesam

Agir antes da intimação

A retificação feita antes de qualquer procedimento fiscal tem tratamento mais favorável do que a cobrança feita pela Receita.

Comprovantes guardados

Recibos médicos, informes de rendimentos, contratos de aluguel e decisões de pensão costumam resolver a maioria das pendências.

Prazo de defesa

Recebeu notificação de lançamento? A impugnação deve ser apresentada em 20 dias úteis contados da intimação (Decreto 70.235/1972, art. 15).

Nem toda divergência é erro

Às vezes a fonte pagadora informou errado. Nesse caso, a correção pode ser pedida a ela, e a declaração mantida.

Fontes: Código Tributário Nacional, art. 138 (redação da LC 236/2026); Decreto 70.235/1972, arts. 7º e 15 (redação da LC 227/2026); Lei 9.430/1996, art. 44.

Situações

Situações em que o escritório atua

Saúde

Despesas médicas questionadas

Conferência dos recibos e da forma de dedução, e resposta à intimação da Receita.

Dependentes

Dependente declarado em duplicidade

Correção quando o mesmo dependente aparece em duas declarações ou não cumpre os requisitos.

Rendimentos

Rendimentos omitidos ou divergentes

Aluguéis, rendimentos de dependentes, verbas trabalhistas e informes errados da fonte pagadora.

Pensão

Pensão alimentícia

Dedução de pensão paga e tratamento da pensão recebida, conforme as regras atuais.

Autuação

Notificação de lançamento

Impugnação dentro do prazo e recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, quando cabem.

Dívida

Parcelamento e negociação

Parcelamento do débito e análise de transação com a Fazenda Nacional, quando disponível.

Não ignore a carta ou a mensagem da Receita. O prazo para responder começa a contar da ciência, e a falta de resposta pode levar à cobrança com multa de ofício.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Diagnóstico da pendência. Você envia o extrato da declaração ou a intimação, e o escritório identifica a divergência.
  2. Conferência dos documentos. O escritório confere comprovantes e informes e aponta o que precisa ser corrigido.
  3. Retificação ou resposta. Quando cabe, a declaração é retificada; quando está certa, os documentos são apresentados à Receita.
  4. Defesa, se houver autuação. Se chegou lançamento, o escritório apresenta a impugnação no prazo e acompanha até o fim.
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Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Como sei se caí na malha fina?

Pelo extrato da declaração no e-CAC ou no aplicativo da Receita Federal, que mostra se há pendências e qual é o motivo.

Posso corrigir a declaração sozinho?

Sim, com uma declaração retificadora, enquanto não houver procedimento de fiscalização. O cuidado é corrigir o ponto certo, sem criar uma nova divergência.

A Receita me intimou. E agora?

Leia o prazo da intimação e reúna os documentos pedidos. A resposta bem instruída costuma encerrar a pendência sem cobrança.

Recebi notificação de lançamento. Ainda dá para me defender?

Sim. A impugnação deve ser apresentada em 20 dias úteis contados da intimação (Decreto 70.235/1972, art. 15).

A restituição fica presa enquanto estou na malha?

Em regra, a restituição só é liberada depois que a pendência é resolvida.

Quais documentos devo separar?

Extrato da declaração com a pendência, declaração entregue, informes de rendimentos, recibos e comprovantes das deduções e a intimação, se houver.

Advogado para malha fina do imposto de renda

A SPD Advocacia atende contribuintes de todo o Brasil retidos na malha fina do imposto de renda, com análise da pendência, retificação da declaração, resposta a intimações da Receita Federal, impugnação de lançamento e parcelamento do débito.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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