Tributário · Imposto de renda
Malha fina do imposto de renda Como sair dela sem multa maior
Cair na malha fina significa que a Receita Federal encontrou divergências na declaração e reteve o processamento. Na maioria dos casos dá para resolver corrigindo a declaração ou apresentando documentos. O cuidado é agir antes que a pendência vire autuação.
O que acontece quando a declaração cai na malha fina
A Receita cruza o que você declarou com as informações enviadas por empregadores, bancos, planos de saúde, imobiliárias e outras fontes. Quando os dados não batem, a declaração fica retida, e a pendência aparece no extrato da declaração, no e-CAC ou no aplicativo da Receita.
Enquanto não há procedimento de fiscalização aberto, o próprio contribuinte pode corrigir o erro com uma declaração retificadora e pagar a diferença, se houver. Depois que a Receita inicia a fiscalização, a correção deixa de ser espontânea (Código Tributário Nacional, art. 138, parágrafo único), e a cobrança pode vir por lançamento de ofício, com multa mais pesada.
Se a declaração estiver certa, o caminho é apresentar os comprovantes quando a Receita pedir. E se já chegou uma notificação de lançamento, ainda é possível se defender por impugnação, dentro do prazo.
Antes de agir
Pontos que mais pesam
A retificação feita antes de qualquer procedimento fiscal tem tratamento mais favorável do que a cobrança feita pela Receita.
Recibos médicos, informes de rendimentos, contratos de aluguel e decisões de pensão costumam resolver a maioria das pendências.
Recebeu notificação de lançamento? A impugnação deve ser apresentada em 20 dias úteis contados da intimação (Decreto 70.235/1972, art. 15).
Às vezes a fonte pagadora informou errado. Nesse caso, a correção pode ser pedida a ela, e a declaração mantida.
Fontes: Código Tributário Nacional, art. 138 (redação da LC 236/2026); Decreto 70.235/1972, arts. 7º e 15 (redação da LC 227/2026); Lei 9.430/1996, art. 44.
Situações
Situações em que o escritório atua
Despesas médicas questionadas
Conferência dos recibos e da forma de dedução, e resposta à intimação da Receita.
Dependente declarado em duplicidade
Correção quando o mesmo dependente aparece em duas declarações ou não cumpre os requisitos.
Rendimentos omitidos ou divergentes
Aluguéis, rendimentos de dependentes, verbas trabalhistas e informes errados da fonte pagadora.
Pensão alimentícia
Dedução de pensão paga e tratamento da pensão recebida, conforme as regras atuais.
Notificação de lançamento
Impugnação dentro do prazo e recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, quando cabem.
Parcelamento e negociação
Parcelamento do débito e análise de transação com a Fazenda Nacional, quando disponível.
Passo a passo
Como o escritório atua
- Diagnóstico da pendência. Você envia o extrato da declaração ou a intimação, e o escritório identifica a divergência.
- Conferência dos documentos. O escritório confere comprovantes e informes e aponta o que precisa ser corrigido.
- Retificação ou resposta. Quando cabe, a declaração é retificada; quando está certa, os documentos são apresentados à Receita.
- Defesa, se houver autuação. Se chegou lançamento, o escritório apresenta a impugnação no prazo e acompanha até o fim.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Como sei se caí na malha fina?
Pelo extrato da declaração no e-CAC ou no aplicativo da Receita Federal, que mostra se há pendências e qual é o motivo.
Posso corrigir a declaração sozinho?
Sim, com uma declaração retificadora, enquanto não houver procedimento de fiscalização. O cuidado é corrigir o ponto certo, sem criar uma nova divergência.
A Receita me intimou. E agora?
Leia o prazo da intimação e reúna os documentos pedidos. A resposta bem instruída costuma encerrar a pendência sem cobrança.
Recebi notificação de lançamento. Ainda dá para me defender?
Sim. A impugnação deve ser apresentada em 20 dias úteis contados da intimação (Decreto 70.235/1972, art. 15).
A restituição fica presa enquanto estou na malha?
Em regra, a restituição só é liberada depois que a pendência é resolvida.
Quais documentos devo separar?
Extrato da declaração com a pendência, declaração entregue, informes de rendimentos, recibos e comprovantes das deduções e a intimação, se houver.
Advogado para malha fina do imposto de renda
A SPD Advocacia atende contribuintes de todo o Brasil retidos na malha fina do imposto de renda, com análise da pendência, retificação da declaração, resposta a intimações da Receita Federal, impugnação de lançamento e parcelamento do débito.
Advogados responsáveis
- Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
- Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
- Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral
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