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Tem filho com menos de 14 anos e ganha pouco? Veja se você tem direito ao salário-família
O salário-família é uma cota mensal paga por filho a trabalhadores e segurados de baixa renda. O escritório confere se você tem direito, quais documentos faltam e o que fazer quando o pagamento não vem.
Quem tem direito ao salário-família em 2026?
Têm direito o empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso de baixa renda que tenha filho, enteado ou menor tutelado com menos de 14 anos, ou filho inválido de qualquer idade. Também recebe quem está em auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria por idade rural, e os demais aposentados com 65 anos ou mais (homem) ou 60 anos ou mais (mulher), segundo o INSS. Se pai e mãe cumprem os requisitos, os dois recebem.
O direito depende da renda bruta mensal, com limite e cota corrigidos todo ano pelos mesmos índices dos benefícios do INSS (EC 103/2019, art. 27). Em 2026, a Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026 fixou a cota em R$ 67,54 por filho para quem ganha até R$ 1.980,38 por mês, conforme a tabela publicada pelo INSS. O valor é pago por dependente: quem tem dois filhos dentro da idade recebe duas cotas. Acima desse limite de renda, a cota não é devida.
O empregado faz o pedido ao empregador, e o avulso, ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra. Quem recebe aposentadoria ou benefício por incapacidade pede ao INSS, pelo Meu INSS, e a cota vem junto com o benefício. O INSS pede documento com foto e CPF, termo de responsabilidade, certidão de nascimento, caderneta de vacinação até os 6 anos e comprovante de frequência escolar. Para filho com mais de 14 anos, a invalidez precisa ser confirmada pela perícia do INSS.
O que diz a lei
Pontos que mais pesam
Só recebe quem tem renda bruta mensal até o limite corrigido a cada ano (EC 103/2019, art. 27).
A cota é de R$ 67,54 por filho para renda de até R$ 1.980,38 (Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026).
Filho, enteado ou menor tutelado com menos de 14 anos, ou inválido de qualquer idade, segundo o INSS.
O INSS exige caderneta de vacinação até os 6 anos e comprovante de frequência escolar para manter a cota.
Fonte: Emenda Constitucional 103/2019, art. 27; Lei 8.213/1991, art. 65; Portaria Interministerial MPS/MF 13, de 9/1/2026; INSS, páginas Salário-família e Valor limite para direito ao salário-família. Conteúdo conferido em 23/10/2026.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Carteira assinada
Conferimos se a renda está no limite e se a empresa paga a cota de cada filho.
EC 103/2019, art. 27Trabalha em casa de família
A empregada doméstica também tem direito e faz o pedido ao empregador.
Lei 8.213/1991, art. 65Recebe aposentadoria por incapacidade ou rural
O pedido é feito ao INSS e a cota vem junto com o benefício.
Ver páginaEstá em auxílio-doença
Quem recebe auxílio por incapacidade temporária pode cadastrar os filhos no Meu INSS.
Ver páginaFilho com mais de 14 anos e deficiência
A cota continua devida se a perícia do INSS confirmar a invalidez.
Ver páginaCota negada ou cortada
Verificamos se faltou documento ou se a renda foi calculada de forma errada.
Ver páginaPasso a passo
Como o escritório atua
- Análise. Conferimos a sua renda, a sua categoria de segurado e a idade dos filhos.
- Documentos. Indicamos o que falta: certidões, vacinação, frequência escolar ou perícia.
- Pedido. Orientamos o pedido ao empregador ou fazemos o cadastro dos dependentes no Meu INSS.
- Acompanhamento. Se a cota for negada ou suspensa, avaliamos o recurso, com notícias pelo WhatsApp.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Qual o valor do salário-família em 2026?
R$ 67,54 por filho, para quem tem renda mensal de até R$ 1.980,38, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026 e a tabela do INSS.
MEI ou autônomo recebe salário-família?
Pelas regras do INSS, o benefício é do empregado, inclusive o doméstico, do avulso e de alguns aposentados e afastados. O contribuinte individual não está nessa lista.
Pai e mãe podem receber ao mesmo tempo?
Sim. Se os dois cumprem os requisitos, cada um recebe a sua cota, segundo o INSS.
Até que idade do filho o benefício é pago?
Até o filho completar 14 anos. Para filho inválido não há limite de idade, desde que a invalidez seja confirmada pela perícia do INSS.
Quais documentos preciso apresentar?
Documento com foto e CPF, termo de responsabilidade, certidão de nascimento de cada filho, caderneta de vacinação até os 6 anos e comprovante de frequência escolar.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.
Advogado para salário-família
A SPD Advocacia orienta trabalhadores, aposentados e segurados afastados sobre o salário-família: confere a renda, os dependentes e os documentos, e cuida do pedido no INSS quando ele é feito por lá. Em caso de negativa ou corte, analisa o motivo e indica o caminho. O atendimento é online, com retorno pelo WhatsApp.
Advogados responsáveis
- Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
- Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
- Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral
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