Como a testemunha deve se comportar na audiência

Ser chamado como testemunha costuma gerar dúvida e nervosismo, mas a regra principal é simples: contar a verdade sobre o que você viu ou ouviu, com calma e sem tentar ajudar ou prejudicar ninguém. A testemunha presta compromisso de dizer a verdade, e mentir, calar ou esconder fatos é crime. Este guia explica o que acontece na audiência, como responder às perguntas e quais são os seus direitos.

Antes da audiência

Confira a intimação. Em regra, o advogado da parte que indicou você é quem avisa a data, a hora e o local, por carta com aviso de recebimento (art. 455 do Código de Processo Civil). Guarde essa carta.
Não falte sem motivo. A testemunha intimada que deixa de comparecer sem justificativa pode ser levada à audiência e responder pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º). Se tiver um impedimento sério, avise o advogado que a indicou o quanto antes.
Relembre os fatos, não decore um texto. Pense no que você presenciou: quando, onde, quem estava, o que viu. Não ensaie respostas prontas. O juiz percebe quando o depoimento parece decorado, e isso tira o valor do que você diz.
Leve um documento com foto. No caso de audiência por vídeo, teste antes o celular ou o computador, a câmera, o microfone e a internet, e escolha um lugar silencioso e sozinho.

Como funciona o depoimento

As testemunhas são ouvidas separadamente, primeiro as de quem entrou com a ação e depois as da outra parte, e uma não pode ouvir o depoimento da outra (art. 456). Por isso, você pode esperar do lado de fora da sala ou numa sala virtual de espera.

Antes de começar, você informa seus dados e diz se é parente de alguma das partes ou se tem interesse no resultado do processo (art. 457). Nesse momento, o advogado da outra parte pode pedir que você não seja ouvido como testemunha, por exemplo, se for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes. Isso se chama contradita, e não é um ataque pessoal.

Depois, você presta o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, e o juiz avisa que quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade comete crime (art. 458).

Quem faz as perguntas depende do tipo de processo. No processo civil, os advogados perguntam diretamente à testemunha. Quem começa é o advogado de quem a indicou, e o juiz não permite perguntas que induzam a resposta, que não tenham relação com o processo ou que repitam outra já respondida (art. 459 do CPC).

Na Justiça do Trabalho, quem pergunta é o juiz. Pela CLT, as partes e as testemunhas são inquiridas pelo juiz, e os advogados podem pedir novas perguntas por intermédio dele (art. 820). O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a pergunta direta do advogado, prevista no CPC, não se aplica ao processo do trabalho (Instrução Normativa 39/2016, art. 11). Por isso, na audiência trabalhista, responda ao juiz, mesmo quando a pergunta tiver sido sugerida pelo advogado.

Como responder

Ouça a pergunta inteira e responda só o que foi perguntado.
Diga o que você viu ou ouviu, e deixe claro quando algo foi contado por outra pessoa.
Se não lembra ou não sabe, diga "não sei" ou "não me lembro". Isso é melhor do que tentar adivinhar. Datas e números aproximados podem ser ditos assim: "foi mais ou menos em março".
Se não entendeu, peça para repetir. Não há problema nenhum em pedir.
Fale com calma e com respeito, sem discutir com os advogados. Se uma pergunta parecer ofensiva, o juiz é quem decide se ela pode ser feita.
Não dê opinião sobre quem tem razão. A sua função é contar fatos. Quem decide é o juiz.
Mantenha a mesma versão. Perguntas parecidas feitas de jeitos diferentes servem para testar a firmeza do depoimento. Se perceber que errou, corrija na hora.

O que nunca fazer

Não minta, não omita e não aumente os fatos. O falso testemunho é crime, com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa (art. 342 do Código Penal), e a pena aumenta se houver suborno. Se a testemunha se retratar e disser a verdade antes da sentença, o fato deixa de ser punível (art. 342, § 2º).

Também não converse sobre o depoimento com as outras testemunhas enquanto espera, não use o celular durante o depoimento e não aceite nenhuma vantagem para depor. Nenhum advogado sério pede que a testemunha mude a verdade.

Os direitos da testemunha

Não perder o dia de trabalho. O depoimento é considerado serviço público, e quem trabalha com carteira assinada não sofre desconto no salário nem no tempo de serviço por comparecer (art. 463). Peça uma declaração de comparecimento ao final.
Reembolso das despesas. Você pode pedir ao juiz o pagamento do que gastou para comparecer, como transporte (art. 462).
Ser tratado com respeito. Não podem ser feitas perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias (art. 459, § 2º).
Não depor sobre certos fatos. A testemunha não é obrigada a falar sobre fatos que lhe causem grave dano, ou ao cônjuge, companheiro e parentes próximos, nem sobre fatos que deva guardar em sigilo por causa da profissão (art. 448).

Quem não pode ser testemunha

A lei afasta como testemunhas os impedidos, como o cônjuge, o companheiro, os pais e os filhos das partes, e os suspeitos, como o amigo íntimo, o inimigo e quem tem interesse no resultado (art. 447). Quando necessário, o juiz pode ouvir essas pessoas sem compromisso, como informantes, e dá ao depoimento o valor que entender adequado.

Os artigos citados são, em regra, do processo civil. Na Justiça do Trabalho, além da inquirição pelo juiz, valem as regras da CLT, e o processo criminal tem regras próprias. A orientação principal é a mesma em todos: dizer a verdade, com calma e sem exagero. Se você foi indicado como testemunha e tem dúvidas sobre a sua situação, converse com o advogado da parte que a indicou ou com um advogado de sua confiança.

Fontes oficiais

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 447, 448, 455 a 459, 462 e 463.
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), art. 820, inquirição pelo juiz.
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 342, falso testemunho.

Por Sidnei Pedro Dias, advogado, OAB/GO 48.603, OAB/DF 68.207 e OAB/SP 501.693. Atualizado em 07/10/2026. Conteúdo informativo, conforme as regras da OAB (Provimento 205/2021). Cada processo tem as suas particularidades, e não há promessa de resultado.

Páginas relacionadas

Trabalhista: direitos de quem trabalha e audiências na Justiça do Trabalho.
Conte o seu caso: fale com a equipe sobre a sua situação.

Veja todas as áreas de atuação.