O que diz a lei
Como funciona a guarda dos filhos
Quando os pais se separam, é preciso definir com quem os filhos moram, como as decisões importantes serão tomadas e como fica a convivência com cada um. Isso pode ser feito por acordo, homologado pelo juiz, ou decidido em processo.
Guarda compartilhadaÉ a regra da lei. Os dois pais decidem juntos sobre escola, saúde e rotina, mesmo que a criança more com um deles.
Guarda unilateralFica com um dos pais quando o outro não quer a guarda ou quando o compartilhamento não é possível.
ConvivênciaQuem não mora com a criança tem direito a visitas e períodos de férias, definidos de forma clara.
Violência domésticaHavendo risco de violência doméstica ou familiar, a guarda compartilhada não é aplicada.
Fontes: Código Civil, arts. 1.583, 1.584 e 1.589; Lei 14.713/2023.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Separação recenteAcordo de guarda e visitas
Um acordo bem escrito, com calendário de convivência, feriados, férias e despesas, evita brigas e pode ser homologado pelo juiz.
Código Civil, art. 1.584 Sem acordoAção de guarda
Quando não há consenso, o juiz decide com base no interesse da criança, muitas vezes com estudo psicossocial.
Código Civil, arts. 1.583 e 1.584 Visitas descumpridasCumprimento do que foi decidido
Se o acordo ou a decisão não é respeitado, é possível pedir ao juiz que faça cumprir a convivência.
Código Civil, art. 1.589 Mudança de cidade ou de paísRevisão da convivência
A mudança de um dos pais pede ajuste do calendário e, em alguns casos, autorização judicial para a mudança da criança.
Interesse da criança A rotina mudouRevisão da guarda
Guarda e visitas podem ser revistas quando a situação da família muda, sempre pensando no que é melhor para a criança.
Código Civil, art. 1.584 AvósConvivência com os netos
Os avós também podem pedir a regulamentação da convivência com os netos.
Código Civil, art. 1.589, parágrafo único Se houver risco à criança, procure o Conselho Tutelar, a polícia ou o Disque 100. Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.
Passo a passo
Como o escritório atua
- Escuta. Entendemos a rotina da criança, a relação entre os pais e o que precisa ser resolvido.
- Proposta de acordo. Quando possível, montamos um plano de convivência claro para os dois lados.
- Processo, se necessário. Ação de guarda ou de regulamentação de convivência, com pedido urgente quando a criança está sem contato.
- Acompanhamento. Audiências, estudo psicossocial e cumprimento da decisão.
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Análise do caso
Vamos organizar a guarda e as visitas
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Guarda compartilhada significa que a criança mora metade do tempo em cada casa?
Não necessariamente. Ela define que as decisões são tomadas pelos dois. A moradia e o calendário de convivência são combinados à parte.
Quem paga a pensão na guarda compartilhada?
A guarda compartilhada não elimina a pensão. O valor depende das necessidades da criança e da renda de cada um.
Dá para fazer o acordo sem processo longo?
Sim. O acordo pode ser apresentado ao juiz só para homologação, o que costuma ser mais rápido.
Atendem fora de Goiás?
Sim. O atendimento pode ser feito a distância, com reuniões por vídeo.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.