Cancelamento de plano de saúde · SPD Advocacia

O plano de saúde foi cancelado? Veja se dá para reativar

Cancelamento por atraso, cancelamento de plano coletivo durante tratamento e manutenção do plano após demissão ou aposentadoria. Conte o caso com urgência.

Pedido de liminarSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O plano de saúde pode ser cancelado pela operadora?

Plano individual ou familiar só pode ser cancelado por fraude ou por atraso de mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, com notificação ao consumidor até o 50º dia de atraso. Plano coletivo pode ser rescindido nos termos do contrato, mas, segundo o STJ, a operadora deve manter a cobertura de quem está em tratamento de doença grave até a alta, se a mensalidade for paga. Quem é demitido sem justa causa ou se aposenta pode ter direito de manter o plano da empresa.

O que diz a lei

Direitos do paciente

Individual

Cancelamento só por fraude ou atraso acima de 60 dias, com notificação até o 50º dia.

Coletivo

Tratamento de doença grave deve continuar até a alta (STJ, Tema 1.082).

Demitido ou aposentado

Pode manter o plano, assumindo o pagamento, conforme a lei.

Reativação

Cancelamento irregular pode ser revertido com liminar.

Fonte: Lei 9.656/1998, arts. 13, 30 e 31; STJ, Tema 1.082.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Cancelado por atraso

Sem notificação correta

Cancelamento sem aviso até o 50º dia pode ser revertido.

Lei 9.656/1998, art. 13
Tratamento em curso

Plano coletivo cancelado

Manutenção da cobertura até a alta.

STJ, Tema 1.082
Demitido

Manter o plano da empresa

Direito de permanecer, pagando a mensalidade, por prazo legal.

Lei 9.656/1998, art. 30
Aposentado

Plano da empresa após a aposentadoria

Manutenção conforme o tempo de contribuição ao plano.

Lei 9.656/1998, art. 31
Idoso

Cancelamento por idade

Prática discriminatória contestável.

Estatuto da Pessoa Idosa
Autismo e doenças graves

Cancelamento durante terapias

Pedido urgente de manutenção.

STJ
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise rápida. Conferimos a indicação médica, a negativa e o contrato ou a regra do SUS.
  2. Documentos. Orientamos o relatório médico e organizamos negativa, exames e protocolos.
  3. Pedido. Reclamação, notificação ou ação com pedido de liminar, conforme a urgência.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da decisão, renovação de receitas e novas negativas.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o caso do paciente

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O plano pode cancelar por um mês de atraso?

No plano individual, não. É preciso atraso de mais de 60 dias nos últimos 12 meses e notificação até o 50º dia.

Fui demitido, perco o plano?

Se contribuía para o plano, pode ter direito de mantê-lo, pagando a mensalidade integral, por um período.

Dá para reativar com liminar?

Em casos de cancelamento irregular ou tratamento em curso, sim, conforme o caso.

O plano coletivo pode ser cancelado a qualquer tempo?

Nos termos do contrato, mas a cobertura de quem está em tratamento de doença grave deve continuar.

Vocês atendem pacientes de outros estados?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para plano de saúde cancelado em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende beneficiários de todos os estados com planos cancelados por atraso, rescisão do coletivo, demissão ou aposentadoria.

Quando o cancelamento do plano é ilegal

O plano individual só pode ser cancelado por fraude ou atraso de mais de 60 dias nos últimos 12 meses, com notificação até o 50º dia (art. 13 da Lei 9.656/1998). No coletivo, quem está em tratamento de doença grave mantém a cobertura até a alta (STJ, Tema 1.082).

Atendimento em todo o Brasil

O atendimento é presencial em Anápolis ou online para pacientes de todos os estados.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →