INSS vai mudar a forma de contar os prazos em 2027: o que muda para quem pede BPC e aposentadoria

Senhora idosa confere documentos ao lado de um notebook

Atualizado em 18 de novembro de 2026.

A presidência do INSS anunciou, em entrevista à Folha de S.Paulo divulgada em 18 de novembro de 2026, que pretende mudar a forma de medir os prazos de análise dos benefícios a partir de janeiro de 2027. O pedido de BPC passaria a ter 90 dias na régua interna do órgão, e o tempo em que o processo fica parado à espera de documento do segurado deixaria de contar como atraso.

Até a data deste texto, não há norma publicada. Abaixo explicamos o que já vale hoje, o que foi anunciado e como o segurado pode se proteger da demora.

Quais prazos já valem hoje

Desde 2021 vale o acordo firmado no Recurso Extraordinário 1.171.152 entre o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o INSS e a União, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele fixou prazos máximos de conclusão do processo administrativo:

  • Benefício de prestação continuada (BPC) ao idoso e à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por incapacidade: 90 dias
  • Aposentadoria por incapacidade permanente: 45 dias
  • Auxílio por incapacidade temporária: 45 dias
  • Pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente: 60 dias
  • Salário-maternidade: 30 dias

O acordo também previu que o prazo da perícia médica e da avaliação social é de 45 dias, ou 90 dias em locais de difícil provimento, e criou uma central para resolver os pedidos que passarem do prazo.

O que o INSS anunciou para 2027

Segundo a presidência do INSS, hoje a meta interna de gestão trabalha com 45 dias para todos os benefícios. A partir de janeiro, o BPC seria medido com 90 dias, por exigir conferência de renda, Cadastro Único, perícia médica e avaliação social. A proposta também tira da contagem de atraso o período em que o pedido aguarda documentos complementares do segurado, como registros de atividade autônoma ou papéis da pensão por morte.

O INSS afirmou que a mudança é de indicadores de gestão, que não altera a lei nem os direitos do segurado e que está de acordo com o que o STF homologou. Enquanto nada for publicado, valem os prazos do acordo.

O que isso significa na prática

Para quem pede BPC, o prazo máximo do acordo já era de 90 dias. O efeito mais relevante é a outra parte: quando o INSS abre uma exigência e pede documento, o relógio do atraso fica parado até a resposta. Quem demora a cumprir a exigência atrasa o próprio benefício e perde força para alegar demora do órgão.

  • Acompanhe o pedido no Meu INSS ou pelo telefone 135 com frequência
  • Responda às exigências no menor prazo possível e guarde o comprovante de envio
  • Mantenha o Cadastro Único atualizado, condição para o BPC
  • Entregue de início todos os documentos que comprovam o direito, para reduzir exigências

E se o INSS passar do prazo?

Esgotado o prazo do acordo sem decisão, o segurado pode acionar a central de cumprimento de prazos pelos canais do INSS. Se a demora continuar sem motivo, a Justiça pode ser procurada, em regra por mandado de segurança na Justiça Federal, para obrigar o órgão a decidir. Cada caso depende de conferir se a demora foi do INSS ou se havia exigência pendente.

Perguntas frequentes

O prazo do BPC aumentou?

O prazo máximo do acordo homologado pelo STF já era de 90 dias. O anúncio trata da régua interna de gestão do INSS, que hoje usa 45 dias para todos os benefícios.

A mudança já vale?

Não. Foi anunciada para janeiro de 2027 e, até a data deste texto, não há norma publicada.

O tempo de espera por documento conta como atraso?

Pelo que o INSS anunciou, deixará de contar. Por isso vale responder às exigências com rapidez.

Se o seu pedido no INSS está parado ou recebeu exigência que você não sabe cumprir, fale com a SPD Advocacia pela página de Direito Previdenciário ou pelo WhatsApp (62) 98184-3257 ou (61) 99833-1103. A Maria, assistente virtual do escritório, atende 24 horas e encaminha o seu caso à equipe.

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Fontes oficiais

Por Sidnei Pedro Dias, advogado, OAB/GO 48.603, OAB/DF 68.207 e OAB/SP 501.693.