TRIBUTÁRIO · ANÁPOLIS
Advogado tributarista em Anápolis
Defesa de empresas e pessoas físicas de Anápolis diante da Receita Federal, da Secretaria da Economia de Goiás e da Prefeitura: execução fiscal, autos de infração, restituição de tributos pagos a mais e planejamento.
Como funciona o atendimento tributário em Anápolis
Anápolis concentra indústrias, distribuidoras, postos de combustíveis e o comércio atacadista do polo farmoquímico. Essas empresas lidam ao mesmo tempo com tributos federais, com o ICMS de Goiás e com o ISS e o IPTU do município, e cada esfera tem prazo e procedimento próprios.
As execuções fiscais da União tramitam na Subseção Judiciária de Anápolis da Justiça Federal, e as do Estado e do município na Justiça Estadual. Na via administrativa, a defesa vai para a Receita Federal e o CARF, para o Conselho Administrativo Tributário (CAT) de Goiás ou para a Prefeitura.
O primeiro passo é entender o que está sendo cobrado, desde quando e com base em quê. Muitas vezes o débito já está prescrito, foi calculado com base errada ou pode ser parcelado ou negociado em condições melhores.
Antes de agir
Pontos que mais pesam
Na execução fiscal, os embargos são apresentados em 30 dias, contados do depósito, da juntada da fiança ou do seguro garantia ou da intimação da penhora.
A cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva. Débito antigo merece conferência antes de qualquer acordo.
O direito de pedir de volta o tributo pago a mais se extingue em cinco anos. Quem demora perde as parcelas mais antigas.
A CBS começa a ser cobrada em 2027. Contratos, preços e a forma de recolher no Simples precisam ser revistos. Veja o artigo sobre a CBS.
Fontes: Código Tributário Nacional, arts. 138, 168 e 174; Lei 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), art. 16.
Situações
Situações em que o escritório atua
Defesa na execução fiscal
Embargos, exceção de pré-executividade, prescrição e substituição de penhora para liberar contas e bens.
Lei 6.830/1980Auto de infração e multa
Impugnação e recurso na Receita, no CAT de Goiás ou na Prefeitura, com revisão da base de cálculo e da multa.
Tributo pago a mais
Levantamento dos últimos cinco anos e pedido de restituição ou compensação.
CTN, art. 168Créditos e cobranças de ICMS
ICMS-ST, crédito acumulado e cobranças da Secretaria da Economia de Goiás.
Sócio incluído na cobrança
Defesa de quem foi chamado a responder por dívida da empresa sem os requisitos da lei.
Regime e planejamento
Escolha do regime, Simples híbrido, holding e organização para a CBS e o IBS.
Passo a passo
Como o escritório atua
- Análise do débito Leitura da certidão de dívida ativa, do auto de infração ou da notificação e conferência de prazos.
- Estratégia Defesa, parcelamento, transação ou ação própria, conforme o que for mais vantajoso no caso.
- Atuação Protocolo da defesa na via administrativa ou judicial e acompanhamento até a decisão.
- Retorno Você recebe pelo WhatsApp cada movimentação relevante e o que ela significa.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas
Perguntas frequentes
O escritório atende só empresas de Anápolis?
Não. A sede é em Anápolis, mas o atendimento tributário é feito para empresas e pessoas de todo o país, com processo eletrônico.
Posso pedir de volta tributo pago a mais?
Em regra, sim, dentro de cinco anos. O pedido pode ser de restituição em dinheiro ou de compensação com outros tributos.
A conta da empresa foi bloqueada numa execução fiscal. E agora?
É possível pedir o desbloqueio quando há excesso, impenhorabilidade ou quando outra garantia é oferecida. O prazo para os embargos corre a partir da intimação da penhora.
Dívida antiga ainda pode ser cobrada?
A cobrança prescreve em cinco anos da constituição definitiva, mas há causas que interrompem esse prazo. É preciso conferir o processo.
Vale a pena parcelar ou negociar?
Depende do valor, da chance de êxito da defesa e das condições do programa disponível. Às vezes a defesa e o acordo caminham juntos.
Quanto tempo leva uma defesa na execução fiscal?
Depende do tribunal e da complexidade. O mais importante é não perder o prazo inicial.
Advogado tributarista em Anápolis
A SPD Advocacia atende empresas e pessoas físicas de Anápolis em execução fiscal, autos de infração, restituição de tributos e planejamento tributário, com processo eletrônico e retorno pelo WhatsApp. A atuação abrange tributos federais, o ICMS de Goiás e os tributos municipais.
Advogados responsáveis
- Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
- Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
- Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral
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