Revisão de aluguel · SPD Advocacia

Aluguel acima ou abaixo do mercado? Peça a revisão do valor

Depois de três anos de contrato, locador e inquilino podem pedir ao juiz que ajuste o aluguel ao preço de mercado. Veja como funciona e conte o seu caso.

Acordo ou ação revisionalSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Quando posso pedir a revisão do aluguel?

Quando não há acordo, o locador ou o inquilino pode pedir a revisão judicial depois de três anos de vigência do contrato ou do último acordo sobre o valor, para ajustar o aluguel ao preço de mercado (art. 19 da Lei do Inquilinato). Na ação, o juiz pode fixar um aluguel provisório já no início, devido desde a citação, e o valor definitivo da sentença retroage à citação.

O que diz a lei

Pontos principais

Prazo de três anos

Contado do início do contrato ou do último acordo sobre o valor.

Aluguel provisório

Fixado pelo juiz no início da ação, se houver pedido.

Limite do provisório

Até 80% do pedido, se o locador pede; ao menos 80% do atual, se o inquilino pede.

Retroativo

O valor da sentença vale desde a citação.

Fonte: Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), arts. 19, 68 e 69.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Locador

Aluguel abaixo do mercado

Ação revisional para elevar o valor, com base em avaliação.

Lei 8.245, art. 19
Inquilino

Aluguel acima do mercado

Ação revisional para reduzir o valor, com pedido de aluguel provisório.

Lei 8.245, art. 68
Comercial

Loja, sala ou galpão

Revisão em locações comerciais, inclusive em shopping.

Análise do caso
Negociação

Acordo antes da ação

Proposta de novo valor com base em avaliação, sem processo.

Análise do caso
Defesa

Recebeu uma ação revisional

Contestação, avaliação e pedido de revisão do aluguel provisório.

Lei 8.245, art. 68
Despejo

Inquilino não paga

Veja também despejo e cobrança de aluguel.

Lei 8.245
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o contrato, os reajustes e o tempo de vigência para ver se cabe a revisão.
  2. Valor de mercado. Reunimos anúncios e avaliações de imóveis parecidos para mostrar o aluguel justo.
  3. Acordo ou ação. Tentamos o acordo e, se não houver, entramos com a ação e o pedido de aluguel provisório.
  4. Acompanhamento. Perícia, audiência e sentença, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Preciso esperar três anos?

Para a ação revisional, sim: são três anos de contrato ou do último acordo sobre o valor. Antes disso, a mudança só acontece por acordo entre as partes.

O reajuste anual pelo índice impede a revisão?

Não. O reajuste pelo índice do contrato é diferente da revisão, que ajusta o valor ao preço de mercado.

O que é o aluguel provisório?

É o valor que o juiz fixa no início da ação, a pedido da parte, e que vale até a sentença, dentro dos limites da lei.

O contrato continua valendo durante a ação?

Sim. A ação discute só o valor do aluguel, e as demais regras do contrato seguem valendo.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é on-line para qualquer cidade do Brasil e o processo é eletrônico. Também há atendimento presencial em Anápolis-GO.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para revisão de aluguel com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende locadores e inquilinos de todo o Brasil e do exterior em ações revisionais de aluguel, residenciais e comerciais.

Revisão de aluguel: quando pedir

Depois de três anos de contrato ou do último acordo, locador ou inquilino pode pedir ao juiz o ajuste do aluguel ao preço de mercado (art. 19 da Lei 8.245/1991).

Atendimento em todo o Brasil e no exterior

O atendimento é online para qualquer cidade do Brasil e para brasileiros no exterior, por videoconferência e WhatsApp, e presencial no escritório em Anápolis-GO para quem preferir.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →