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Advogado bancário · SPD Advocacia

Foi avalista ou fiador e agora o banco cobra você? A garantia tem requisitos

Quem assina como avalista ou fiador de empréstimo de empresa, de parente ou de amigo pode ser cobrado. A garantia, porém, tem requisitos, e a falta de autorização do cônjuge, por exemplo, pode tornar a fiança ineficaz.

Análise da garantiaSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp
Contar o meu casoEnviar documentos

O que diz a lei

Os requisitos da garantia

O Código Civil exige autorização do cônjuge para prestar fiança ou aval, salvo no regime de separação absoluta de bens (art. 1.647, III). Para a fiança, o STJ firmou que a garantia prestada sem essa autorização é totalmente ineficaz (Súmula 332). No aval, a consequência depende do tipo de título e é analisada caso a caso.

O fiador fica desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor sem o seu consentimento (CC, art. 838, I). Também se verificam o limite assumido, aditivos e renegociações sem a concordância do garantidor e os valores cobrados.

Empresa em crise

Sócio garantidor e recuperação judicial

A recuperação judicial da empresa não impede a cobrança contra avalistas e fiadores (STJ, Súmula 581). Por isso, a defesa do sócio garantidor precisa ser pensada junto com a estratégia da empresa e com a proteção do patrimônio da família.

Requisitos

O que é analisado

Contrato

Cédula, contrato e termo de garantia.

Estado civil

Casamento, regime de bens e autorização do cônjuge.

Aditivos

Renegociações e prorrogações.

Execução

Processo, citação e bloqueios.

Empresa

Situação do devedor principal.

Patrimônio

Bens de família e bens do casal.

Fonte: Código Civil, arts. 838, I, e 1.647, III; STJ, Súmulas 332 e 581.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Fiança sem autorização

Cônjuge não assinou a fiança

Pedir a ineficácia da garantia.

STJ, Súmula 332
Aval de empresa

Sócio avalista de capital de giro

Defesa na execução e negociação.

Análise do título
Garantia para parente

Fiador de empréstimo de familiar

Conferir limites e requisitos.

CC, art. 1.647
Renegociação sem anuência

Prazo dado ao devedor sem o fiador

Pedir a liberação da fiança.

CC, art. 838, I
Recuperação judicial

Empresa em recuperação e banco cobra o sócio

Estratégia conjunta empresa e sócio.

STJ, Súmula 581
Bloqueio de bens

Conta ou imóvel do garantidor bloqueado

Embargos e proteção do bem de família.

CPC
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Garantia. Lemos o contrato, o termo de garantia e os aditivos.
  2. Requisitos. Conferimos autorização do cônjuge, limites e renegociações.
  3. Defesa. Apresentamos embargos, exceção ou defesa adequada.
  4. Acordo. Quando for o melhor caminho, negociamos a saída do garantidor.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar a garantia

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O banco pode cobrar o avalista antes da empresa?

No aval, o avalista responde junto com o devedor, e o banco pode cobrá-lo diretamente. Por isso, as defesas próprias do avalista são tão importantes.

Meu cônjuge não assinou. A fiança vale?

Pela Súmula 332 do STJ, a fiança sem autorização do cônjuge é ineficaz, salvo no regime de separação absoluta de bens.

A recuperação da empresa me protege?

Não. Avalistas e fiadores continuam respondendo, segundo a Súmula 581 do STJ.

Vocês atendem fora de Goiás?

Sim. O atendimento é online para todo o Brasil, com envio de documentos pelo site e retorno pelo WhatsApp.

Quanto custa?

Depois da análise dos documentos, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para avalista e fiador de dívida bancária

A SPD Advocacia, em Anápolis-GO, atua para pessoas e empresas endividadas com bancos em todo o Brasil: revisão de contratos, defesa em cobranças e execuções, superendividamento e acordos.

Outorga do cônjuge

CC, art. 1.647, III, e Súmula 332 do STJ.

Sócio garantidor

Súmula 581 do STJ e estratégia com a empresa.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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