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Empresas em crise · SPD Advocacia

Empresa endividada? A recuperação extrajudicial pode evitar a judicial

Na recuperação extrajudicial, a empresa negocia um plano com os credores e pede ao juiz apenas a homologação. Com a adesão exigida pela lei, o plano obriga também os credores da mesma espécie que não assinaram. O caminho costuma ser mais rápido e mais barato que a recuperação judicial.

Lei 11.101/2005Sigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp
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Como funciona

Plano negociado e homologado

Pelo art. 163 da Lei 11.101/2005, o devedor pode pedir a homologação de plano que obriga todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie.

Desde a Lei 14.112/2020, o pedido pode ser apresentado com a adesão de pelo menos 1/3 de todos os créditos de cada espécie, com o compromisso de alcançar o quórum no prazo improrrogável de 90 dias contado do pedido (art. 163, § 7º).

Limites

O que fica de fora

O plano abrange todos os créditos existentes na data do pedido, exceto os tributários e os previstos no § 3º do art. 49, como os garantidos por alienação fiduciária. Os créditos trabalhistas e de acidente de trabalho só entram com negociação coletiva com o sindicato da categoria (art. 161, § 1º).

Para as dívidas com o Fisco, o caminho costuma ser a transação tributária ou o parcelamento, analisados em paralelo.

Requisitos

O que é analisado

Lista de credores

Créditos por espécie e valores.

Fluxo de caixa

Capacidade real de pagamento.

Garantias

Créditos fiduciários e outras garantias.

Dívidas fiscais

Transação ou parcelamento em paralelo.

Fonte: Lei 11.101/2005, arts. 161 e 163, com redação da Lei 14.112/2020.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Bancos

Dívidas com vários bancos

Plano com os credores quirografários.

Lei 11.101, art. 163
Fornecedores

Muitos fornecedores em atraso

Negociação coletiva com adesão.

Lei 11.101, art. 163
Quórum parcial

Adesão de 1/3 dos créditos

Pedido com prazo de 90 dias para o quórum.

Art. 163, § 7º
Trabalhistas

Passivo trabalhista

Negociação coletiva com o sindicato.

Art. 161, § 1º
Fisco

Dívida tributária

Transação ou parcelamento.

Análise do caso
Alternativa

Empresa que quer evitar a judicial

Comparação entre os caminhos.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Diagnóstico. Dívidas, garantias, fluxo de caixa e credores.
  2. Plano. Proposta de pagamento viável, com prazos e descontos.
  3. Negociação. Adesões dos credores e documentação.
  4. Homologação. Pedido ao juiz e acompanhamento do cumprimento.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar a situação da sua empresa

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Qual a diferença para a recuperação judicial?

Na extrajudicial, a empresa negocia o plano antes e pede ao juiz só a homologação. Ela não abrange créditos tributários e tem regras próprias para trabalhistas.

Preciso da adesão de todos os credores?

Não. Basta a adesão de mais da metade dos créditos de cada espécie abrangida. Com 1/3, é possível pedir e completar o quórum em 90 dias.

O plano vale para quem não assinou?

Homologado com o quórum legal, o plano obriga todos os credores das espécies abrangidas.

Vocês atendem empresas de outros estados?

Sim. A atuação é em todo o Brasil, com processos eletrônicos e reuniões online.

Como funciona a contratação?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para recuperação extrajudicial

A SPD Advocacia, em Anápolis-GO, atende empresas de todo o Brasil na renegociação de dívidas e na recuperação extrajudicial.

Quórum

Mais da metade dos créditos de cada espécie, com possibilidade de pedir com 1/3 e completar em 90 dias.

Créditos excluídos

Tributos e créditos do art. 49, § 3º, ficam fora; trabalhistas exigem negociação coletiva.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →