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A depressão impede você de trabalhar? Saiba o que o INSS avalia na perícia

Depressão, ansiedade e outros transtornos mentais podem dar direito a benefício do INSS quando impedem o trabalho. O escritório organiza os relatórios médicos, verifica a ligação com o trabalho e cuida do pedido.

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Depressão dá direito a benefício do INSS?

O INSS concede o benefício quando a doença deixa a pessoa incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias seguidos (Lei 8.213/1991, art. 59). Para a perícia, mais do que o diagnóstico, pesa o efeito dos sintomas sobre o trabalho e o tempo previsto de afastamento. Contam o tempo de tratamento, as medicações, as internações, o acompanhamento com psiquiatra e psicólogo e a relação entre as limitações e as tarefas da função.

A regra é ter 12 contribuições de carência. O transtorno mental grave que cursa com alienação mental está na lista oficial que dispensa essa exigência (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, com as alterações da Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026). Quando a incapacidade é temporária, cabe o auxílio por incapacidade temporária. Quando não há recuperação nem possibilidade de reabilitação para outra atividade, a perícia pode concluir pela aposentadoria por incapacidade permanente (art. 42). Os dois benefícios podem ser revistos em convocações do INSS (arts. 43, § 4º, e 60, § 10).

Se a doença foi adquirida ou desencadeada pelas condições em que o trabalho é feito, a lei a equipara a acidente do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20, II e § 2º). É o que se discute em casos de esgotamento profissional (burnout), assédio ou metas abusivas. A perícia também reconhece a natureza acidentária quando há nexo entre a atividade da empresa e o CID da doença (art. 21-A). No benefício acidentário não há carência, a empresa deve depositar o FGTS durante o afastamento e o empregado tem estabilidade de 12 meses após o retorno, segundo o INSS.

O que diz a lei

Pontos que mais pesam

Incapacidade comprovada

O benefício depende de incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias seguidos, avaliada em perícia (art. 59).

Lista sem carência

Transtorno mental grave com alienação mental dispensa as 12 contribuições (art. 26, II, e Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, com as alterações da Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026).

Doença do trabalho

Doença desencadeada pelas condições do trabalho é equiparada a acidente do trabalho (art. 20, II e § 2º).

Nexo epidemiológico

A perícia reconhece a natureza acidentária quando há nexo entre a atividade da empresa e o CID da doença (art. 21-A).

Fonte: Lei 8.213/1991, arts. 20, 21-A, 22, 26, II, 42, 43, § 4º, 59 e 60, § 10; Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, com as alterações da Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026; INSS, página sobre o auxílio comum e o acidentário. Conteúdo conferido em 23/10/2026.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Perícia

Benefício negado por depressão

Relatório do psiquiatra com sintomas, tratamento e limitações faz diferença no recurso ou na ação.

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Trabalho

Burnout ou assédio no emprego

Quando a doença nasce das condições de trabalho, o benefício pode ser acidentário.

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CAT

A empresa não emitiu a CAT

O próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico podem fazer a comunicação.

Lei 8.213/1991, art. 22, § 2º
Carência

Poucas contribuições

Transtorno mental grave com alienação mental está na lista que dispensa a carência.

Lei 8.213/1991, art. 26, II
Longo prazo

Sem melhora depois de anos

Se não houver recuperação nem reabilitação possível, a perícia pode concluir pela aposentadoria.

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Assistência

Sem qualidade de segurado

Quem tem impedimento de longo prazo e família de baixa renda pode ter direito ao BPC.

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Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Escuta. Ouvimos a sua história com sigilo e entendemos o tratamento, a função e o que mudou no trabalho.
  2. Documentos. Orientamos o relatório do psiquiatra e reunimos provas de eventual ligação com o trabalho.
  3. Pedido. Fazemos o requerimento no INSS, comum ou acidentário, e explicamos como funciona a perícia.
  4. Acompanhamento. Acompanhamos o recurso ou a ação judicial, quando necessários, com notícias pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Ansiedade também dá direito?

Pode dar, como outros transtornos mentais. O que decide é se os sintomas impedem o trabalho por mais de 15 dias seguidos, segundo a perícia.

O que levar para a perícia?

Relatório recente do psiquiatra com diagnóstico, tempo de tratamento, medicações e limitações, além de receitas, registros de internação e relatórios do psicólogo.

Burnout é doença do trabalho?

Quando o esgotamento é desencadeado pelas condições em que o trabalho é feito, a lei permite tratá-lo como acidente do trabalho. Isso muda a carência, o FGTS e a estabilidade.

Posso ser chamado para nova perícia?

Sim. Quem recebe auxílio ou aposentadoria por incapacidade pode ser convocado para reavaliação. O INSS dispensa da revisão periódica, por exemplo, o aposentado por incapacidade com 60 anos ou mais.

Fui negado. Ainda posso conseguir?

É possível recorrer em 30 dias, fazer novo pedido com documentos atualizados ou entrar com ação judicial com perícia própria. O caminho depende do motivo da negativa.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para benefício do INSS por depressão

A SPD Advocacia atende online pessoas com depressão e outros transtornos mentais em todo o Brasil, com sigilo e linguagem simples. O escritório analisa os relatórios médicos e a história no trabalho, define se o pedido é comum ou acidentário e acompanha a perícia, o recurso ou a ação.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →