Mora fora? Como fazer procuração para usar no Brasil sem viajar

Atualizado em 21 de outubro de 2026.

Quem mora fora do Brasil pode fazer uma procuração para usar aqui de três formas: pela plataforma e-Notariado, em videoconferência com um tabelião brasileiro; no consulado brasileiro; ou em notário do país onde mora, com apostila da Haia e tradução juramentada. A escolha depende do ato. Para vender imóvel acima do limite legal, por exemplo, a procuração precisa ser pública.

A seguir, cada caminho, o que costuma dar errado e como escolher.

A forma da procuração segue o ato

O Código Civil diz que a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado (art. 657). Como a escritura pública é essencial nos negócios sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo do país (art. 108), a procuração para vender ou comprar esses imóveis também precisa ser pública.

Para processos judiciais a regra é outra: a procuração para o advogado pode ser assinada digitalmente (CPC, art. 105, § 1º). Por isso, quem mora fora costuma resolver essa parte pelo celular, sem cartório.

Caminho 1: e-Notariado, por videoconferência

O e-Notariado é a plataforma dos cartórios de notas, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil. Nela, procurações, escrituras, divórcios e inventários são feitos em videoconferência com o tabelião, e as partes assinam com certificado digital, que pode ser o Certificado e-Notariado ou um certificado ICP-Brasil.

Segundo o Colégio Notarial, o Certificado e-Notariado é gratuito e pode ser emitido de forma remota, por videoconferência com um tabelião credenciado. Para muitos brasileiros que moram fora, esse é o caminho mais rápido.

Caminho 2: consulado brasileiro

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dá às autoridades consulares competência para os atos de registro civil e de tabelionato de brasileiros (art. 18). Na prática, o consulado lavra a procuração pública como um cartório. Confira no site do consulado da sua região como agendar e quais documentos levar.

Caminho 3: notário estrangeiro com apostila da Haia

Também é possível assinar a procuração em um notário do país onde você mora. Nesse caso, o documento precisa da apostila da Convenção da Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.660/2016, emitida pela autoridade competente do país onde o documento foi feito. Se estiver em outro idioma, precisa de tradução juramentada, porque documentos em língua estrangeira só produzem efeitos no Brasil depois de traduzidos (Código Civil, art. 224).

Esse caminho pede mais cuidado com o texto. O notário estrangeiro não conhece as exigências dos cartórios brasileiros, e um poder que falta pode levar o cartório a recusar a procuração.

O que mais costuma dar errado

• Poderes genéricos demais para um ato que exige poderes específicos, como vender um imóvel determinado.
• Procuração particular usada onde a lei exige a pública.
• Falta de apostila ou de tradução juramentada.
• Dados incompletos do imóvel, do processo ou de quem recebe os poderes.
• Procuração antiga, quando o banco ou o cartório pede documento recente.

Como escolher o caminho certo

Antes de assinar, defina para que a procuração vai servir. Se o ato exige escritura pública, prefira o e-Notariado ou o consulado. Se for para um processo judicial, a assinatura eletrônica costuma bastar. Em qualquer caso, vale conferir o texto com o advogado que vai usar o documento no Brasil.

Se você precisa de ajuda, veja a página Procuração do exterior e conte o seu caso na análise online. Para inventário ou divórcio, veja também Inventário com herdeiro no exterior e Divórcio de quem mora no exterior.

Perguntas frequentes

Preciso vir ao Brasil para fazer uma procuração?

Não. A procuração pode ser feita pelo e-Notariado, no consulado ou em notário do país onde você mora.

A procuração feita no exterior vale no Brasil?

Vale, desde que cumpra as formalidades. Em regra, a feita em notário estrangeiro precisa de apostila no país de origem e de tradução juramentada no Brasil.

O Certificado e-Notariado é pago?

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, a emissão é gratuita. Os atos feitos pelo tabelião, como a procuração, seguem a tabela de emolumentos do estado.

Posso usar a mesma procuração para vários assuntos?

Pode, se os poderes estiverem descritos com clareza. Para vender imóvel, porém, o mais seguro é uma procuração específica, com os dados do bem.

Fontes oficiais

• Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 108, 224 e 657
• Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 105
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 18
• Decreto 8.660/2016 (Convenção da Apostila da Haia)
• Colégio Notarial do Brasil: e-Notariado
• Colégio Notarial do Brasil: emissão do Certificado e-Notariado por videoconferência

Por Sidnei Pedro Dias, advogado, OAB/GO 48.603, OAB/DF 68.207 e OAB/SP 501.693.