Plano de saúde · SPD Advocacia

Retirou a mama por causa do câncer? A reconstrução é coberta pelo plano

Reconstrução da mama, simetrização da outra mama e reconstrução do complexo areolomamilar. A lei garante a cobertura depois da mastectomia por câncer.

Cobertura obrigatóriaSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O plano tem de cobrir a reconstrução da mama?

Sim. A Lei 9.656/1998 obriga os planos a cobrir a cirurgia plástica reconstrutiva da mama, com os meios e técnicas necessários, nos casos de mutilação causada pelo tratamento do câncer (art. 10-A). Com a Lei 13.770/2018, a cobertura passou a incluir a simetrização da mama oposta e a reconstrução do complexo areolomamilar. A recusa sob o argumento de que é estética não se sustenta, e a prótese usada na reconstrução faz parte do procedimento.

Requisitos

O que pesa no pedido

Câncer de mama

Mastectomia total ou parcial pelo tratamento.

Indicação do médico

Relatório com a técnica e os materiais necessários.

Simetrização

A outra mama também pode ser operada para simetria.

Prótese

Material ligado ao ato cirúrgico faz parte da cobertura.

Fonte: Lei 9.656/1998, art. 10-A, com a redação da Lei 13.770/2018.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Reconstrução negada

Plano disse que é estética

A lei garante a cobertura depois do câncer.

Lei 9.656/1998, art. 10-A
Simetrização

Cirurgia na outra mama

Incluída na cobertura desde 2018.

Lei 13.770/2018
Prótese ou expansor

Material negado ou trocado

Material indicado pelo médico ligado à cirurgia.

Lei 9.656/1998, art. 10, VII
Aréola e mamilo

Reconstrução do complexo areolomamilar

Também prevista em lei.

Lei 13.770/2018
Pelo SUS

Sem plano de saúde

A reconstrução também é garantida pelo SUS.

Lei 9.797/1999
Reembolso

Paguei a cirurgia

Pedido de devolução do que foi pago, conforme o caso.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o relatório médico, o contrato e a negativa por escrito do plano.
  2. Pedido ao plano e à ANS. Quando há tempo, formalizamos o pedido e registramos a reclamação na ANS.
  3. Liminar. Se houver urgência, pedimos ao juiz uma decisão rápida para o tratamento começar.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da decisão, reembolsos e indenização, quando couber.
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Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

A reconstrução precisa ser feita junto com a mastectomia?

Pode ser imediata ou posterior, conforme a indicação médica.

O plano pode trocar a prótese indicada?

A escolha do material é do médico. Divergências devem seguir as regras de junta médica.

E quem não tem plano?

A Lei 9.797/1999 garante a reconstrução pelo SUS.

Cabe liminar?

Sim, quando há urgência ou prejuízo ao tratamento.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para pacientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para reconstrução mamária negada pelo plano

A SPD Advocacia atende pacientes de todo o Brasil que tiveram a reconstrução da mama negada depois do câncer.

Lei 13.770/2018

A lei incluiu na cobertura a simetrização da mama contralateral e a reconstrução do complexo areolomamilar.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →