Curatela · SPD Advocacia
Familiar não consegue mais cuidar dos bens? Entenda a curatela
Curatela, curador provisório e tomada de decisão apoiada. Veja quando cada caminho cabe, como funciona o processo e o que muda para a pessoa protegida, e envie o pedido para a equipe.
Qual é o seu caso?
Cada situação tem um caminho
A curatela serve para proteger o adulto que não consegue mais cuidar sozinho dos próprios bens e negócios. A lei também prevê caminhos mais leves para quem ainda decide por conta própria e só precisa de apoio.
Curatela
Quando a doença impede a pessoa de expressar a vontade e de cuidar do dinheiro, da aposentadoria e dos bens, a família pede a curatela na Justiça. O juiz nomeia um curador para esses atos.
Código Civil, art. 1.767; CPC, arts. 747 a 758Curatela ou tomada de decisão apoiada
Aos 18 anos termina o poder dos pais. Se o filho não consegue administrar bens e assinar contratos, cabe a curatela, limitada ao necessário. Se ele entende e quer decidir com apoio, a tomada de decisão apoiada pode bastar.
Lei 13.146/2015, art. 84Curatela com curador provisório
Se há contas a pagar, benefício a receber ou bens a administrar com urgência, o juiz pode nomear um curador provisório logo no início do processo, para atos determinados.
CPC, art. 749, parágrafo únicoCuratela parcial
A lei também protege quem, por dependência química ou prodigalidade, coloca o próprio patrimônio em risco. A curatela, nesses casos, alcança só os atos de dinheiro e de bens.
Código Civil, art. 1.767, incisos III e VTomada de decisão apoiada
A própria pessoa escolhe pelo menos duas pessoas de confiança para apoiá-la em decisões da vida civil. Ela continua a decidir. O pedido é feito por ela, e o juiz homologa o acordo.
Código Civil, art. 1.783-APrestação de contas, venda de bens e substituição
O curador presta contas ao juiz, precisa de autorização judicial para vender imóvel do curatelado e pode pedir para ser substituído. A curatela também pode ser revista se a pessoa melhorar.
Lei 13.146/2015, art. 84, § 4º; CPC, art. 756Limites da curatela
O que muda para a pessoa protegida
Atos de natureza patrimonial e negocial: receber benefícios, movimentar contas, assinar contratos, administrar e vender bens com autorização do juiz.
Direitos sobre o próprio corpo, sexualidade, casamento, privacidade, educação, saúde, trabalho e voto. A curatela é medida extraordinária e deve durar o menor tempo possível.
Fontes: Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), arts. 84 e 85.
Passo a passo
Como funciona o processo
- Pedido na Justiça. Pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro, por parentes, pelo representante da entidade onde a pessoa está abrigada ou pelo Ministério Público. O pedido vai com laudo médico, ou com a explicação de por que não foi possível obtê-lo.
- Curador provisório, se houver urgência. O juiz pode autorizar alguém a praticar atos determinados enquanto o processo corre.
- Entrevista com o juiz. A pessoa é ouvida sobre a vida, os bens, as vontades e os laços familiares. Se não puder se deslocar, o juiz pode ir até ela.
- Perícia. Uma equipe avalia a capacidade da pessoa para os atos da vida civil.
- Sentença. O juiz nomeia o curador e define até onde vai a curatela. A decisão é registrada e publicada.
- Depois da sentença. O curador presta contas ao juiz e cuida dos bens no interesse da pessoa protegida.
Fontes: CPC, arts. 747, 749, 750, 751, 753 e 755.
Análise do caso
Conte a situação da família
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar laudos e documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Quem pode ser o curador?
A lei dá preferência ao cônjuge ou companheiro, depois ao pai ou à mãe e, na falta deles, ao descendente mais apto. O juiz pode escolher outra pessoa se for melhor para quem será protegido e também pode nomear mais de um curador, em curatela compartilhada (Código Civil, arts. 1.775 e 1.775-A).
Ainda se fala em interdição?
O Código de Processo Civil ainda usa a palavra interdição para o processo. Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, porém, a curatela é proporcional às necessidades de cada pessoa e atinge só os atos de bens e de negócios.
Precisa de laudo médico para começar?
Sim, a lei pede o laudo junto com o pedido. Se não for possível obtê-lo, é preciso explicar o motivo (CPC, art. 750). Depois, o juiz ainda determina uma perícia.
Dá para fazer a curatela em cartório?
Não. A curatela depende de decisão judicial, com participação do Ministério Público.
A família não concorda. E agora?
A divergência entre parentes é comum e é resolvida no processo. Informe na ficha quem discorda e por quê, para que a estratégia considere isso desde o início.
A pessoa mora em outra cidade. O atendimento funciona?
Sim. O escritório atende clientes em todo o Brasil e no exterior, por WhatsApp e por videoatendimento.
Curatela de familiar em Goiás, no DF e em todo o Brasil
A SPD Advocacia conduz pedidos de curatela para familiares que não conseguem mais cuidar dos próprios bens, da aposentadoria ou de contratos, como em casos de Alzheimer, AVC ou doença mental. O trabalho inclui a reunião dos laudos, o pedido de curatela provisória quando há urgência e o acompanhamento da perícia e da audiência. O atendimento é feito em Anápolis-GO e a distância, por WhatsApp e videoconferência.
Advogados responsáveis
- Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
- Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
- Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral
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