Vícios de construção · SPD Advocacia

Defeitos no imóvel novo? A construtora responde pela obra

Infiltrações, rachaduras, mofo, problemas hidráulicos e elétricos, áreas menores que o contratado e defeitos em áreas comuns do condomínio.

Análise de documentosSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Por quanto tempo a construtora responde pelos defeitos?

A construtora responde, pelo prazo de 5 anos, pela solidez e segurança da obra, e o dono deve propor a ação em até 180 dias depois de aparecer o defeito, segundo o Código Civil. Na relação de consumo, também valem os prazos do CDC para reclamar de vícios, contados de quando o defeito aparece, além do prazo de 5 anos para pedir indenização por danos. Os tribunais têm admitido prazos maiores para a reparação, conforme o caso. O ideal é notificar a construtora assim que o problema surgir e registrar tudo com fotos e laudo técnico.

O que diz a lei

Pontos principais

Solidez e segurança

Garantia de 5 anos da construtora.

Agir rápido

Notificar logo que o defeito aparecer.

Prova

Fotos, vídeos e laudo de engenheiro.

Condomínio

Defeitos em áreas comuns pelo síndico.

Fonte: Código Civil, art. 618; Código de Defesa do Consumidor, arts. 12, 18, 26 e 27.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Infiltração e mofo

Umidade e vazamentos

Conserto e indenização.

CDC, art. 18
Rachaduras

Risco à estrutura

Garantia de solidez e segurança.

CC, art. 618
Elétrica e hidráulica

Instalações com defeito

Reparos e danos causados.

CDC, art. 18
Área menor

Metragem diferente

Abatimento do preço.

Análise do caso
Áreas comuns

Defeitos no prédio

Ação do condomínio contra a construtora.

Análise do caso
Danos a bens

Móveis estragados

Indenização pelos prejuízos.

CDC, art. 12
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos os documentos e o melhor caminho, administrativo ou judicial.
  2. Documentos. Orientamos o que falta e organizamos as provas.
  3. Pedido. Requerimento, notificação ou ação, com pedido de urgência quando cabível.
  4. Acompanhamento. Andamento até a solução, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Guia prático

O defeito apareceu: o que fazer a partir de agora

A descoberta de uma mancha de umidade ou de uma trinca costuma vir acompanhada de pressa para consertar. Antes de chamar o pedreiro, porém, vale organizar a prova e a reclamação, porque o que for feito nas primeiras semanas pesa muito no resultado de qualquer pedido contra a construtora.

Vício aparente ou oculto: por que a diferença muda o prazo

Na compra de imóvel novo de construtora, a relação costuma ser de consumo. O Código de Defesa do Consumidor trata o imóvel como produto (art. 3º, § 1º) e separa dois tipos de defeito.

  • Vício aparente é aquele que se percebe numa vistoria comum, como piso trincado ou porta desalinhada. Para bens duráveis, o prazo para reclamar é de 90 dias, contado da entrega efetiva (art. 26, II e § 1º). Por isso, a vistoria de entrega das chaves merece atenção, com tudo anotado no termo.
  • Vício oculto só se revela com o tempo, como a infiltração que surge na primeira estação de chuvas. Nesse caso, o prazo de 90 dias começa a correr quando o defeito fica evidente (art. 26, § 3º).

Dois detalhes fazem diferença. A reclamação comprovadamente feita à construtora impede que esse prazo corra até que ela dê uma resposta negativa clara (art. 26, § 2º, I). E o pedido de indenização por danos tem prazo próprio: o STJ decidiu que, na falta de regra específica no CDC, a pretensão indenizatória pela má execução do contrato segue o prazo geral de dez anos do Código Civil (art. 205), distinto do prazo de 90 dias para exigir o conserto, a troca ou o abatimento (REsp 1.721.694, Terceira Turma).

Passo a passo depois de encontrar o problema

  • Documente antes de mexer. Fotografe e filme o defeito de perto e de longe, com algo que dê noção de tamanho. Repita os registros nas semanas seguintes para mostrar se o problema aumentou.
  • Contenha o dano sem apagar a prova. Fechar um registro ou afastar móveis da parede molhada é prudente. Demolir, raspar ou pintar a área, não. Guarde as notas de qualquer gasto emergencial.
  • Consulte o manual do proprietário. Ele indica prazos de garantia por sistema e as manutenções que cabem ao morador. A construtora costuma alegar falta de manutenção, e convém saber de antemão se esse argumento tem base.
  • Reclame por escrito. Use o canal oficial da construtora e guarde o número do protocolo, o e-mail ou a notificação. Ligações sem registro dificultam a prova da data.
  • Acompanhe a vistoria técnica. Peça o relatório da visita por escrito e anote o que foi dito pelo técnico.
  • Controle o prazo de conserto. Se o vício não for sanado em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre a substituição, a devolução do valor pago com correção ou o abatimento proporcional do preço (CDC, art. 18, § 1º).

Erros que enfraquecem o pedido

O mais comum é reformar por conta própria antes de qualquer registro, o que deixa o perito sem ter o que examinar. Outro erro frequente é aceitar um reparo superficial, ver o defeito voltar meses depois e não reclamar de novo por escrito. Também prejudica o comprador deixar de fazer as manutenções previstas no manual, já que a construtora pode atribuir o problema ao uso. Por fim, esperar o defeito piorar para só então agir pode comprometer o prazo de 90 dias para exigir o conserto.

Um exemplo hipotético

Um casal recebe o apartamento novo e, oito meses depois, nota bolhas na pintura da parede do banheiro que faz divisa com o quarto. Eles fotografam a área, afastam o guarda-roupa e abrem reclamação no portal da construtora, que agenda vistoria. O técnico faz um reparo na pintura. Na estação de chuvas seguinte, a umidade volta e alcança o rodapé do quarto. O casal registra nova reclamação, guarda os protocolos e contrata um laudo de engenheiro que aponta falha na impermeabilização. Com a cronologia documentada, fica mais fácil demonstrar que o vício era oculto, que houve reclamação dentro do prazo e que o primeiro conserto não resolveu.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

A construtora pode se recusar a consertar?

Pode tentar, mas responde pelos vícios. A recusa pode levar a ação com perícia.

Preciso de laudo?

Ajuda muito. Na ação, o juiz costuma nomear perito.

Comprei de outro dono. Posso cobrar a construtora?

Em muitos casos, sim, conforme o defeito e o prazo.

O condomínio pode cobrar pelos defeitos do prédio?

Sim, por meio do síndico, com aprovação da assembleia quando necessário.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para vícios de construção

A SPD Advocacia atende compradores e condomínios com defeitos em imóveis novos, como infiltrações, rachaduras e falhas de instalações, e também construtoras que precisam se defender dessas ações.

Prazos e garantia

O art. 618 do Código Civil fixa a responsabilidade do construtor por 5 anos pela solidez e segurança da obra, com 180 dias para a ação após o aparecimento do defeito. Na relação de consumo, aplicam-se também os arts. 18, 26 e 27 do CDC.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende clientes de todos os estados, de forma presencial ou online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →