Cartão consignado RMC · SPD Advocacia

Desconto no benefício que nunca termina? Pode ser cartão consignado RMC

Aposentados, pensionistas e servidores que pediram empréstimo e receberam cartão de crédito consignado, com desconto mínimo que não quita a dívida. Veja seus direitos.

Negociação ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que é o cartão consignado RMC e por que a dívida não acaba?

O RMC, ou RCC no cartão benefício, é uma reserva da margem consignável para um cartão de crédito. Muitos consumidores pediram um empréstimo comum e receberam esse cartão, com saque e desconto mensal só do valor mínimo da fatura. O restante gira com juros de cartão, e a dívida não termina. Quando não houve informação clara, é possível pedir na Justiça a conversão em empréstimo consignado comum, a devolução do que foi pago a mais e indenização.

O que diz a lei

Pontos principais

Dever de informação

O banco deve explicar com clareza que se trata de cartão de crédito.

Conversão

O contrato pode ser recalculado como empréstimo consignado comum.

Devolução

Valores pagos a mais podem ser devolvidos, em alguns casos em dobro.

Cancelamento

É possível pedir o cancelamento da reserva de margem.

Fonte: Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, III, 39 e 42; normas do INSS sobre consignados.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Aposentado do INSS

Desconto de cartão no benefício

Linha "RMC" ou "RCC" no extrato do benefício.

CDC
Servidor público

Cartão na folha de pagamento

O mesmo problema aparece em contracheques de servidores.

CDC
Nunca usei o cartão

Cartão só com saque

O cartão foi usado só para o saque inicial, como se fosse empréstimo.

Análise do caso
Dívida que cresce

Desconto mínimo eterno

Cálculo de quanto já foi pago e quanto seria devido.

Perícia contábil
Danos morais

Desconto indevido

Indenização conforme o caso.

Análise do caso
Outros descontos

Associações e seguros

Veja também a página de descontos indevidos no INSS.

Lei 8.213/1991
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos contratos, extratos e cobranças, e dizemos com franqueza se há o que discutir.
  2. Cálculo. Recalculamos juros, tarifas e valores pagos a mais.
  3. Negociação ou ação. Buscamos acordo com o banco ou entramos com a ação, com pedido de urgência quando cabe.
  4. Acompanhamento. Decisões, perícias contábeis e cumprimento, com retorno pelo WhatsApp.
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Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Como saber se tenho RMC?

No extrato do benefício no Meu INSS ou no contracheque aparece "RMC" ou "RCC", ou "reserva de margem para cartão".

Posso parar de pagar?

Não por conta própria. O caminho é pedir o cancelamento e a revisão.

Recebo de volta o que paguei?

O que foi pago a mais, depois do recálculo, pode ser devolvido.

Quanto tempo leva?

Depende da vara e do banco. Pode haver pedido de urgência para suspender descontos.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para cartão consignado RMC com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende aposentados, pensionistas e servidores de todo o Brasil e do exterior com descontos de cartão consignado RMC ou RCC que nunca terminam.

Como cancelar o cartão consignado RMC

Quando o consumidor pediu empréstimo e recebeu cartão sem informação clara, é possível pedir a conversão em empréstimo comum, a devolução do que foi pago a mais e o cancelamento da reserva de margem.

Atendimento em todo o Brasil e no exterior

O atendimento é online para qualquer cidade do Brasil e para brasileiros no exterior, por videoconferência e WhatsApp, e presencial no escritório em Anápolis-GO para quem preferir.

Leia também no blog: Descontos no INSS: ainda dá para recuperar?.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →