Penhora de salário e conta bancária · SPD Advocacia

Salário ou conta bloqueados por dívida? Veja o que a lei protege

Bloqueio pelo Sisbajud de salário, aposentadoria, pensão, poupança e aplicações. Pedido de desbloqueio com urgência.

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O juiz pode bloquear o salário por dívida?

Em regra, salários, aposentadorias e pensões são impenhoráveis, assim como valores de até 40 salários mínimos guardados em poupança. O STJ estendeu essa proteção a outros depósitos e aplicações, mas decidiu que ela precisa ser alegada pelo devedor na primeira oportunidade (Tema 1.235). As exceções são a pensão alimentícia e os ganhos acima de 50 salários mínimos. Em setembro de 2026, o STJ admitiu, em caráter excepcional, a penhora de parte do salário para outras dívidas quando não houver outro meio de cobrança e desde que preservada a subsistência digna do devedor e da família (Tema 1.230).

O que diz a lei

Pontos principais

Salário e aposentadoria

Impenhoráveis como regra.

Até 40 salários mínimos

Protegidos em poupança e, pelo STJ, em outros depósitos.

Alegar logo

A proteção deve ser pedida pelo devedor na primeira oportunidade.

Exceções

Pensão alimentícia e casos excepcionais definidos pelo STJ.

Fonte: Código de Processo Civil, art. 833, IV e X, e § 2º; STJ, Temas 1.230 e 1.235.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Salário bloqueado

Conta-salário atingida

Prova da origem salarial e pedido de desbloqueio.

CPC, art. 833, IV
Poupança e aplicações

Reserva até 40 salários mínimos

Proteção que precisa ser alegada a tempo.

STJ, Tema 1.235
Aposentadoria

Benefício do INSS bloqueado

Proventos são impenhoráveis como regra.

CPC, art. 833, IV
Penhora de parte do salário

Pedido do credor

Defesa para preservar a subsistência digna da família.

STJ, Tema 1.230
Bloqueio em várias contas

Excesso de bloqueio

Liberação do que passar do valor cobrado.

Análise do caso
Pensão alimentícia

Dívida de alimentos

Regras próprias, com limites.

CPC, art. 833, § 2º
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Prazo primeiro. Conferimos a data da citação, da intimação ou do bloqueio e o prazo para a defesa.
  2. Análise da dívida. Verificamos título, valores, juros, prescrição e bens protegidos por lei.
  3. Defesa ou acordo. Defesa no processo, desbloqueio de bens e, quando vale a pena, acordo ou parcelamento.
  4. Acompanhamento. Leilões, recursos e quitação com baixa das restrições.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O juiz libera sozinho o dinheiro protegido?

Não. Pelo STJ, o devedor precisa alegar a impenhorabilidade na primeira oportunidade.

Quanto tempo leva o desbloqueio?

Depende do juízo. Com extratos que provem a origem do dinheiro, o pedido costuma ser analisado com prioridade.

Dinheiro de salário que sobrou no mês continua protegido?

Depende do caso. Valores guardados podem entrar na proteção de até 40 salários mínimos.

Que documentos provam que é salário?

Contracheques e extratos que mostrem o crédito do salário na conta.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para desbloqueio de salário e conta bancária

A SPD Advocacia atende pessoas e empresas com salário, aposentadoria, poupança ou contas bloqueadas em execuções e cumprimentos de sentença.

O que é impenhorável

O art. 833 do CPC protege salários, aposentadorias e pensões (inciso IV) e até 40 salários mínimos em poupança (inciso X), salvo para pensão alimentícia e ganhos acima de 50 salários mínimos (§ 2º). Pelo Tema 1.235 do STJ, a proteção deve ser alegada pelo devedor. Pelo Tema 1.230, julgado em 2026, a penhora de parte do salário para outras dívidas é excepcional.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende devedores, pessoas e empresas, de todos os estados, de forma presencial ou online.

Leia também no blog: Superendividamento: como renegociar as dívidas.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →