Empréstimo não reconhecido · SPD Advocacia

Empréstimo que você não fez? O banco responde pela fraude

Empréstimo pessoal, consignado ou abertura de conta feitos por golpistas no seu nome. Veja como cancelar a dívida, receber de volta e pedir indenização.

Negociação ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O banco responde por empréstimo feito por fraude?

Sim. O banco responde pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias, independentemente de culpa, segundo a Súmula 479 do STJ. Empréstimos, consignados e contas abertos com documentos falsos ou por golpe podem ser declarados inexistentes, com devolução dos descontos e, conforme o caso, indenização por danos morais.

O que diz a lei

Pontos principais

Responsabilidade

O banco responde por fraudes de terceiros nas operações.

Inexistência

O contrato não feito pelo cliente pode ser anulado.

Devolução

Descontos indevidos devolvidos, em alguns casos em dobro.

Urgência

É possível pedir a suspensão imediata dos descontos.

Fonte: STJ, Súmula 479; Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 42.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Consignado no INSS

Desconto no benefício sem contratar

Pedido de suspensão e devolução.

STJ, Súmula 479
Empréstimo pessoal

Crédito na conta e cobrança

Mesmo com o valor depositado, é possível discutir a fraude.

Análise do caso
Conta aberta por golpistas

Conta e cartões em seu nome

Cancelamento e retirada de negativações.

CDC
Golpe por telefone

Falsa central do banco

Operações feitas após contato falso podem ser discutidas.

Análise do caso
Biometria ou selfie

Contrato digital contestado

A validade da assinatura digital pode ser questionada.

Perícia
Nome negativado

Dívida da fraude

Retirada do nome e indenização.

CDC, art. 43
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos contratos, extratos e cobranças, e dizemos com franqueza se há o que discutir.
  2. Cálculo. Recalculamos juros, tarifas e valores pagos a mais.
  3. Negociação ou ação. Buscamos acordo com o banco ou entramos com a ação, com pedido de urgência quando cabe.
  4. Acompanhamento. Decisões, perícias contábeis e cumprimento, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Guia prático

Descobri um empréstimo que não fiz: o que fazer nos primeiros dias

A primeira reação de quem encontra um contrato desconhecido costuma ser ligar para o banco e esperar. O problema é que, sem registro, a conversa se perde e a fraude pode ter ido além daquele contrato. Os passos abaixo ajudam a organizar a situação desde o início.

Descubra tudo o que existe em seu nome

Muitas vezes o golpista não faz um só empréstimo. Ele abre conta em outra instituição, cadastra chaves Pix e usa essa conta para movimentar o dinheiro. Para saber o tamanho do problema, o Banco Central oferece o Registrato, sistema acessado pelo Meu BC com conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada. Ali é possível consultar relatórios como:

  • Empréstimos e Financiamentos (SCR): as dívidas registradas em seu nome nos bancos e demais instituições financeiras.
  • Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS): em quais instituições você tem ou teve conta, investimento ou outro vínculo.
  • Chaves Pix: as chaves cadastradas com os seus dados, ativas ou encerradas.

Uma conta que você nunca abriu, ou um empréstimo em banco com o qual nunca teve contato, aparece nesses relatórios. Salve cada um em PDF com a data da consulta.

A ordem das providências

  • Registre a contestação por escrito no banco, pelo aplicativo, pelo SAC ou pela ouvidoria, e anote o protocolo. Peça a cópia do contrato e dos registros de contratação.
  • Se a resposta não vier ou vier negativa, faça reclamação no consumidor.gov.br, o que cria mais um registro com data.
  • Altere senhas e confira se o seu e-mail e o seu número de celular cadastrados no banco continuam corretos.
  • Não faça acordo de "parcelamento" de uma dívida que você não reconhece, pois isso pode ser lido como confirmação do contrato.

Quem precisa provar que a assinatura é verdadeira

Quando o banco apresenta no processo um contrato com a sua assinatura e você afirma que ela não é sua, a regra é clara. O STJ decidiu, em recurso repetitivo (Tema 1061), que cabe à instituição financeira provar a autenticidade da assinatura, com base nos arts. 6º, 369 e 429, II, do CPC. Quem produziu o documento é que tem de demonstrar que ele é legítimo.

Fraude total e golpe com a sua participação

Há duas situações que parecem iguais, mas recebem análise diferente. Na primeira, um terceiro contrata em seu nome sem que você faça nada: usa documento falso, abre conta e pega o crédito. Na segunda, você mesmo realiza a operação no aplicativo, porque foi enganado por alguém que se passou pelo banco. No segundo caso, o exame costuma girar em torno de falhas de segurança, como a liberação de crédito e transferências fora do seu perfil habitual de uso, e do momento em que o banco foi avisado. Por isso, a hora exata em que você percebeu o golpe e comunicou o banco precisa estar registrada.

Para aposentados e pensionistas do INSS há uma regra a mais. Desde a Lei 15.327/2026, a contratação de consignado e o desbloqueio do benefício por central telefônica ou por procuração são proibidos (art. 115, § 13, da Lei 8.213/1991). Um consignado que nasceu de uma ligação já começa com esse problema.

Um exemplo hipotético

Um trabalhador autônomo recebe uma cobrança de um banco digital onde nunca teve conta. Ao consultar o Registrato, descobre uma conta aberta em seu nome e dois empréstimos pessoais, além de uma chave Pix com um e-mail que não é dele. Com esses relatórios, os protocolos de contestação e o boletim de ocorrência, ele consegue mostrar a sequência da fraude: a conta foi aberta, o crédito foi liberado e o dinheiro saiu no mesmo dia por Pix. Se o banco juntar um contrato com assinatura ou selfie, caberá a ele provar que foram feitos pelo titular.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O dinheiro caiu na minha conta, e agora?

Não use o valor. É possível depositar em juízo e discutir o contrato.

Preciso fazer boletim de ocorrência?

É recomendável, para registrar a fraude.

O banco pode cobrar mesmo assim?

Não, se a fraude for comprovada. O contrato é declarado inexistente.

Quanto tempo leva?

Pode haver pedido de urgência para suspender os descontos logo no início.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para empréstimo não reconhecido com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende vítimas de empréstimos, consignados e contas abertos por fraude em todo o Brasil e no exterior.

O banco responde pela fraude

Segundo a Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos de fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias.

Atendimento em todo o Brasil e no exterior

O atendimento é online para qualquer cidade do Brasil e para brasileiros no exterior, por videoconferência e WhatsApp, e presencial no escritório em Anápolis-GO para quem preferir.

Leia também no blog: Descontos no INSS: ainda dá para recuperar?.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →