Compras não reconhecidas no cartão · SPD Advocacia

Compras que você não fez no cartão? Peça o estorno e a indenização

Cartão clonado, compras online por golpistas e banco que nega a contestação. Veja seus direitos e conte o caso.

Negociação ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O banco deve devolver compras não reconhecidas no cartão?

Em regra, sim. O banco e a administradora do cartão respondem pelos danos de fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ. Quando o cliente contesta compras que não fez e o banco nega o estorno sem prova de que foi o próprio cliente, é possível pedir na Justiça a devolução dos valores, a retirada de cobranças e juros e, conforme o caso, indenização.

O que diz a lei

Pontos principais

Contestação

Avise o banco assim que perceber e guarde o protocolo.

Responsabilidade

O banco responde pela segurança do sistema.

Prova

Cabe ao banco provar que a compra foi feita pelo cliente.

Juros

Juros e encargos sobre compras fraudulentas também são indevidos.

Fonte: STJ, Súmula 479; Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, VIII, e 14.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Cartão clonado

Compras físicas que você não fez

Contestação e devolução dos valores.

STJ, Súmula 479
Compras online

Uso dos dados do cartão

Compras pela internet com dados vazados.

CDC, art. 14
Celular roubado

Uso do aplicativo e da carteira digital

Compras e transferências depois do roubo.

Análise do caso
Banco negou

Contestação recusada

A negativa sem prova pode ser revista na Justiça.

CDC, art. 6º, VIII
Fatura alta

Juros sobre a fraude

Retirada de juros e encargos.

Análise do caso
Nome sujo

Negativação pela fatura

Retirada do nome e indenização.

CDC
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos contratos, extratos e cobranças, e dizemos com franqueza se há o que discutir.
  2. Cálculo. Recalculamos juros, tarifas e valores pagos a mais.
  3. Negociação ou ação. Buscamos acordo com o banco ou entramos com a ação, com pedido de urgência quando cabe.
  4. Acompanhamento. Decisões, perícias contábeis e cumprimento, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Tenho prazo para contestar?

Avise o banco o quanto antes e guarde o protocolo. A demora pode dificultar a prova.

Preciso pagar a fatura enquanto contesto?

O ideal é pagar a parte que reconhece e contestar formalmente o restante.

Boletim de ocorrência ajuda?

Sim, como registro da fraude.

E se o golpe foi por Pix?

Veja a página do golpe do Pix, que trata do MED e da responsabilidade do banco.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para compras não reconhecidas no cartão com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende clientes de todo o Brasil e do exterior com compras fraudulentas no cartão e estorno negado pelo banco.

Banco negou o estorno: o que fazer

O banco responde pela segurança das operações (Súmula 479 do STJ) e, em regra, deve provar que a compra foi feita pelo cliente. Sem essa prova, é possível pedir a devolução e a retirada dos encargos.

Atendimento em todo o Brasil e no exterior

O atendimento é online para qualquer cidade do Brasil e para brasileiros no exterior, por videoconferência e WhatsApp, e presencial no escritório em Anápolis-GO para quem preferir.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →