EMPRESARIAL · SÓCIOS

Acordo de sócios e de quotistas

Briga entre sócios costuma começar onde o contrato social é omisso: quem pode vender quotas, o que acontece na morte de um sócio, como se calcula a saída e quem decide em caso de empate. O acordo de sócios resolve esses pontos antes do conflito.

Saída, morte e venda de quotasHoldings e empresas familiaresRetorno pelo WhatsApp

O que a lei prevê quando o contrato é omisso

Sem previsão no contrato, o sócio de uma limitada pode ceder quotas a outro sócio livremente, e a terceiro se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital (Código Civil, art. 1.057). Na morte de um sócio, a regra é liquidar a quota, salvo se o contrato dispuser de outra forma ou houver acordo com os herdeiros (art. 1.028).

Na saída de um sócio, o valor da quota é apurado com base na situação patrimonial da sociedade, em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário (art. 1.031). A exclusão extrajudicial de sócio por justa causa só é possível se o contrato social a prever (art. 1.085).

O contrato social pode adotar a regência supletiva da lei das sociedades anônimas (art. 1.053, parágrafo único). Essa lei reconhece acordos sobre compra e venda de participação, preferência, voto e poder de controle, que a companhia deve observar quando arquivados na sede (Lei 6.404/1976, art. 118). O acordo de sócios dá forma a essas regras.

Antes de agir

Pontos que mais pesam

Venda de quotas

Direito de preferência, venda conjunta e regras para entrada de terceiros.

Morte e divórcio

O que acontece com as quotas na sucessão e na partilha do sócio.

Saída e haveres

Critério de cálculo e forma de pagamento de quem sai.

Voto e impasse

Quóruns, matérias reservadas e saída para o empate.

Fontes: Código Civil, arts. 1.028, 1.031, 1.053, 1.057 e 1.085; Lei 6.404/1976, art. 118.

Situações

Situações em que o escritório atua

Início

Sócios que começam juntos

Divisão de funções, aportes, aquisição gradual de quotas e saída de quem não segue.

Famílias

Empresa e holding familiar

Entrada de herdeiros e cônjuges e regras de governança familiar.

Investidor

Entrada de investidor

Direito de venda conjunta, obrigação de venda e acesso a informações.

Saída

Saída de sócio

Cálculo de haveres, forma de pagamento e não concorrência.

Código Civil, art. 1.031
Exclusão

Exclusão por justa causa

Previsão contratual que permite excluir o sócio que põe a empresa em risco.

Código Civil, art. 1.085
Conflito

Impasse entre sócios

Mediação, arbitragem e regras de desempate.

Acordo copiado da internet costuma conflitar com o contrato social. Os dois documentos precisam conversar, e as regras que devem valer perante terceiros precisam estar no contrato registrado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Entrevista Conversa com os sócios sobre expectativas, funções e pontos sensíveis.
  2. Minuta Redação do acordo e dos ajustes no contrato social.
  3. Negociação Rodadas de revisão com todos os sócios.
  4. Assinatura Assinatura eletrônica e registro das alterações necessárias na Junta Comercial.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas

Perguntas frequentes

O acordo de sócios precisa ser registrado?

O acordo vincula os sócios que o assinam. As regras que precisam valer perante a sociedade e terceiros devem constar no contrato social registrado.

Limitada pode ter acordo de quotistas?

Sim. É comum, especialmente quando o contrato social adota a regência supletiva da lei das sociedades anônimas.

O que acontece com as quotas se um sócio morrer?

Sem regra no contrato, a quota é liquidada, salvo acordo com os herdeiros. O contrato e o acordo podem prever outra solução.

Como se calcula o valor de quem sai?

O contrato ou o acordo podem definir o critério. Na falta, vale o balanço especial na data da saída.

Dá para excluir um sócio sem processo?

Por justa causa, pela maioria que represente mais da metade do capital, desde que o contrato social preveja a exclusão.

Holding familiar precisa de acordo?

É recomendável, para regular a entrada de cônjuges, a venda de quotas e a gestão do patrimônio.

Acordo de sócios e de quotistas

A SPD Advocacia redige acordos de sócios para limitadas, sociedades anônimas e holdings familiares, com regras de venda de quotas, sucessão, saída, apuração de haveres, voto e impasse, ajustadas ao contrato social e assinadas de forma eletrônica.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →