Acidente de trabalho e doença ocupacional · SPD Advocacia

Acidente ou doença por causa do trabalho? Você pode ter estabilidade e indenização

Acidentes, LER e DORT, problemas de coluna, perda auditiva, doenças psíquicas ligadas ao trabalho e acidentes de trajeto, conforme o caso.

Prazo de 2 anos após sairSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Quais são os direitos de quem sofre acidente de trabalho?

Quem se afasta pelo INSS com auxílio por incapacidade acidentário tem estabilidade de 12 meses no emprego depois do retorno. Se o acidente ou a doença decorreu de culpa da empresa, cabe indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de pensão em caso de redução da capacidade de trabalho. Segundo o STF, em atividades de risco especial, a empresa pode responder mesmo sem culpa (Tema 932). A empresa deve emitir a CAT, e, se não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem fazê-lo.

O que diz a lei

Direitos do trabalhador

Estabilidade

12 meses após o fim do auxílio acidentário.

Indenização

Danos materiais, morais e estéticos.

Pensão

Pela redução da capacidade de trabalho.

Atividade de risco

Responsabilidade sem culpa, segundo o STF.

Fonte: Lei 8.213/1991, art. 118; Constituição Federal, art. 7º, XXVIII; Código Civil, arts. 927 e 950; STF, Tema 932.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Demitido após o afastamento

Estabilidade desrespeitada

Reintegração ou indenização do período.

Lei 8.213/1991, art. 118
Doença ocupacional

LER, coluna, audição, saúde mental

Nexo com o trabalho por perícia.

Análise do caso
Indenização

Culpa da empresa

Danos materiais, morais e estéticos.

CF, art. 7º, XXVIII
Atividade de risco

Sem prova de culpa

Responsabilidade objetiva nos casos de risco especial.

STF, Tema 932
Sequela

Redução da capacidade

Pensão mensal proporcional.

CC, art. 950
CAT não emitida

Empresa omissa

Emissão pelo trabalhador, sindicato ou médico.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos contracheques, cartão de ponto, rescisão e extrato do FGTS.
  2. Cálculo. Estimamos os valores devidos e verificamos os prazos de prescrição.
  3. Ação ou acordo. Notificação, acordo ou reclamação trabalhista, com pedido de tutela quando urgente.
  4. Acompanhamento. Audiências, perícias e recebimento dos valores.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para entrar na Justiça?

Até 2 anos depois de sair da empresa, podendo cobrar os últimos 5 anos de contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). Quem ainda trabalha também pode entrar com ação.

Não fui afastado pelo INSS. Tenho estabilidade?

Em regra, a estabilidade exige o afastamento acidentário, mas a doença reconhecida depois pode gerar direitos. Cada caso é analisado.

Também tenho direito ao auxílio-acidente?

Se ficou sequela que reduz a capacidade, pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS, além da indenização da empresa.

Preciso pagar para entrar com a ação?

Quem não tem condições pode pedir a justiça gratuita. Os honorários do escritório são combinados por escrito antes, e muitas vezes são cobrados só ao final.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para acidente de trabalho e doença ocupacional

A SPD Advocacia atende trabalhadores acidentados ou adoecidos pelo trabalho, com pedidos de estabilidade, reintegração, indenização e pensão, em conjunto com os benefícios do INSS.

Estabilidade e indenização

O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante 12 meses de estabilidade após o auxílio acidentário. A Constituição assegura indenização por dolo ou culpa do empregador (art. 7º, XXVIII), e o STF admitiu a responsabilidade objetiva em atividades de risco especial (Tema 932).

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende trabalhadores de todos os estados, de forma presencial ou online, com audiências telepresenciais quando o tribunal permitir.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →