FINANCIAMENTO DE VEÍCULO · SPD ADVOCACIA
Busca e apreensão de veículo: prazos, valores e defesa
Para quem recebeu notificação, teve o carro apreendido ou foi citado em ação do banco. A análise começa pelos prazos de 5 e 15 dias, pelo contrato e pela notificação.
Conferência dos prazos de 5 e 15 dias
Análise feita pelo advogado responsável pelo caso
Defesa no processo e negociação com o banco
Proposta de honorários por escrito, sem surpresas
Qual é a sua situação?
Toque na sua situação para começar:
ÁREAS DE ATUAÇÃO
O que fazemos na busca e apreensão
A busca e apreensão tem prazos curtos e regras próprias. O trabalho começa pela data da apreensão, pelo valor que o banco apresentou e pela notificação, para definir se o caminho é pagamento, acordo ou defesa.
Prazos e valores
Conferência dos prazos de 5 e 15 dias
Valor integral apresentado pelo banco
Encargos, tarifas e seguros do contrato
Comparação com a taxa média do Banco Central
Defesa no processo
Defesa em 15 dias
Notificação e prova do atraso
Cobrança acima do devido
Acordo durante o processo
Via do cartório
Notificação do cartório ou do Detran
Prazo de 20 dias para pagar ou contestar
Apreensão extrajudicial
Acesso à Justiça a qualquer tempo
Depois da venda
Valor da venda do veículo
Prestação de contas do banco
Saldo devido ao devedor
Cobrança de diferença, se houver
Da notificação ao caminho recomendado
Na busca e apreensão os prazos contam da apreensão. A análise começa por eles.
01
02
03
Você envia os documentos
Conferimos prazos e valores
Você recebe o caminho e a proposta
Pelo WhatsApp: notificação ou mandado, contrato de financiamento e comprovantes de pagamento.
Verificamos a data da apreensão, o valor indicado pelo banco, a notificação e os encargos cobrados no contrato.
Apresentamos o caminho recomendado (pagamento, acordo ou defesa) e a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.
Sidnei Pedro Dias
Advogado fundador · Mestrando em Direito
OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693
Defesa do consumidor diante do banco
O escritório é dirigido pelo advogado Sidnei Pedro Dias, com mais de dez anos de advocacia e atuação em disputas com bancos, de cobranças e execuções à revisão de contratos de crédito. A equipe acompanha cada etapa do caso.
Com sede em Anápolis-GO e atendimento totalmente digital, a SPD Advocacia assessora empresas de diferentes setores em todo o país, da análise do contrato bancário à defesa em juízo, inclusive nos tribunais superiores (STJ e STF).
Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia · registrada na OAB/GO sob o nº 3.123
Casos que atendemos no dia a dia
Exemplos comuns, descritos de forma geral. Cada caso depende dos seus próprios fatos e documentos.
Notificação recebida
O banco enviou notificação de atraso ao endereço do contrato. Para o STJ, basta o envio, sem prova de que o devedor recebeu (Tema 1132). É a hora de conferir o valor e as opções de acordo.
Carro apreendido
O carro foi apreendido. Em 5 dias, o devedor pode pagar a dívida integral indicada pelo banco e recuperar o bem (Tema 722 do STJ). Em 15 dias, pode apresentar defesa.
Via do cartório
Contratos com cláusula expressa permitem a apreensão pelo cartório ou pelo Detran (Lei 14.711/2023). O devedor é notificado antes e pode pagar em 20 dias ou ir à Justiça.
Depois da venda
O banco vendeu o carro. Ele deve usar o valor para pagar a dívida e as despesas e entregar o saldo ao devedor, com prestação de contas (art. 2º do Decreto-Lei 911/1969).
Perguntas frequentes sobre busca e apreensão
Pagando as parcelas atrasadas eu recupero o carro?
Não no processo judicial. A lei e o STJ exigem o pagamento integral da dívida pendente em 5 dias da apreensão (Tema 722). Um acordo com o banco pode ter outras condições.
De quando contam os prazos?
Da execução da ordem, ou seja, da apreensão: 5 dias para pagar e 15 dias para a defesa (art. 3º do Decreto-Lei 911/1969).
O banco pode tomar o carro sem juiz?
Pode, pelo cartório ou pelo Detran, se o contrato tiver cláusula expressa (Lei 14.711/2023). O devedor é notificado antes e pode ir à Justiça.
Fico devendo depois que o banco vende o carro?
Depende do valor da venda e da dívida. Se sobrar dinheiro, ele é do devedor, e o banco deve prestar contas.
Onde leio mais sobre o assunto?
No artigo Busca e apreensão do veículo: o que fazer, com os prazos, os documentos e as fontes oficiais.
Traga os prazos do seu caso
Envie pelo WhatsApp a notificação ou o mandado e diga a data da apreensão. A equipe retorna com a conferência dos prazos e a proposta por escrito.
Se preferir, escreva para dias@spd.adv.br
Conteúdo informativo, conforme as regras da OAB (Provimento 205/2021). Cada caso precisa de análise própria, e não prometemos resultado. Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia · OAB/GO 3.123 · CNPJ 32.614.440/0001-25
Advogados responsáveis
- Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
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- Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral
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