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Telefonia, internet e TV · SPD Advocacia

Problema com operadora? Cancelamento, cobrança e internet lenta têm solução

Cancelamento negado, cobrança depois de cancelar, serviço que você não contratou ou internet abaixo do prometido. Veja seus direitos e conte o caso.

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O que a lei garante contra a operadora

Desde 1º de setembro de 2025 vale o novo regulamento da Anatel sobre os direitos do consumidor de telecomunicações (Resolução 765/2023). Ele garante o cancelamento por qualquer canal da oferta, inclusive pelo aplicativo ou pelo site, sem falar com atendente e mesmo com contas em atraso. A cobrança indevida pode ser contestada em até três anos, e o valor pago a mais volta em dobro, com correção e juros.

O que diz a lei

Seus direitos

Cancelar sem barreira

Por qualquer canal, inclusive digital, mesmo com contas em atraso.

Fim da cobrança

Com atendente, o cancelamento é imediato; pelo canal digital, sai em até 2 dias úteis.

Contestar a fatura

Até 3 anos depois da cobrança; a operadora tem 30 dias para responder.

Devolução em dobro

Do valor pago indevidamente, com correção e juros.

Fonte: Resolução Anatel 765/2023; Código de Defesa do Consumidor, art. 42.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Cancelamento

Operadora não deixa cancelar

Protocolos sem fim, transferências e exigência de devolver o aparelho antes.

Res. Anatel 765/2023
Depois de cancelar

Cobrança que continua

Faturas e débitos depois do pedido de cancelamento.

CDC, art. 42
Nunca contratei

Serviço ou pacote não solicitado

Seguros, aplicativos, canais e serviços de terceiros lançados na conta.

CDC, art. 39, III
Internet

Velocidade abaixo da contratada

A velocidade informada na oferta é a referência para medir o contrato.

Res. Anatel 765/2023
Linha

Linha bloqueada ou portabilidade com falha

Bloqueio sem aviso, número perdido ou portabilidade que não se concluiu.

CDC
Nome sujo

Negativação pela operadora

Dívida de serviço cancelado ou não contratado levada ao Serasa ou ao SPC.

CDC e STJ
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos faturas, protocolos e contrato e dizemos com franqueza se o caso vale a ação.
  2. Provas. Organizamos protocolos, prints do aplicativo, gravações de atendimento e testes de velocidade.
  3. Reclamação, acordo ou ação. Usamos a Anatel quando ajuda, buscamos acordo ou entramos com a ação, muitas vezes no Juizado Especial.
  4. Acompanhamento. Audiência, sentença e recebimento dos valores, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Preciso reclamar na Anatel antes de ir à Justiça?

Não é obrigatório. A reclamação na Anatel, pelo telefone 1331, pelo aplicativo Anatel Consumidor ou pela internet, costuma resolver e serve de prova. A operadora tem 10 dias para responder.

A operadora pode exigir a devolução do modem para cancelar?

Não. A retirada dos equipamentos não é condição para o cancelamento, e a operadora tem 60 dias para buscá-los sem custo para você.

Quanto tempo tenho para contestar uma cobrança?

Pelo regulamento da Anatel, até três anos depois da cobrança. Enquanto a operadora analisa, a parte contestada sai da fatura.

Vale a pena entrar na Justiça por valor pequeno?

No Juizado Especial não há custas no primeiro grau. O escritório avalia com franqueza se o caso compensa.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é presencial em Anápolis ou on-line, por vídeo e WhatsApp, para todo o Brasil.

Quanto custa?

Depois da análise, os honorários são informados por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado contra operadora de telefonia, internet e TV

A SPD Advocacia atende consumidores que não conseguem cancelar o plano, continuam sendo cobrados depois do cancelamento, recebem cobranças de serviços que não contrataram ou pagam por uma internet que não entrega o prometido.

Como cancelar e receber de volta o que pagou a mais

O regulamento da Anatel garante o cancelamento por qualquer canal e o comprovante do pedido. O que foi cobrado indevidamente pode ser contestado em até três anos e volta em dobro, com correção e juros.

Atendimento em todo o Brasil

O atendimento é presencial em Anápolis ou on-line, por vídeo e WhatsApp, para consumidores de qualquer estado.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.