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Hérnia de disco ou dor na coluna impede o trabalho? Veja quais benefícios do INSS podem caber
Hérnia de disco, lombalgia e outras doenças da coluna podem dar direito a benefício quando limitam o trabalho. O escritório analisa exames, função e histórico para indicar o benefício adequado e cuidar do pedido.
Problema de coluna dá direito a benefício do INSS?
Dá, quando a doença impede o trabalho ou a atividade habitual por mais de 15 dias seguidos (Lei 8.213/1991, art. 59). A perícia compara as limitações com as tarefas da sua função. A mesma hérnia de disco pode afastar um pedreiro ou um motorista e não afastar quem trabalha sentado e com pausas. Por isso, o relatório médico deve descrever a dor, os movimentos limitados, o tratamento já feito e as restrições, como carregar peso ou ficar muito tempo em pé.
Quando a lesão se consolida e deixa sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, pode caber o auxílio-acidente, que tem natureza de indenização e não impede a pessoa de seguir no emprego. Ele depende de a sequela vir de um acidente, o que inclui a doença equiparada a acidente do trabalho, e não alcança contribuinte individual nem facultativo (Lei 8.213/1991, art. 18, § 1º). A doença degenerativa da coluna, sozinha, não é considerada doença do trabalho (art. 20, § 1º), mas o trabalho conta como concausa quando contribuiu diretamente para a lesão (art. 21, I).
Se a pessoa não pode voltar à sua função, a lei manda encaminhá-la à reabilitação profissional, com o benefício mantido até o fim do processo (art. 62). Quando não há recuperação nem possibilidade de reabilitação, cabe a aposentadoria por incapacidade permanente (art. 42). A carência de 12 contribuições é dispensada em acidente de qualquer natureza e em doença do trabalho (art. 26, II). A espondilite anquilosante, doença inflamatória da coluna, está na lista oficial de doenças sem carência (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, com as alterações da Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026).
O que diz a lei
Pontos que mais pesam
O auxílio exige incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias seguidos (art. 59).
Só empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial podem receber o auxílio-acidente (art. 18, § 1º).
A doença degenerativa não é doença do trabalho, mas o trabalho pode ser concausa da lesão (arts. 20, § 1º, e 21, I).
Quem não pode voltar à função deve passar por reabilitação, com o benefício mantido até o fim (art. 62).
Fonte: Lei 8.213/1991, arts. 18, § 1º, 20, § 1º, 21, I, 26, II, 42, 59 e 62; Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, com as alterações da Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026; INSS, páginas oficiais do auxílio-acidente e da reabilitação profissional. Conteúdo conferido em 23/10/2026.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Hérnia de disco negada na perícia
Ressonância, relatório do ortopedista e a descrição das tarefas ajudam no recurso ou na ação.
Ver páginaVoltou ao trabalho com limitação
Sequela permanente de acidente que reduz a capacidade pode gerar auxílio-acidente.
Ver páginaColuna lesionada pelo esforço no emprego
Carregar peso ou repetir movimentos pode ligar a lesão ao trabalho, como causa ou concausa.
Ver páginaAfastamento para cirurgia
A recuperação da cirurgia pode ser coberta pelo auxílio por incapacidade temporária.
Ver páginaNão pode mais fazer a mesma função
O INSS deve encaminhar à reabilitação profissional para outra atividade compatível.
Lei 8.213/1991, art. 62Sem recuperação possível
Quando não há reabilitação possível, a perícia pode concluir pela aposentadoria.
Ver páginaPasso a passo
Como o escritório atua
- Análise. Lemos exames, relatórios e a decisão do INSS e comparamos as limitações com as tarefas da sua função.
- Enquadramento. Verificamos se o caso é de auxílio comum, acidentário, auxílio-acidente ou aposentadoria.
- Documentos. Orientamos o relatório do ortopedista ou do neurocirurgião e a descrição detalhada do trabalho.
- Acompanhamento. Fazemos o pedido, o recurso ou a ação e damos notícias pelo WhatsApp.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Hérnia de disco aposenta?
Pode aposentar quando a perícia conclui que não há recuperação nem possibilidade de reabilitação para outra atividade. Em muitos casos, o benefício cabível é o temporário, com reabilitação.
Quem recebe auxílio-acidente pode trabalhar?
Sim. O auxílio-acidente indeniza a redução da capacidade e não impede a pessoa de continuar trabalhando.
Autônomo tem direito ao auxílio-acidente?
Não. A lei limita o auxílio-acidente ao empregado, ao doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial. O autônomo pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária.
Minha doença é degenerativa. Posso ligar ao trabalho?
A doença degenerativa, sozinha, não é doença do trabalho. Se o esforço no emprego contribuiu diretamente para a lesão, o trabalho pode ser reconhecido como concausa.
O que levar para a perícia?
Exames de imagem, relatório médico com as limitações e o tratamento já feito, receitas, registros de fisioterapia e a descrição das tarefas da sua função.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.
Advogado para benefício do INSS por problema de coluna
A SPD Advocacia atende online trabalhadores com hérnia de disco e outras doenças da coluna em todo o Brasil. O escritório cruza os exames com as tarefas da função, define o benefício que cabe e acompanha o pedido, o recurso ou a ação, com orientação sobre os relatórios médicos.
Advogados responsáveis
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- Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
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