MULTAS E AUTOS DE INFRAÇÃO · SPD ADVOCACIA
Defesa de empresas em multas e autos de infração do Estado
Defesa de empresas e empresários em autos de infração e multas aplicadas por órgãos estaduais: Sefaz, Procon, Vigilância Sanitária, Agrodefesa, órgão ambiental e outros.
Da notificação à decisão final, no órgão e na Justiça
Análise feita pelo advogado responsável pelo caso
Qual é a situação?
Toque na sua situação para começar:
Atuação em todo o país, inclusive tribunais superiores
Proposta de honorários por escrito, sem surpresas
ÁREAS DE ATUAÇÃO
O que fazemos na defesa contra multas
Multa sem defesa pode virar dívida ativa, protesto e execução. O trabalho começa pela leitura do auto de infração, para achar falhas, excessos e o melhor caminho: defesa, parcelamento ou acordo.
Sefaz e ICMS
Impugnação do auto de infração
Recursos no tribunal administrativo
Revisão de multa e juros
Parcelamento, quando convier
Procon
Defesa no processo administrativo
Recurso contra a multa
Discussão do valor aplicado
Ajuste das práticas da empresa
Sanitária e Agrodefesa
Defesa em autos de inspeção
Interdição e apreensão
Recurso administrativo
Regularização da atividade
Ambiental e outros
Autos de órgãos ambientais
Embargos e interdições
Multas de outros órgãos estaduais
Ação judicial, quando cabível
Do auto de infração ao plano de defesa, sem perder prazo
Empresário não tem tempo a perder. O primeiro contato já é de trabalho.
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Você envia o auto de infração
Analisamos o auto e os prazos
Você recebe o plano e a proposta
Pelo WhatsApp ou em reunião on-line, você envia o auto de infração, a notificação e os documentos da empresa ligados ao caso.
Conferimos a descrição da infração, a base legal, o valor da multa, os prazos e as falhas que podem anular ou reduzir a cobrança.
Apresentamos a estratégia recomendada (defesa, parcelamento ou acordo) e a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.
Sidnei Pedro Dias
Advogado fundador · Mestrando em Direito
OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693
Defesa administrativa com visão de negócio
O escritório é dirigido pelo advogado Sidnei Pedro Dias, com mais de dez anos de advocacia e atuação na defesa de empresas e empresários em autos de infração, processos administrativos e execuções fiscais. A equipe acompanha cada etapa do caso, do primeiro atendimento à decisão final.
Com sede em Anápolis-GO e atendimento totalmente digital, a SPD Advocacia assessora empresas de diferentes setores em todo o país, do auto de infração à defesa na Justiça.
Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia · registrada na OAB/GO sob o nº 3.123
Casos que atendemos no dia a dia
Exemplos comuns, descritos de forma geral. Cada caso depende dos seus próprios fatos e documentos.
Auto de infração de ICMS
A Sefaz lavra um auto de infração por diferença de imposto ou obrigação acessória. A impugnação no prazo discute o valor e, enquanto o processo corre, a cobrança fica suspensa.
Multa do Procon
Uma reclamação de consumidor vira processo no Procon e termina em multa. A defesa discute a infração, as provas e o valor aplicado.
Fiscalização sanitária
A Vigilância Sanitária ou a Agrodefesa autua o estabelecimento, apreende produtos ou interdita a atividade. Agir rápido ajuda a regularizar e a reduzir o prejuízo.
Multa já em cobrança
A multa virou dívida ativa, protesto ou execução fiscal. Ainda há caminhos para discutir a cobrança, parcelar ou proteger o patrimônio da empresa.
Perguntas frequentes sobre multas e autos de infração
Recebi um auto de infração. O que fazer?
Procure um advogado logo. O prazo para a defesa costuma ser curto e vem indicado no próprio auto. Separe o auto, a notificação e os documentos ligados ao caso.
Vale mais a pena pagar com desconto ou me defender?
Depende do valor, das falhas do auto e do prazo do desconto. Algumas leis reduzem a multa para quem paga rápido. A recomendação vem por escrito, depois da análise.
Enquanto me defendo, a multa pode ser cobrada?
No caso de tributos, a defesa e os recursos administrativos suspendem a cobrança enquanto o processo corre (art. 151, III, do Código Tributário Nacional). Nas demais multas, depende da lei de cada órgão.
Quais órgãos vocês atendem?
Sefaz, Procon, Vigilância Sanitária, Agrodefesa, órgãos ambientais e demais órgãos estaduais. Quando o caso envolve também autuações municipais ou federais, elas entram na mesma análise.
Perdi o prazo da defesa. Ainda há o que fazer?
Em muitos casos, sim. Pode ser possível discutir a cobrança na Justiça ou negociar o pagamento, conforme o caso.
Vocês atendem empresas de fora de Goiás?
Sim. O atendimento é digital e o escritório atua em processos de vários estados, inclusive nos tribunais superiores.
Traga o auto de infração. Voltamos com o plano.
Conte pelo WhatsApp qual órgão aplicou a multa, o valor e a data da notificação. A equipe retorna com a análise inicial e a proposta por escrito.
Se preferir, escreva para dias@spd.adv.br
Conteúdo informativo, conforme as regras da OAB (Provimento 205/2021). Cada caso precisa de análise própria, e não prometemos resultado. Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia · OAB/GO 3.123 · CNPJ 32.614.440/0001-25
Advogados responsáveis
- Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
- Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
- Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral
Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →