Plano de saúde · SPD Advocacia

O plano negou atendimento de urgência por carência? A carência máxima é de 24 horas

Acidente, infarto, AVC, complicação na gravidez ou crise grave. Passadas 24 horas da contratação, o plano não pode usar a carência para negar o atendimento de urgência ou emergência.

Atuação urgenteSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Existe carência em caso de urgência?

A Lei 9.656/1998 limita a carência para urgência e emergência a 24 horas da contratação (art. 12, V, c) e obriga o plano a cobrir esses atendimentos (art. 35-C). O STJ consolidou, na Súmula 597, que é abusiva a cláusula que prevê carência maior que 24 horas para urgência ou emergência. A negativa nesses casos pode ser revertida com pedido de liminar, e o paciente que pagou do próprio bolso pode pedir o reembolso e, conforme o caso, indenização.

Requisitos

O que pesa no caso

24 horas

Carência máxima para urgência e emergência.

Urgência ou emergência

Risco imediato de vida, lesão irreparável, acidente ou complicação na gravidez.

Relatório médico

Deve registrar que o caso é de urgência ou emergência.

Despesas pagas

Guarde notas e recibos para pedir o reembolso.

Fonte: Lei 9.656/1998, arts. 12, V, c, e 35-C; STJ, Súmula 597.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Internação negada

Plano novo

Depois de 24 horas, a carência não vale para urgência.

STJ, Súmula 597
Limite de 12 horas

Atendimento só ambulatorial

Contestamos a limitação quando o paciente precisa ser internado.

Análise do caso
Gestante

Complicação na gravidez

Complicações no processo gestacional são emergência.

Lei 9.656/1998, art. 35-C
Paguei o hospital

Reembolso

Pedido de devolução do que foi pago.

Análise do caso
Cirurgia de urgência

Carência de 180 dias alegada

A carência longa não se aplica à urgência.

STJ, Súmula 597
Dano moral

Recusa em momento crítico

A recusa indevida em urgência pode gerar indenização.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o relatório médico, o contrato e a negativa por escrito do plano.
  2. Pedido ao plano e à ANS. Quando há tempo, formalizamos o pedido e registramos a reclamação na ANS.
  3. Liminar. Se houver urgência, pedimos ao juiz uma decisão rápida para o tratamento começar.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da decisão, reembolsos e indenização, quando couber.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O que é urgência e o que é emergência?

Emergência é risco imediato de vida ou de lesão irreparável. Urgência inclui acidentes pessoais e complicações na gestação. O relatório médico deve dizer qual é o caso.

O plano pode limitar a 12 horas de atendimento?

Há regras da ANS sobre isso, mas os tribunais têm afastado a limitação quando o paciente precisa de internação. Avaliamos cada caso.

Consigo resolver no mesmo dia?

Em casos graves, a liminar pode ser pedida e decidida em regime de plantão.

Paguei do meu bolso. Recebo de volta?

Se a recusa foi indevida, é possível pedir o reembolso.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para pacientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para urgência negada pelo plano de saúde

A SPD Advocacia atende pacientes de todo o Brasil que tiveram atendimento de urgência ou emergência negado por carência.

Súmula 597 do STJ

É abusiva a carência para urgência e emergência que ultrapasse 24 horas da contratação.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →