Plano de saúde · SPD Advocacia

Internação psiquiátrica ou para dependência química negada? Seus direitos no plano de saúde

Depressão grave, surto, risco de suicídio, dependência de álcool ou drogas. O plano deve cobrir a internação indicada pelo médico, sem limite de tempo.

Liminar quando urgenteSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O plano pode limitar a internação psiquiátrica?

Não pode limitar o tempo de internação. O STJ entende que é abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar (Súmula 302), o que vale também para a internação psiquiátrica e para dependência química. O que o STJ admitiu, no Tema 1032, é a coparticipação do paciente depois de 30 dias de internação psiquiátrica no ano, desde que prevista de forma clara no contrato. A negativa da internação, a alta forçada pelo plano ou a falta de vaga em clínica credenciada podem ser levadas à Justiça, com pedido de liminar.

Requisitos

O que pesa no caso

Indicação médica

Relatório do psiquiatra com o motivo da internação.

Sem limite de tempo

A internação dura o necessário, conforme o médico.

Coparticipação

Pode ser cobrada depois de 30 dias no ano, se estiver no contrato.

Rede credenciada

Se não houver clínica adequada, o plano deve garantir o atendimento.

Fonte: STJ, Súmula 302 e Tema 1032; Lei 9.656/1998, arts. 10 e 12.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Internação negada

Crise ou risco

Pedido de liminar para garantir a internação indicada.

Lei 9.656/1998
Alta forçada

Plano quer encerrar

A internação não pode ser limitada no tempo.

STJ, Súmula 302
Dependência química

Álcool e drogas

A internação para tratamento da dependência também tem cobertura.

Lei 9.656/1998
Coparticipação abusiva

Cobrança irregular

Conferimos se a cobrança está no contrato e se o valor é correto.

STJ, Tema 1032
Sem clínica credenciada

Falta de rede

O plano deve garantir o atendimento, inclusive fora da rede.

Análise do caso
Terapias depois da alta

Psicoterapia e acompanhamento

Continuidade do tratamento indicado pelo médico.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o relatório médico, o contrato e a negativa por escrito do plano.
  2. Pedido ao plano e à ANS. Quando há tempo, formalizamos o pedido e registramos a reclamação na ANS.
  3. Liminar. Se houver urgência, pedimos ao juiz uma decisão rápida para o tratamento começar.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da decisão, reembolsos e indenização, quando couber.
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Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O plano pode limitar o número de dias?

Não. A Súmula 302 do STJ considera abusiva a limitação do tempo de internação.

Posso pagar uma parte depois de 30 dias?

Pode haver coparticipação depois de 30 dias de internação psiquiátrica no ano, se estiver prevista de forma clara no contrato.

A família pode pedir pelo paciente?

Sim. Um familiar pode procurar o escritório e representar o paciente, conforme o caso.

É sigiloso?

Sim. Todo o atendimento é protegido pelo sigilo profissional.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para pacientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para internação psiquiátrica pelo plano de saúde

A SPD Advocacia atende pacientes e famílias de todo o Brasil em negativas de internação psiquiátrica e de tratamento para dependência química.

Súmula 302 do STJ

É abusiva a cláusula de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

Tema 1032 do STJ

Não é abusiva a coparticipação expressamente contratada para internação psiquiátrica superior a 30 dias.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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