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Prisão ilegal ou ameaça de prisão? Habeas corpus com urgência

O habeas corpus protege a liberdade contra prisão ilegal ou abuso de poder. Pode ser pedido no tribunal estadual, no TRF, no STJ e no STF.

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Quando cabe habeas corpus?

A Constituição garante habeas corpus sempre que alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII). O Código de Processo Penal lista situações típicas: prisão sem justa causa, excesso de prazo, autoridade incompetente, fim do motivo da prisão, negativa de fiança cabível e processo nulo (art. 648). O pedido pode ter liminar, e a defesa escolhe o tribunal conforme a autoridade que praticou o ato.

Requisitos

Situações mais comuns

Preventiva sem fundamento

Decisão genérica ou sem fatos concretos.

Excesso de prazo

Processo parado com o acusado preso.

Prisão por dívida de pensão

Revisão dos valores e do período cobrado.

Nulidade

Processo ou prova com vício grave.

Fonte: Constituição Federal, art. 5º, LXVIII; Código de Processo Penal, arts. 647 e 648.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Prisão preventiva

Falta de fundamento concreto

Pedimos a revogação ou a troca por medidas cautelares.

CPP, arts. 312 e 319

Excesso de prazo

Preso sem julgamento

A demora sem justificativa pode levar à soltura.

CPP, art. 648, II

Prisão civil por pensão

Devedor de alimentos

Conferimos o período cobrado e a possibilidade de pagamento.

Análise do caso

Trancamento

Inquérito ou ação sem justa causa

Pedido para encerrar investigação ou processo sem base.

CPP, art. 648, I

Execução penal

Regime ou benefício negado

Habeas corpus quando há ilegalidade evidente na execução.

Análise do caso

STJ e STF

Tribunais superiores

Atuação nas instâncias superiores quando o tribunal local nega.

Constituição, arts. 102 e 105

Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

Análise. Lemos o inquérito ou o processo e conferimos prazos, provas e nulidades.
Estratégia. Definimos a defesa e explicamos os riscos e os caminhos possíveis.
Atuação. Pedidos, audiências, recursos e habeas corpus, em todas as instâncias.
Acompanhamento. Cada etapa explicada a você e à família, com sigilo.

+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Qualquer pessoa pode pedir habeas corpus?

Sim, mas a defesa técnica aumenta muito as chances, porque o pedido precisa mostrar a ilegalidade com provas.

Quanto tempo leva?

O pedido de liminar pode ser analisado em poucos dias. O julgamento final leva mais.

O habeas corpus serve para discutir provas?

Em regra não. Ele serve para ilegalidades que se vejam pelos documentos, sem necessidade de produzir provas.

Se o tribunal negar, ainda há saída?

Sim. É possível levar o pedido ao STJ e ao STF, conforme o caso.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para habeas corpus em Goiás, no DF e nos tribunais superiores

A SPD Advocacia, em Anápolis, impetra habeas corpus no TJGO, no TJDFT, no TRF1, no STJ e no STF, com atuação em regime de urgência.

Hipóteses de coação ilegal

O art. 648 do CPP considera ilegal a coação sem justa causa, por tempo maior que o previsto em lei, ordenada por autoridade incompetente ou em processo nulo, entre outras hipóteses.

Medidas cautelares

Quando a prisão não se justifica, a defesa pode pedir medidas cautelares diversas, como comparecimento periódico e monitoramento.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.