Calculadora de atraso de obra

Calculadora online · Imóvel na planta

Atraso na entrega da obra

Calcule o atraso da entrega e veja quanto você pode receber se desistir do contrato ou se continuar com o imóvel.

A data de entrega está no contrato, em geral na cláusula de prazo de conclusão da obra.

Some entrada, parcelas, reforços e chaves já pagos. Não inclua o que o banco financiou e ainda não repassou.

É a multa para quando o contrato é desfeito. Se o contrato só prevê essa multa contra o comprador, informe assim mesmo: ela pode ser aplicada contra a construtora (Tema 971 do STJ). Deixe em branco se não souber.

Preencha os dados e toque em Calcular o atraso. O resultado aparece aqui.
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Como o atraso foi contado

Regras aplicadas
  • A construtora pode atrasar até 180 dias corridos sem multa, se a tolerância estiver no contrato de forma clara e destacada (art. 43-A da Lei 4.591/1964, incluído pela Lei 13.786/2018).
  • Passado esse prazo, o comprador em dia recebe 1% do valor efetivamente pago por mês de atraso, proporcional aos dias, com correção monetária (art. 43-A, § 2º). Essa regra vale para contratos assinados a partir de 28/12/2018.
  • Quem preferir desistir da compra recebe de volta tudo o que pagou, com correção, e a multa do contrato, em até 60 dias. Nesse caso, não recebe também a multa mensal de 1% (art. 43-A, §§ 1º e 3º). Para contratos anteriores à lei, a devolução também é integral quando a culpa é da construtora (Súmula 543 do STJ).
  • Em regra, a multa pelo atraso não se soma ao aluguel perdido (Tema 970 do STJ). Se o contrato só prevê multa contra o comprador, ela também pode ser aplicada contra a construtora (Tema 971 do STJ).
  • A estimativa de aluguel usa de 0,5% a 1% do valor do imóvel por mês. No processo, o valor real pode ser apurado por pesquisa de mercado ou perícia.
  • A conta não aplica correção monetária nem juros. Com correção, os valores ficam maiores.
Quero que um advogado analise meu contrato

Ferramenta informativa, sem coleta de dados: o cálculo é feito no seu próprio aparelho. É uma estimativa e não substitui a análise do contrato por um advogado. Base: art. 43-A da Lei 4.591/1964 (Lei 13.786/2018); Súmula 543 e Temas 970, 971 e 996 do STJ; REsp 2.025.166 (STJ, 3ª Turma). SPD Advocacia · OAB/GO 3.123. Conteúdo conforme o Provimento 205/2021 da OAB.

Análise do caso

Quer que um advogado analise o seu caso?

A calculadora dá uma estimativa. Para saber o que vale no seu caso, responda às perguntas, uma por vez. O escritório analisa e retorna pelo WhatsApp. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta segura do escritório. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

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Advogados responsáveis

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  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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