Seguro prestamista e tarifas · SPD Advocacia

Seguro e tarifas embutidos no empréstimo? Você pode pedir de volta

Seguro prestamista imposto, tarifas de cadastro, avaliação e registro, títulos de capitalização e pacotes de serviços. Veja quando a cobrança é indevida.

Negociação ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O seguro prestamista pode ser devolvido?

Pode, quando o consumidor foi obrigado a contratar o seguro com a seguradora indicada pelo banco. Para o STJ, essa imposição é venda casada (Tema 972). Também podem ser questionadas tarifas cobradas sem prestação de serviço, títulos de capitalização e pacotes não solicitados. Os valores podem ser devolvidos, com correção, e em alguns casos em dobro.

O que diz a lei

Pontos principais

Venda casada

O consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a seguradora do banco.

Tarifas

Cobranças sem serviço ou sem previsão podem ser questionadas.

Capitalização

Títulos empurrados junto com o crédito podem ser contestados.

Devolução

Com correção e, em alguns casos, em dobro.

Fonte: STJ, Tema 972; Código de Defesa do Consumidor, arts. 39, I, e 42.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Financiamento de veículo

Seguro embutido nas parcelas

Devolução do seguro imposto.

STJ, Tema 972
Empréstimo pessoal

Seguro e capitalização

Cobranças junto com o crédito.

CDC, art. 39
Crédito rural e empresarial

Seguros e reciprocidades

Exigências de seguros e investimentos para liberar crédito.

Análise do caso
Pacote de tarifas

Cesta de serviços não pedida

Devolução de tarifas não contratadas.

CDC
Conta salário

Tarifas proibidas

Conta salário não pode ter certas tarifas.

Normas do Banco Central
Revisão completa

Juros e encargos

Veja também a revisão de financiamento.

STJ
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos contratos, extratos e cobranças, e dizemos com franqueza se há o que discutir.
  2. Cálculo. Recalculamos juros, tarifas e valores pagos a mais.
  3. Negociação ou ação. Buscamos acordo com o banco ou entramos com a ação, com pedido de urgência quando cabe.
  4. Acompanhamento. Decisões, perícias contábeis e cumprimento, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Guia prático

Como encontrar seguro e tarifas escondidos no seu contrato

A maior parte das cobranças embutidas fica nas primeiras páginas do contrato, num quadro de valores que pouca gente lê com calma na hora da assinatura. Saber onde olhar e quais tarifas o STJ já analisou ajuda a separar o que pode ser discutido do que é cobrança legítima.

Onde olhar no contrato

Procure o quadro-resumo ou demonstrativo da operação. Compare duas linhas: o valor liberado, que é o dinheiro que você recebeu ou o preço pago à loja, e o valor financiado, que é a base sobre a qual os juros incidem. A diferença entre os dois costuma ser formada por seguro, tarifas, registro e outras despesas.

Quando o seguro é financiado junto com o crédito, você paga juros sobre ele durante todo o contrato. Por isso, um seguro de valor aparentemente pequeno pode custar bem mais ao final das parcelas. Confira também o Custo Efetivo Total (CET), que reúne juros e encargos num único percentual.

Tarifas que o STJ já analisou

  • Tarifa de cadastro: é válida quando prevista em norma do Banco Central, mas só pode ser cobrada no início do relacionamento entre o cliente e a instituição (Tema 620). Quem já era cliente daquele banco tem motivo para questionar.
  • TAC e TEC: desde 30/04/2008, as tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê, ou outra com o mesmo fato gerador, não têm respaldo legal (Temas 618 e 619).
  • Avaliação do bem e registro do contrato: são válidas, mas é abusiva a cobrança quando o serviço não foi efetivamente prestado, e o valor pode ser controlado se for excessivo (Tema 958).
  • Serviços de terceiros: é abusiva a cláusula que cobra ressarcimento por serviços prestados por terceiros sem especificar qual serviço é esse (Tema 958).
  • Comissão do correspondente bancário: é abusivo repassar ao consumidor essa comissão em contratos firmados a partir de 25/02/2011 (Tema 958).

Documentos que fazem diferença

Para a tarifa de avaliação, peça ao banco o laudo de avaliação do bem. Se ele não existir, a cobrança perde o sentido. Para o registro, peça o comprovante de que o contrato foi de fato registrado. No caso do seguro, separe a proposta de adesão e o certificado: eles mostram se houve espaço para escolher outra seguradora ou se a contratação veio pronta, com a seguradora do próprio grupo do banco. Extratos com débitos de "cesta", "pacote" ou "capitalização" também entram na análise.

Erros comuns

Um engano frequente é tratar toda tarifa como ilegal. A de cadastro, por exemplo, pode ser cobrada no primeiro contrato com o banco, e as de avaliação e registro são válidas quando o serviço existe. Outro erro é deixar de lado cobranças pequenas e mensais. O CDC proíbe fornecer serviço sem solicitação prévia, e o serviço prestado nessas condições se equipara a amostra grátis, sem obrigação de pagamento (art. 39, III e parágrafo único). Um título de capitalização ou um pacote de serviços que você nunca pediu pode se enquadrar nessa regra.

Um exemplo hipotético

Um motorista de aplicativo financia um carro usado em 48 parcelas. No quadro do contrato, o valor financiado é cerca de R$ 4.000,00 maior que o preço do veículo. Ao detalhar, ele encontra seguro prestamista de uma seguradora ligada ao banco, tarifa de cadastro, tarifa de avaliação e uma linha genérica de "serviços de terceiros". Ele já tinha conta naquele banco havia anos, não recebeu nenhum laudo de avaliação e não sabe dizer que serviço de terceiro foi esse. Cada um desses itens tem um critério diferente na jurisprudência do STJ, e todos sofreram juros ao longo das 48 parcelas, o que precisa entrar no cálculo do que foi pago a mais.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Como sei se paguei seguro prestamista?

Veja o contrato e o demonstrativo do financiamento: o seguro costuma aparecer como valor financiado.

Posso cancelar o seguro?

Em muitos casos, sim, com devolução proporcional.

Contrato antigo também?

Depende do prazo. Cada caso precisa de análise.

Vale a pena pelo valor?

O escritório calcula antes e diz com franqueza se compensa.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para devolução de seguro prestamista com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, analisa contratos de empréstimo e financiamento de clientes de todo o Brasil e do exterior para identificar seguros e tarifas cobrados indevidamente.

Seguro prestamista é venda casada?

Para o STJ (Tema 972), o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a seguradora indicada pelo banco. Quando isso acontece, os valores podem ser devolvidos.

Atendimento em todo o Brasil e no exterior

O atendimento é online para qualquer cidade do Brasil e para brasileiros no exterior, por videoconferência e WhatsApp, e presencial no escritório em Anápolis-GO para quem preferir.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →