Nome sujo indevidamente · SPD Advocacia

Nome sujo por dívida que não é sua? Limpe o nome e peça indenização

Negativação por dívida paga, cobrança de serviço não contratado ou fraude no seu nome. Veja seus direitos e conte o caso para uma análise gratuita das provas.

Acordo ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que fazer quando o nome é negativado indevidamente?

Quando o nome vai para o Serasa, SPC ou Boa Vista por dívida inexistente, já paga ou contratada por fraude, é possível pedir na Justiça a retirada imediata do nome, a declaração de que a dívida não existe e indenização por danos morais. A negativação indevida costuma gerar dano moral presumido, sem precisar provar prejuízo. Se a pessoa já tinha outra negativação legítima antes, a indenização pode não ser devida, mas a retirada do nome continua.

O que diz a lei

Seus direitos

Retirada do nome

Pode ser pedida com liminar logo no início da ação.

Danos morais

Em regra, presumidos na negativação indevida.

Negativação anterior

Se havia outra dívida legítima, a indenização pode ser afastada (Súmula 385 do STJ).

Prazo máximo

Nenhuma dívida pode ficar negativada por mais de 5 anos.

Fonte: Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 43; STJ, Súmulas 359 e 385.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Dívida já paga

Negativação depois do pagamento

A empresa deve retirar o nome após a quitação.

CDC, art. 43
Fraude

Conta ou empréstimo feito por terceiros

Golpistas usam documentos de outras pessoas. A empresa responde.

CDC, art. 14
Serviço não contratado

Cobrança de linha, internet ou cartão

Negativação por contrato que você não fez.

CDC, art. 39
Sem aviso

Negativação sem notificação prévia

O órgão de proteção deve avisar antes de incluir o nome.

STJ, Súmula 359
Dívida antiga

Mais de 5 anos

A negativação não pode passar de 5 anos.

CDC, art. 43, § 1º
Crédito negado

Prejuízo por causa da negativação

Financiamento ou compra negados podem aumentar a indenização.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos os documentos e dizemos com franqueza se o caso vale a ação.
  2. Provas. Organizamos prints, protocolos, notas e conversas.
  3. Acordo ou ação. Buscamos solução com a empresa ou entramos com a ação, muitas vezes no Juizado Especial.
  4. Acompanhamento. Audiência, sentença e recebimento dos valores, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Quanto é a indenização?

Depende do caso e do juiz. Não há valor fixo, e não é possível garantir resultado.

Precisa pagar custas?

No Juizado Especial, não há custas no primeiro grau.

Quanto tempo leva para tirar o nome?

O pedido de liminar pode ser analisado logo no início do processo.

Como saber onde estou negativado?

Consulte gratuitamente os sites do Serasa, SPC e Boa Vista e guarde o print.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para nome negativado indevidamente com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende consumidores de todo o Brasil e do exterior que tiveram o nome incluído no Serasa, SPC ou Boa Vista por dívida inexistente, paga ou feita por fraude.

Como limpar o nome negativado indevidamente

A ação pede a retirada imediata do nome, a declaração de que a dívida não existe e indenização por danos morais, que em regra são presumidos.

Atendimento em todo o Brasil e no exterior

O atendimento é online para qualquer cidade do Brasil e para brasileiros no exterior, por videoconferência e WhatsApp, e presencial no escritório em Anápolis-GO para quem preferir.

Paguei e o nome continua sujo

Pela Súmula 548 do STJ, o credor tem cinco dias úteis, contados do pagamento integral, para retirar o registro. Depois disso, a manutenção do nome no cadastro é indevida.

Prazo máximo no cadastro

A informação negativa pode ficar no cadastro por no máximo cinco anos (CDC, art. 43, § 1º, e Súmula 323 do STJ).

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →