Reverter demissão por justa causa · SPD Advocacia

Demitido por justa causa? Veja se dá para reverter e receber tudo

Justa causa sem prova, sem proporcionalidade, por fato antigo ou por falta já punida. Reversão para dispensa sem justa causa.

Prazo de 2 anos após sairSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

É possível reverter uma demissão por justa causa?

Sim, quando a empresa não prova a falta grave ou aplica a pena de forma desproporcional. A justa causa precisa estar entre as hipóteses da lei, ser aplicada logo depois do fato, ser proporcional e não pode punir duas vezes a mesma falta. Revertida, o trabalhador recebe aviso prévio, férias e 13º proporcionais, multa de 40% do FGTS e guias do seguro-desemprego. Em casos de acusação vexatória, pode haver indenização por danos morais.

O que diz a lei

Direitos do trabalhador

Previsão em lei

Hipóteses do art. 482 da CLT.

Prova

O ônus de provar a falta é da empresa.

Imediatidade

Punição logo depois do fato.

Proporcionalidade

Pena compatível com a gravidade da falta.

Fonte: CLT, art. 482.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Sem prova

Acusação não comprovada

Reversão com todas as verbas.

CLT, art. 482
Fato antigo

Punição tardia

Perdão tácito da falta.

Análise do caso
Dupla punição

Advertência e depois justa causa

A mesma falta não pode ser punida duas vezes.

Análise do caso
Faltas

Abandono de emprego

Requisitos de tempo e intenção.

CLT, art. 482, i
Atestado recusado

Faltas justificadas

Ausências justificadas não são abandono.

Análise do caso
Acusação de furto

Exposição vexatória

Reversão e danos morais.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos contracheques, cartão de ponto, rescisão e extrato do FGTS.
  2. Cálculo. Estimamos os valores devidos e verificamos os prazos de prescrição.
  3. Ação ou acordo. Notificação, acordo ou reclamação trabalhista, com pedido de tutela quando urgente.
  4. Acompanhamento. Audiências, perícias e recebimento dos valores.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para entrar na Justiça?

Até 2 anos depois de sair da empresa, podendo cobrar os últimos 5 anos de contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). Quem ainda trabalha também pode entrar com ação.

O que perco com a justa causa?

Aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, multa do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

Quem tem que provar?

A empresa precisa provar a falta grave.

Preciso pagar para entrar com a ação?

Quem não tem condições pode pedir a justiça gratuita. Os honorários do escritório são combinados por escrito antes, e muitas vezes são cobrados só ao final.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para reverter justa causa

A SPD Advocacia atende trabalhadores demitidos por justa causa sem prova, de forma desproporcional ou por motivos que a lei não prevê.

Requisitos da justa causa

As hipóteses de justa causa estão no art. 482 da CLT. A jurisprudência exige prova pela empresa, imediatidade, proporcionalidade e vedação à dupla punição.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende trabalhadores de todos os estados, de forma presencial ou online, com audiências telepresenciais quando o tribunal permitir.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →