Gestante demitida · SPD Advocacia

Foi demitida grávida? A gestante tem estabilidade no emprego

Estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a empresa ou a própria trabalhadora não soubessem.

Prazo de 2 anos após sairSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

A gestante pode ser demitida?

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Para o STF, basta que a gravidez seja anterior à dispensa, ainda que nem a empresa nem a trabalhadora soubessem (Tema 497). A demitida pode pedir a reintegração ou, conforme o caso, a indenização dos salários e direitos do período de estabilidade. O TST aplica a estabilidade também ao contrato por prazo determinado, como o de experiência.

O que diz a lei

Direitos do trabalhador

Período

Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Sem precisar avisar

Basta a gravidez ser anterior à dispensa.

Reintegração

Ou indenização do período.

Experiência

Estabilidade também no contrato de experiência, segundo o TST.

Fonte: ADCT, art. 10, II, b; STF, Tema 497; TST, Súmula 244.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Demitida grávida

Dispensa sem justa causa

Reintegração ou indenização.

ADCT, art. 10, II, b
Descobriu depois

Gravidez anterior à dispensa

Estabilidade mesmo sem ciência.

STF, Tema 497
Contrato de experiência

Fim do contrato

Estabilidade reconhecida pelo TST.

TST, Súmula 244
Aviso prévio

Gravidez durante o aviso

Também gera estabilidade.

CLT, art. 391-A
Pressão para pedir demissão

Coação

Anulação do pedido e reintegração.

Análise do caso
Licença-maternidade

Salário-maternidade

Pagamento do benefício.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos contracheques, cartão de ponto, rescisão e extrato do FGTS.
  2. Cálculo. Estimamos os valores devidos e verificamos os prazos de prescrição.
  3. Ação ou acordo. Notificação, acordo ou reclamação trabalhista, com pedido de tutela quando urgente.
  4. Acompanhamento. Audiências, perícias e recebimento dos valores.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para entrar na Justiça?

Até 2 anos depois de sair da empresa, podendo cobrar os últimos 5 anos de contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). Quem ainda trabalha também pode entrar com ação.

A empresa não sabia da gravidez. Mesmo assim tenho direito?

Sim. Para o STF, basta que a gravidez seja anterior à dispensa.

Preciso voltar a trabalhar?

A regra é a reintegração, mas a indenização do período pode ser fixada conforme o caso.

Preciso pagar para entrar com a ação?

Quem não tem condições pode pedir a justiça gratuita. Os honorários do escritório são combinados por escrito antes, e muitas vezes são cobrados só ao final.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para gestante demitida

A SPD Advocacia atende trabalhadoras demitidas durante a gravidez, inclusive em contrato de experiência e durante o aviso prévio.

Estabilidade da gestante

O art. 10, II, b, do ADCT garante estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. O STF decidiu que basta a gravidez ser anterior à dispensa (Tema 497), e a Súmula 244 do TST aplica a estabilidade ao contrato por prazo determinado.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende trabalhadores de todos os estados, de forma presencial ou online, com audiências telepresenciais quando o tribunal permitir.

Leia também no blog: Salário-maternidade: quem tem direito.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →