Embargos de terceiro · SPD Advocacia

Penhoraram um bem seu por dívida de outra pessoa? Defenda o que é seu

Carro, imóvel, conta conjunta ou bem comprado e ainda não transferido, penhorados em processo de terceiros.

Prazo curto: aja logoSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que fazer quando um bem seu é penhorado por dívida de outra pessoa?

Quem não é parte no processo e tem um bem penhorado ou ameaçado de penhora pode apresentar embargos de terceiro. No cumprimento de sentença e na execução, o prazo vai até 5 dias depois da arrematação, adjudicação ou alienação, sempre antes da assinatura da carta. O compromisso de compra e venda, mesmo sem registro, pode ser usado para defender a posse. A alegação de fraude à execução depende, em regra, do registro da penhora ou da prova de má-fé de quem comprou o bem.

O que diz a lei

Pontos principais

Terceiro

Quem não é parte no processo.

Prazo

Até 5 dias após a arrematação, antes da carta.

Compra não registrada

Pode ser defendida (Súmula 84 do STJ).

Fraude à execução

Exige registro da penhora ou má-fé (Súmula 375 do STJ).

Fonte: Código de Processo Civil, arts. 674 e 675; STJ, Súmulas 84 e 375.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Carro comprado

Veículo ainda no nome do vendedor

Prova da compra e da posse.

STJ, Súmula 84
Imóvel na planta ou sem registro

Contrato de compra e venda

Defesa da posse do comprador.

STJ, Súmula 84
Conta conjunta

Dinheiro do outro titular

Liberação da parte que é sua.

Análise do caso
Cônjuge

Meação

Proteção da metade do casal, conforme o regime de bens.

CPC, art. 674, § 2º
Fraude à execução

Acusação contra o comprador

Defesa da boa-fé na compra.

STJ, Súmula 375
Leilão marcado

Urgência

Pedido de suspensão.

CPC, art. 678
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Prazo primeiro. Conferimos a data da citação, da intimação ou do bloqueio e o prazo para a defesa.
  2. Análise da dívida. Verificamos título, valores, juros, prescrição e bens protegidos por lei.
  3. Defesa ou acordo. Defesa no processo, desbloqueio de bens e, quando vale a pena, acordo ou parcelamento.
  4. Acompanhamento. Leilões, recursos e quitação com baixa das restrições.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Comprei um carro e não transferi. Posso perder?

Os embargos de terceiro permitem provar a compra e a posse, mesmo sem a transferência.

Qual é o prazo?

Na execução, até 5 dias depois da arrematação ou adjudicação, antes da assinatura da carta. Quanto antes, melhor.

O credor pode alegar fraude?

Pode, mas precisa mostrar o registro da penhora ou a má-fé de quem comprou.

Os embargos suspendem o leilão?

O juiz pode suspender os atos sobre o bem se houver prova suficiente.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para embargos de terceiro

A SPD Advocacia defende compradores, cônjuges e cotitulares de contas que tiveram bens penhorados em processos de outras pessoas.

Prazo e proteção do comprador

Pelos arts. 674 e 675 do CPC, quem não é parte pode defender seus bens até 5 dias depois da arrematação, adjudicação ou alienação, antes da assinatura da carta. A Súmula 84 do STJ protege o compromisso de compra e venda sem registro, e a Súmula 375 exige registro da penhora ou má-fé para a fraude à execução.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende devedores, pessoas e empresas, de todos os estados, de forma presencial ou online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →