Exceção de pré-executividade · SPD Advocacia

A execução tem um erro evidente? A defesa pode ser feita sem garantia

Prescrição, pessoa errada, título nulo ou dívida já paga, demonstrados com documentos, em execuções civis e fiscais.

Prazo curto: aja logoSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que é a exceção de pré-executividade?

É uma defesa criada pela prática dos tribunais para apontar, a qualquer momento, problemas que o juiz pode reconhecer sozinho e que se provam com documentos, sem necessidade de perícia ou testemunhas. Exemplos são prescrição, ilegitimidade, nulidade do título e pagamento comprovado. Na execução fiscal, a Súmula 393 do STJ admite essa defesa nessas condições. Ela é útil quando o prazo dos embargos já passou ou quando não há bens para garantir o juízo.

O que diz a lei

Pontos principais

Sem garantia

Não exige penhora ou depósito.

Prova pronta

Só documentos, sem perícia ou testemunhas.

Matérias

Prescrição, ilegitimidade, nulidade e pagamento.

Execução fiscal

Admitida pela Súmula 393 do STJ.

Fonte: STJ, Súmula 393; Código de Processo Civil, arts. 803 e 921.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Prescrição

Dívida cobrada fora do prazo

Extinção da execução.

CPC, art. 921
Pessoa errada

Ilegitimidade

Execução contra quem não deve.

Análise do caso
Título nulo

Sem certeza, liquidez ou exigibilidade

Nulidade da execução.

CPC, art. 803
Já pago

Pagamento comprovado

Prova documental do pagamento.

Análise do caso
Execução fiscal

CDA com defeito

Nulidade ou prescrição do crédito.

STJ, Súmula 393
Sócio incluído

Redirecionamento indevido

Defesa do sócio na execução fiscal.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Prazo primeiro. Conferimos a data da citação, da intimação ou do bloqueio e o prazo para a defesa.
  2. Análise da dívida. Verificamos título, valores, juros, prescrição e bens protegidos por lei.
  3. Defesa ou acordo. Defesa no processo, desbloqueio de bens e, quando vale a pena, acordo ou parcelamento.
  4. Acompanhamento. Leilões, recursos e quitação com baixa das restrições.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Tem prazo?

Não há prazo fixo, mas quanto antes melhor, especialmente se houver bloqueio ou leilão.

Posso discutir juros com a exceção?

Em regra, não, quando exigir perícia. Nesse caso, o caminho são os embargos.

E se for rejeitada?

A matéria ainda pode ser levada aos embargos, se o prazo estiver aberto.

Serve para execução fiscal?

Sim, nas condições da Súmula 393 do STJ.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para exceção de pré-executividade

A SPD Advocacia usa a exceção de pré-executividade para defender devedores em execuções civis e fiscais com vícios evidentes, sem necessidade de garantir o juízo.

Quando cabe

A exceção é admitida para matérias que o juiz pode conhecer de ofício e que não exigem produção de provas, como prescrição, ilegitimidade e nulidade do título. Na execução fiscal, a Súmula 393 do STJ consolidou esse entendimento.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende devedores, pessoas e empresas, de todos os estados, de forma presencial ou online.

Leia também no blog: Banco executando sua empresa: o que fazer.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →