Dívida prescrita · SPD Advocacia

Dívida antiga sendo cobrada? Veja se ela já prescreveu

Prescrição de cheques, notas promissórias, contratos e cartões, prescrição intercorrente em processos parados e cobranças de dívidas antigas.

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Quando uma dívida prescreve?

Depende do documento. A cobrança de dívida líquida prevista em contrato ou documento particular prescreve, em regra, em 5 anos, e a de títulos de crédito, em 3 anos, salvo regra especial, como a do cheque. Além disso, quando o processo de execução fica parado porque o devedor ou os bens não foram encontrados, pode ocorrer a prescrição intercorrente. A Terceira Turma do STJ já decidiu que a dívida prescrita não pode ser cobrada nem fora da Justiça, mas há decisões diferentes sobre plataformas de renegociação.

O que diz a lei

Pontos principais

Contrato

Em regra, 5 anos para dívida líquida em documento.

Títulos de crédito

Em regra, 3 anos, com regras próprias para o cheque.

Processo parado

Prescrição intercorrente após suspensão e inércia.

Pagamento

Reconhecer ou renegociar a dívida pode reiniciar o prazo.

Fonte: Código Civil, art. 206, §§ 3º e 5º; Código de Processo Civil, art. 921; STJ, REsp 2.088.100.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Execução parada

Prescrição intercorrente

Extinção do processo sem bens localizados por anos.

CPC, art. 921, § 4º
Cheque antigo

Prazos do cheque

Execução, monitória e prazos diferentes.

Lei 7.357/1985
Cartão e empréstimo

Dívida bancária antiga

Contagem do prazo a partir do vencimento.

Código Civil, art. 206
Cobrança insistente

Dívida prescrita cobrada

Pedido para cessar a cobrança.

STJ, REsp 2.088.100
Nome negativado

Mais de 5 anos

O registro não pode passar de 5 anos.

CDC, art. 43, § 1º
Execução fiscal

Dívida com o governo

Prescrição de 5 anos e intercorrente.

CTN, art. 174
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Prazo primeiro. Conferimos a data da citação, da intimação ou do bloqueio e o prazo para a defesa.
  2. Análise da dívida. Verificamos título, valores, juros, prescrição e bens protegidos por lei.
  3. Defesa ou acordo. Defesa no processo, desbloqueio de bens e, quando vale a pena, acordo ou parcelamento.
  4. Acompanhamento. Leilões, recursos e quitação com baixa das restrições.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Se eu pagar uma parte, a dívida volta a valer?

Pagar ou reconhecer a dívida antes da prescrição interrompe o prazo. Depois de prescrita, a situação é diferente e deve ser analisada.

O juiz reconhece a prescrição sozinho?

Pode reconhecer, mas é recomendável que o devedor alegue no processo.

Dívida prescrita some do Serasa?

O registro de inadimplência não pode passar de 5 anos, independentemente da prescrição.

Vale renegociar uma dívida prescrita?

Depende. Antes de assinar, vale saber se a dívida já prescreveu.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para dívida prescrita

A SPD Advocacia analisa dívidas antigas, cobranças de dívidas prescritas e processos de execução parados, com pedidos de extinção por prescrição.

Prazos de prescrição

O Código Civil prevê, em regra, 5 anos para a cobrança de dívidas líquidas em instrumento particular (art. 206, § 5º, I) e 3 anos para títulos de crédito (art. 206, § 3º, VIII). O art. 921 do CPC trata da prescrição intercorrente nas execuções paradas.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende devedores, pessoas e empresas, de todos os estados, de forma presencial ou online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →