Defesa em execução fiscal · SPD Advocacia

Citado em execução fiscal? Veja como defender a empresa e os sócios

Cobranças de impostos, multas e taxas pela União, estados e municípios. Prescrição, CDA com defeito, bloqueios e redirecionamento ao sócio.

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Como se defender em uma execução fiscal?

Na execução fiscal, os embargos são apresentados em 30 dias, contados do depósito, da juntada da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora, ou seja, dependem de garantia. Sem garantia, matérias que se provam por documentos, como prescrição e nulidade da certidão de dívida ativa, podem ser levadas por exceção de pré-executividade. O crédito tributário prescreve em 5 anos, e o processo parado sem bens pode gerar prescrição intercorrente. O sócio só responde em hipóteses específicas, como a dissolução irregular da empresa.

O que diz a lei

Pontos principais

Embargos

30 dias após a garantia do juízo.

Prescrição

5 anos para cobrar o crédito tributário.

Processo parado

Prescrição intercorrente após suspensão e arquivamento.

Sócio

Responde em hipóteses específicas, como dissolução irregular.

Fonte: Lei 6.830/1980, arts. 16 e 40; Código Tributário Nacional, arts. 135 e 174; STJ, Súmulas 393 e 435.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Dívida antiga

Prescrição do crédito

5 anos para a cobrança.

CTN, art. 174
Processo arquivado

Prescrição intercorrente

Extinção após o prazo legal.

Lei 6.830/1980, art. 40
CDA com defeito

Nulidade do título

Requisitos da certidão de dívida ativa.

Lei 6.830/1980, art. 2º
Sócio incluído

Redirecionamento

Defesa do sócio sem poderes ou sem irregularidade.

CTN, art. 135
Sem garantia

Exceção de pré-executividade

Defesa por documentos.

STJ, Súmula 393
Parcelamento

Programas e transações

Suspensão da cobrança e descontos.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Prazo primeiro. Conferimos a data da citação, da intimação ou do bloqueio e o prazo para a defesa.
  2. Análise da dívida. Verificamos título, valores, juros, prescrição e bens protegidos por lei.
  3. Defesa ou acordo. Defesa no processo, desbloqueio de bens e, quando vale a pena, acordo ou parcelamento.
  4. Acompanhamento. Leilões, recursos e quitação com baixa das restrições.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Preciso garantir para me defender?

Para os embargos, sim. Sem garantia, a exceção de pré-executividade é possível para matérias documentais.

O sócio responde pela dívida da empresa?

Só em situações previstas em lei, como atos com excesso de poderes ou dissolução irregular.

Parcelar suspende a execução?

O parcelamento suspende a exigibilidade, e o processo fica suspenso enquanto for cumprido.

A multa pode ser reduzida?

Há teses sobre multas desproporcionais. Veja a página de redução de multa fiscal.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para defesa em execução fiscal

A SPD Advocacia defende empresas, sócios e pessoas físicas em execuções fiscais da União, dos estados, dos municípios e de conselhos profissionais.

Prazos e defesas

Os embargos à execução fiscal são apresentados em 30 dias após a garantia (Lei 6.830/1980, art. 16). O crédito tributário prescreve em 5 anos (CTN, art. 174), e o art. 40 da Lei 6.830/1980 trata da prescrição intercorrente. A Súmula 435 do STJ trata do redirecionamento ao sócio na dissolução irregular.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende devedores, pessoas e empresas, de todos os estados, de forma presencial ou online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →