Auxílio-doença · SPD Advocacia

Auxílio-doença negado ou cortado: veja como recorrer

Hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária. Veja os requisitos, o que fazer quando a perícia nega e conte o caso para uma análise dos seus laudos.

Pedido, recurso ou açãoSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Tem direito o segurado do INSS que fica incapaz para o trabalho por mais de 15 dias seguidos, por doença ou acidente. Em regra, é preciso ter 12 contribuições, mas essa carência não é exigida em acidentes, doenças do trabalho e algumas doenças graves. O pedido é feito pelo Meu INSS, por análise de atestado ou perícia. O valor é de 91% do salário de benefício, limitado à média das últimas 12 contribuições.

Requisitos

O que é preciso em 2026

Incapacidade

Mais de 15 dias seguidos sem poder trabalhar, confirmada pelo INSS.

Qualidade de segurado

Estar contribuindo ou no período de graça, que pode durar de 12 a 36 meses depois da última contribuição.

Carência

12 contribuições, dispensadas em acidentes e em doenças graves previstas em lei.

Valor

91% do salário de benefício, limitado à média das últimas 12 contribuições.

Fonte: Lei 8.213/1991, arts. 15, 26, 29, 59 a 61.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Perícia negou

Recurso ou ação

Na Justiça, a perícia é feita por perito nomeado pelo juiz.

Justiça Federal
Ainda doente

Benefício cortado sem melhora

É possível pedir prorrogação antes do fim do benefício ou contestar o corte.

Pedido de prorrogação
Atestmed negado

Análise de atestado

Atestado incompleto é causa comum de negativa. Um novo pedido bem instruído pode resolver.

Meu INSS
Desempregado

Período de graça

Quem parou de contribuir pode manter o direito por até 36 meses, conforme o caso.

Lei 8.213/1991, art. 15
Doença do trabalho

Auxílio acidentário

Doença ligada ao trabalho dá estabilidade de 12 meses no emprego após a volta.

Lei 8.213/1991, art. 118
MEI e autônomo

Contribuição em carnê

Também têm direito, desde que as contribuições estejam em dia.

Análise das guias
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
  2. Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
  3. Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
  4. Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Guia prático

Do atestado à prorrogação: como acompanhar o auxílio-doença sem perder prazos

O auxílio-doença, chamado pelo INSS de benefício por incapacidade temporária, tem etapas com prazos curtos. Muita gente perde o benefício por detalhes de procedimento, mesmo com a doença bem comprovada. Este guia mostra o que observar em cada fase.

O que o atestado precisa ter para a análise sem perícia

Pelo Atestmed, o INSS pode conceder o benefício a partir da análise de documentos enviados pelo Meu INSS, sem perícia presencial. Segundo o INSS, o atestado precisa trazer:

  • identificação completa do segurado;
  • o CID ou a descrição da doença;
  • a data de emissão;
  • o tempo estimado de repouso;
  • a assinatura e a identificação do profissional que emitiu o documento.

O documento deve estar legível e sem rasuras. Exames e laudos complementares são opcionais, mas ajudam quando a doença não fica clara só pelo atestado. Pela página do INSS atualizada em agosto de 2026, o benefício concedido pelo Atestmed dura no máximo 90 dias. Se o repouso precisar ser maior, cabe pedido de prorrogação.

Data de cessação e pedido de prorrogação

A Lei 8.213/1991 determina que, sempre que possível, o ato que concede o benefício já fixe a data estimada de término. Quando isso não acontece, o benefício termina 120 dias após a concessão, salvo se o segurado pedir a prorrogação (art. 60, §§ 8º e 9º).

O pedido de prorrogação pode ser feito nos últimos 15 dias do benefício, pelo Meu INSS ou pela Central 135. Quem deixa passar essa janela fica sem o pagamento a partir da data marcada e precisa discutir a cessação por recurso ou fazer novo pedido. Por isso, anote a data de cessação no dia em que o benefício for concedido e marque um lembrete duas semanas antes.

Perícia: as regras de comparecimento

  • Remarcação: pode ser pedida uma única vez, pelo Meu INSS ou pela Central 135, em até 7 dias após a data agendada.
  • Falta sem aviso: quem não comparece e não remarca nem cancela fica impedido de fazer novo requerimento por 30 dias.
  • Internação ou acamamento: um representante deve ir à agência na data marcada com a prova da situação. Se o pedido for aceito, a perícia passa a ser feita no hospital ou em casa. A lei assegura esse atendimento a quem tem dificuldade de locomoção, quando o deslocamento for desproporcional (art. 101, § 5º).

No dia da perícia, leve os originais dos laudos, exames e receitas, e não só as cópias anexadas ao pedido. Relate ao perito as tarefas concretas que você não consegue fazer no trabalho. O diagnóstico, sozinho, diz pouco sobre a incapacidade para uma função específica.

Doenças que dispensam a carência: a lista foi atualizada em 2026

A regra geral exige 12 contribuições, mas há isenção para acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças previstas em lista oficial. Essa lista consta das Portarias Interministeriais nº 22/2022 e nº 15/2026 e inclui, entre outras, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, transtorno mental grave com alienação mental, nefropatia grave, hepatopatia grave e gestação de alto risco. Para AVC agudo e abdome agudo cirúrgico, a isenção depende de evolução aguda e de critérios de gravidade. Quem decide se a isenção se aplica ao caso é a Perícia Médica Federal.

Exemplo hipotético

Uma auxiliar de cozinha com apenas oito contribuições recebe o diagnóstico de gestação de alto risco e o médico indica 60 dias de repouso. Pela regra geral, ela não teria a carência. Como a condição está na lista de isenção, o pedido pelo Atestmed pode ser feito com atestado completo, que mencione o diagnóstico e o prazo de afastamento. Se ao fim dos 60 dias o médico recomendar mais repouso, ela deve pedir a prorrogação dentro dos últimos 15 dias do benefício, com novo atestado.

Se o INSS negar o pedido ou cortar o benefício quando não couber mais prorrogação, o recurso vai para a Junta de Recursos e segue o prazo de 30 dias contados da ciência da decisão.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Qual o prazo para recorrer?

O recurso ao INSS deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão. Também é possível ir direto à Justiça Federal.

Auxílio-doença conta como tempo de contribuição?

Conta quando fica entre períodos de trabalho ou de contribuição.

Tem 13º?

Sim, proporcional ao tempo de benefício no ano.

Posso trabalhar recebendo auxílio-doença?

Não na mesma atividade que motivou o afastamento. Isso pode levar ao corte e à cobrança dos valores.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para auxílio-doença com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende segurados de todo o Brasil e do exterior que tiveram o auxílio-doença negado ou cortado pelo INSS. O benefício é devido a quem fica mais de 15 dias sem poder trabalhar por doença ou acidente.

Auxílio-doença negado na perícia: o que fazer

É possível recorrer em até 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal, onde a incapacidade é avaliada por perito nomeado pelo juiz. Laudos recentes, com CID e descrição da limitação, fazem diferença.

Benefício cortado e ainda sem condições de trabalhar

Antes do fim do benefício, o segurado pode pedir prorrogação. Se o corte já aconteceu, a decisão pode ser contestada.

Leia também no blog: Benefício negado pelo INSS: o que fazer.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →