Guia prático
Do atestado à prorrogação: como acompanhar o auxílio-doença sem perder prazos
O auxílio-doença, chamado pelo INSS de benefício por incapacidade temporária, tem etapas com prazos curtos. Muita gente perde o benefício por detalhes de procedimento, mesmo com a doença bem comprovada. Este guia mostra o que observar em cada fase.
O que o atestado precisa ter para a análise sem perícia
Pelo Atestmed, o INSS pode conceder o benefício a partir da análise de documentos enviados pelo Meu INSS, sem perícia presencial. Segundo o INSS, o atestado precisa trazer:
- identificação completa do segurado;
- o CID ou a descrição da doença;
- a data de emissão;
- o tempo estimado de repouso;
- a assinatura e a identificação do profissional que emitiu o documento.
O documento deve estar legível e sem rasuras. Exames e laudos complementares são opcionais, mas ajudam quando a doença não fica clara só pelo atestado. Pela página do INSS atualizada em agosto de 2026, o benefício concedido pelo Atestmed dura no máximo 90 dias. Se o repouso precisar ser maior, cabe pedido de prorrogação.
Data de cessação e pedido de prorrogação
A Lei 8.213/1991 determina que, sempre que possível, o ato que concede o benefício já fixe a data estimada de término. Quando isso não acontece, o benefício termina 120 dias após a concessão, salvo se o segurado pedir a prorrogação (art. 60, §§ 8º e 9º).
O pedido de prorrogação pode ser feito nos últimos 15 dias do benefício, pelo Meu INSS ou pela Central 135. Quem deixa passar essa janela fica sem o pagamento a partir da data marcada e precisa discutir a cessação por recurso ou fazer novo pedido. Por isso, anote a data de cessação no dia em que o benefício for concedido e marque um lembrete duas semanas antes.
Perícia: as regras de comparecimento
- Remarcação: pode ser pedida uma única vez, pelo Meu INSS ou pela Central 135, em até 7 dias após a data agendada.
- Falta sem aviso: quem não comparece e não remarca nem cancela fica impedido de fazer novo requerimento por 30 dias.
- Internação ou acamamento: um representante deve ir à agência na data marcada com a prova da situação. Se o pedido for aceito, a perícia passa a ser feita no hospital ou em casa. A lei assegura esse atendimento a quem tem dificuldade de locomoção, quando o deslocamento for desproporcional (art. 101, § 5º).
No dia da perícia, leve os originais dos laudos, exames e receitas, e não só as cópias anexadas ao pedido. Relate ao perito as tarefas concretas que você não consegue fazer no trabalho. O diagnóstico, sozinho, diz pouco sobre a incapacidade para uma função específica.
Doenças que dispensam a carência: a lista foi atualizada em 2026
A regra geral exige 12 contribuições, mas há isenção para acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças previstas em lista oficial. Essa lista consta das Portarias Interministeriais nº 22/2022 e nº 15/2026 e inclui, entre outras, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, transtorno mental grave com alienação mental, nefropatia grave, hepatopatia grave e gestação de alto risco. Para AVC agudo e abdome agudo cirúrgico, a isenção depende de evolução aguda e de critérios de gravidade. Quem decide se a isenção se aplica ao caso é a Perícia Médica Federal.
Exemplo hipotético
Uma auxiliar de cozinha com apenas oito contribuições recebe o diagnóstico de gestação de alto risco e o médico indica 60 dias de repouso. Pela regra geral, ela não teria a carência. Como a condição está na lista de isenção, o pedido pelo Atestmed pode ser feito com atestado completo, que mencione o diagnóstico e o prazo de afastamento. Se ao fim dos 60 dias o médico recomendar mais repouso, ela deve pedir a prorrogação dentro dos últimos 15 dias do benefício, com novo atestado.
Se o INSS negar o pedido ou cortar o benefício quando não couber mais prorrogação, o recurso vai para a Junta de Recursos e segue o prazo de 30 dias contados da ciência da decisão.