Aposentadoria por tempo de contribuição · SPD Advocacia

Aposentadoria por tempo de contribuição: qual regra de transição vale para você

Quem já contribuía antes da reforma de 2019 pode se aposentar pelas regras de transição. Veja os números de 2026 e conte o caso para descobrir a regra mais vantajosa.

Pedido, recurso ou açãoSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição?

Para quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019, não. Quem já contribuía antes pode se aposentar pelas regras de transição da reforma. Em 2026, as principais são a regra de pontos, a de idade mínima progressiva e as regras de pedágio. A melhor escolha depende da idade, do tempo de contribuição e dos salários de cada pessoa, e uma regra pode pagar bem mais do que outra.

Requisitos

O que é preciso em 2026

Regra de pontos

Mulher: 93 pontos (idade mais tempo) e 30 anos de contribuição. Homem: 103 pontos e 35 anos.

Idade mínima progressiva

Mulher: 59 anos e 6 meses e 30 anos de contribuição. Homem: 64 anos e 6 meses e 35 anos.

Pedágio de 100%

Mulher com 57 anos e 30 de contribuição; homem com 60 e 35, mais o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019.

Pedágio de 50%

Para quem estava a até 2 anos de se aposentar em 13/11/2019, cumprindo mais 50% do tempo que faltava, sem idade mínima.

Fonte: Emenda Constitucional 103/2019, arts. 15 a 17 e 20. Os pontos e a idade mínima sobem a cada ano.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Perto de se aposentar

Comparação das regras

Simulamos todas as regras de transição para mostrar a mais vantajosa.

EC 103/2019
Trabalho insalubre

Tempo especial

Período especial até 13/11/2019 pode ser convertido e aumentar o tempo.

EC 103/2019, art. 25
Trabalho na roça

Tempo rural antigo

Atividade rural antes de 1991 pode contar como tempo de contribuição.

Lei 8.213/1991, art. 55
Serviço militar e outros

Tempos esquecidos

Serviço militar, aluno-aprendiz e empregos sem registro podem entrar na conta.

Análise de documentos
O INSS negou

Recurso ou ação

Negativas por falta de tempo podem ser revistas com novas provas.

Recurso ou Justiça Federal
Já sou aposentado

Revisão

Conferimos se o INSS usou a regra e os períodos corretos.

Prazo de 10 anos
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
  2. Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
  3. Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
  4. Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Qual regra de transição paga mais?

Depende do caso. A regra do pedágio de 100% costuma ter cálculo mais vantajoso, mas exige mais tempo. Só a simulação com o CNIS mostra a melhor opção.

Os pontos aumentam todo ano?

Sim. Os pontos sobem um ponto por ano e a idade mínima progressiva sobe seis meses por ano, até os limites da reforma.

Vale esperar para se aposentar depois?

Às vezes, sim. Esperar alguns meses pode aumentar o valor. A análise mostra quando compensa.

Tempo de auxílio-doença conta?

Pode contar como tempo de contribuição quando fica entre períodos de trabalho ou contribuição.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para aposentadoria por tempo de contribuição com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, faz a simulação das regras de transição da reforma da Previdência para segurados de todo o Brasil e do exterior. Em 2026, a regra de pontos exige 93 pontos da mulher e 103 do homem, e a idade mínima progressiva exige 59 anos e 6 meses da mulher e 64 anos e 6 meses do homem.

Como saber qual regra de transição é melhor

É preciso comparar todas as regras com base no CNIS, incluindo períodos especiais, rurais e de serviço militar. A regra que libera a aposentadoria primeiro nem sempre é a que paga mais.

O INSS negou: o que fazer

A negativa pode ser contestada com recurso em até 30 dias ou com ação na Justiça Federal.

Leia também no blog: Revisão da vida toda: o que o STF decidiu; Regras de aposentadoria em 2026.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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